Termos de Utilização de Xbox.com

(Última Atualização: janeiro de 2016)

OBRIGADO POR ESCOLHER A XBOX!

O Web site Xbox.com é composto por várias páginas Web e serviços operados pela Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399 ou pelas respetivas empresas afiliadas (coletivamente, o “Web site Xbox.com”).

O Web site Xbox.com é disponibilizado ao Cliente na condição da aceitação sem modificação dos termos, condições e notificações contidas no presente documento. A utilização do Web site Xbox.com constitui o acordo, por parte do Cliente, de todos os termos, condições e notificações. O Web site Xbox.com poderá também conter termos adicionais que regulem ofertas ou funcionalidades específicas (por exemplo, apostas ou áreas de chat) (“Termos Adicionais”).

No caso de algum dos termos, condições e notificações no presente documento entrar em conflito com os Termos Adicionais ou com outras diretrizes e termos contidos no Web site Xbox.com, os presentes termos prevalecerão.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Consulte a Declaração de Privacidade em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=521839 para obter informações relacionadas com a recolha e utilização das informações pessoais do Cliente.

MODIFICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Microsoft reserva-se o direito de alterar os termos, condições e notificações ao abrigo das quais o Web site Xbox.com é disponibilizado, incluindo, sem limitação os encargos, se existirem, associados à utilização do Web site Xbox.com. O Cliente é responsável pela revisão regular dos presentes termos e condições e a utilização continuada do Web site reconhece o seu acordo.

LIMITAÇÃO À UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL

Salvo disposição expressa em contrário, o Web site Xbox.com destina-se à utilização pessoal e não comercial por parte do Cliente. O Cliente não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, apresentar, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados de, transferir ou vender quaisquer informações, software, produtos ou serviços obtidos a partir do Web site Xbox.com.

HIPERLIGAÇÕES PARA WEB SITES DE TERCEIROS

O Web site Xbox.com poderá conter hiperligações para ou feeds de outros Web sites (“Sites Hiperligados”). Os Sites Hiperligados não estão sob o controlo da Microsoft, pelo que a Microsoft não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum Site Hiperligado, incluindo, sem limitação, qualquer hiperligação contida num Site Hiperligado, ou por quaisquer alterações ou atualizações efetuadas num Site Hiperligado ou quaisquer informações transmitidas num Site Hiperligado. A Microsoft fornece estas hiperligações ao Cliente apenas por uma questão de conveniência, pelo que a inclusão de qualquer hiperligação não implica a aprovação por parte da Microsoft do site ou qualquer associação com os respetivos operadores.

Quaisquer transações com terceiros (incluindo anunciantes) incluídas em ou disponíveis através de uma hiperligação do Web site Xbox.com ou a participação em promoções, incluindo o fornecimento de e o pagamento de bens e serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações ou promoções, são celebradas unicamente entre o Cliente e o anunciante ou outra entidade terceira. A Microsoft não será responsável por qualquer parte das referidas transações ou promoções.

SEM UTILIZAÇÃO ILEGÍTIMA OU PROIBIDA

Como condição de utilização do Web site Xbox.com por parte do Cliente, este deverá garantir à Microsoft que não utilizará o Web site Xbox.com para qualquer fim que seja ilegal ou proibido por estes termos, condições e notificações. O Cliente não poderá utilizar o Web site Xbox.com de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer o Web site Xbox.com ou interferir com a utilização e usufruto do Web site Xbox.com por parte de terceiros. O Cliente não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de quaisquer meios que não tenham sido disponibilizados intencionalmente ou fornecidos através do Web site Xbox.com.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

O Web site Xbox.com poderá conter BBSs, áreas de chat, newsgroups, fóruns, comunidades, páginas Web pessoais, calendários e/ou outras funcionalidades de mensagens ou comunicação concebidas de forma a permitir a comunicação com o público em geral ou com um grupo (coletivamente, os “Serviços de Comunicação”). O Cliente concorda em utilizar os Serviços de Comunicação apenas para publicar, enviar e receber mensagens e material adequados e relacionados com o Serviço de Comunicação específico. Como exemplo, e não como limitação, o Cliente, quando utilizar um Serviço de Comunicação, concorda em não:

  • Difamar, abusar, molestar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicidade) de outros.
  • Publicar, colocar online, carregar, distribuir ou propagar qualquer tópico, nome, material ou informação inadequada, profana, difamatória, violadora, obscena, indecente ou ilícita.
  • Publicar, colocar online, carregar, distribuir ou propagar qualquer tópico, nome, material ou informação que incite à discriminação, ódio ou violência para com uma pessoa ou grupo, por pertencer a uma raça, religião ou nacionalidade, ou que insulte as vítimas de crimes contra a humanidade ao contestar a existência desses crimes.
  • Carregar, ou de outro modo disponibilizar, ficheiros que contenham imagens, fotografias, software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade ou de publicidade), a menos que seja o proprietário ou controle os direitos dos mesmos ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para tal.
  • Carregar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam danificar o funcionamento do computador de terceiros.
  • Utilizar qualquer material ou informações, incluindo imagens ou fotografias, disponibilizadas através do Web site Xbox.com de qualquer forma que infrinja quaisquer direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos empresariais ou outros direitos de propriedade de qualquer parte.
  • Publicitar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para quaisquer fins empresariais, a menos que esse Serviço de Comunicação permita especificamente essas mensagens.
  • Realizar ou reencaminhar inquéritos, concursos, esquemas em pirâmide ou “correntes” (cadeias de cartas).
  • Transferir qualquer ficheiro publicado por outro utilizador de um Serviço de Comunicação que seja do seu conhecimento, ou que devesse ser de forma razoável do seu conhecimento, que não pode ser legalmente distribuído dessa forma.
  • Falsificar ou eliminar quaisquer atribuições de autor, notificações legais ou outras, designações de propriedade, etiquetas da origem do software ou outro material contido num ficheiro que seja carregado.
  • Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
  • Violar qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer Serviço de Comunicação específico.
  • Obter, ou de outro modo recolher, informações sobre outros utilizadores, incluindo os endereços de correio eletrónico, sem o respetivo consentimento.
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Criar uma identidade falsa com o objetivo de induzir outros em erro.

A utilização por parte do Cliente dos Serviços de Comunicação está também sujeita ao Código de Conduta da Microsoft Explicado a Clientes do Xbox Live.

A Microsoft não tem qualquer obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. No entanto, a Microsoft reserva-se o direito de analisar os materiais publicados num Serviço de Comunicação e de remover quaisquer materiais que entenda necessários. A Microsoft reserva-se o direito de cessar o acesso do Cliente a qualquer ou a todos os Serviços de Comunicação em qualquer altura, sem aviso prévio, qualquer que seja o motivo.

A Microsoft reserva-se o direito de, em qualquer altura, divulgar qualquer informação consoante necessário para cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicável, ou de editar, recusar a publicação ou de remover qualquer informação ou materiais, na sua totalidade ou em parte, que a Microsoft considere necessários.

Tenha sempre cuidado quando fornecer quaisquer informações de identificação pessoais sobre o Cliente, ou as suas crianças, em qualquer Serviço de Comunicação. A Microsoft não controla nem sanciona o conteúdo, mensagens ou informações encontradas em qualquer Serviço de Comunicação, pelo que a Microsoft exclui especificamente qualquer responsabilidade relativamente aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes da participação em qualquer Serviço de Comunicação. Os gestores e anfitriões não são porta-vozes autorizados da Microsoft e as respetivas opiniões não refletem necessariamente as da Microsoft.

Os materiais carregados para um Serviço de Comunicação podem estar sujeitos a limitações publicadas sobre a utilização, reprodução e/ou propagação; sendo o Cliente responsável pelo cumprimento dessas limitações se transferir os materiais.

UTILIZAÇÃO DO XBOX LIVE

Algumas funcionalidades e conteúdo da área do Xbox Live do Web site Xbox.com podem apenas ser acedidos se o Cliente for um subscritor do serviço Xbox Live e tiver uma Conta Microsoft válida. As funcionalidades e o conteúdo na área do Xbox Live estão sujeitos ao Contrato de Serviços Microsoft que pode ser acedido a partir da área do Xbox Live. Para estabelecer o acesso a estas funcionalidades do Xbox Live, ser-lhe-á pedido para validar o seu estatuto de subscritor do Xbox Live ao iniciar sessão com a sua Conta Microsoft. O Cliente é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e da sua Conta Microsoft, uma vez que as informações pessoais da sua subscrição Xbox Live ficarão a partir desse momento disponíveis ao Cliente através do Xbox Live. Além disso, o Cliente é inteiramente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra com a respetiva conta no Xbox Live. A Microsoft não será responsável por quaisquer perdas em que o Cliente possa incorrer como resultado da utilização da conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento. No entanto, o Cliente poderá ser responsabilizado por perdas incorridas pela Microsoft ou outra parte devidas à utilização da conta por outrem. Não é permitida a utilização da conta de outra pessoa em qualquer altura sem a respetiva permissão do detentor da conta. Se, em qualquer momento, já não pretender aceder à área do Xbox Live e /ou às informações relacionadas com a subscrição do Xbox Live, contacte o suporte técnico em 1.800.4MY.XBOX.

MATERIAIS FORNECIDOS À MICROSOFT OU PUBLICADOS EM QUALQUER WEB SITE XBOX.COM

A Microsoft não reclama a propriedade dos materiais fornecidos à Microsoft (incluindo comentários e sugestões) ou que publica, carrega, introduz ou submete em qualquer Web site Xbox.com ou nos respetivos serviços associados (coletivamente “Submissões”). No entanto, ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter a Submissão, o Cliente está a conceder à Microsoft, às respetivas afiliadas e às entidades sublicenciadas necessárias, a permissão para utilizarem a Submissão do Cliente no âmbito do seu negócio incluindo, sem limitação, os direitos de: copiar, distribuir, transmitir, apresentar publicamente, expor publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a Submissão; e de publicar o seu nome associado à Submissão; e o direito de sublicenciar esses direitos a qualquer fabricante de jogos da Xbox ou fornecedor do Web site Xbox.com.
A Microsoft desenvolve um grande número e uma vasta gama de produtos e serviços. A Microsoft não é responsável por qualquer semelhança entre os respetivos produtos e serviços e a ideia do Cliente. O Cliente concorda que não foi celebrado um contrato ou acordo entre o Cliente e a Microsoft no que diz respeito sua submissão e que não tem qualquer obrigação de manter a submissão confidencial. Não será paga qualquer compensação referente à utilização da Submissão do Cliente, conforme disposto no presente. A Microsoft não é obrigada a rever, publicar ou a utilizar qualquer Submissão efetuada pelo Cliente e pode remover uma Submissão em qualquer altura, no seu entender.
Ao publicar, carregar, introduzir, fornecer ou submeter a Submissão, o Cliente garante e representa que é o proprietário, ou de outro modo controla todos os direitos para com a sua Submissão, consoante descrito na presente secção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que o Cliente forneça, publique, carregue, introduza ou submeta as Submissões e que a utilização da Submissão não vai violar os direitos de outros.

SOFTWARE E CONTEÚDO DISPONÍVEL NO WEB SITE XBOX.COM

Qualquer software e conteúdo (se existir) disponibilizado para transferência a partir do Web site Xbox.com, excluindo software que possa ser disponibilizado por utilizadores finais através de um Serviço de Comunicação, (“Software”) é considerado uma obra com direitos de autor da Microsoft Corporation e/ou dos respetivos fornecedores. A utilização do Software por parte do Cliente é regulada pelos termos do contrato de licença de utilizador final, se existir, que acompanha ou está incluído no Software (“Contrato de Licença”). O Cliente não pode instalar ou utilizar qualquer Software que seja acompanhado por ou que inclua um Contrato de Licença, a menos que o Cliente concorde primeiro com os termos do Contrato de Licença. Para qualquer Software que não seja acompanhado por um contrato de licença, a Microsoft Corporation pelo presente concede ao Cliente, o utilizador, uma licença não transferível pessoal e revogável para utilizar o Software para fins de visualização, ou de outro modo utilizar o Web site Xbox.com específico em conformidade com os presentes Termos de Utilização e para mais nenhuma finalidade, desde que o Cliente mantenha todas as notificações de direitos de autor e de propriedade intactas. Quaisquer notificações de terceiros que acompanhem o Software são fornecidas apenas para fins informativos. Não são concedidos quaisquer outros direitos ou licenças, expressas ou implícitas, incluindo sem limitação quaisquer licenças de patentes implícitas, são concedidas pela Microsoft. O Software é da propriedade da Microsoft e/ou dos respetivos fornecedores e está protegido pelas leis de direitos de autor e disposições de tratados internacionais. Qualquer reprodução ou redistribuição do Software é expressamente proibida por lei e poderá resultar em severas sanções civis e criminais. Os transgressores serão julgados até à máxima extensão possível permitida pela lei. SEM LIMITAR O DISPOSTO ANTERIORMENTE, A CÓPIA OU REPRODUÇÃO DO SOFTWARE EM QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCALIZAÇÃO PARA POSTERIOR REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO É EXPRESSAMENTE PROIBIDA. O SOFTWARE TEM GARANTIA, TOTAL OU PARCIAL, APENAS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA. O Cliente reconhece que o Software e qualquer documentação que os acompanha e/ou informações técnicas, estão sujeitos às leis e normas de controlo à exportação aplicáveis dos Estados Unidos. O Cliente concorda em não exportar ou reexportar o Software, direta ou indiretamente, para quaisquer países sujeitos a restrições de exportação dos Estados Unidos.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS EM, OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO WEB SITE XBOX.COM, PODERÃO INCLUIR IMPRECISÕES OU ERROS TIPOGRÁFICOS. AS ALTERAÇÕES SÃO ADICIONADAS PERIODICAMENTE ÀS INFORMAÇÕES AQUI MENCIONADAS. A MICROSOFT E/OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO EFETUAR MELHORAMENTOS E/OU ALTERAÇÕES NO WEB SITE XBOX.COM EM QUALQUER ALTURA. OS CONSELHOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO WEB SITE XBOX.COM NÃO DEVEM SER INVOCADOS PARA FINS DE DECISÕES PESSOAIS, MÉDICAS, LEGAIS OU FINANCEIRAS E O CLIENTE DEVERÁ CONSULTAR UM PROFISSIONAL ADEQUADO PARA OBTER CONSELHOS ESPECÍFICOS À SUA SITUAÇÃO.

A MICROSOFT CORPORATION E/OU OS SEUS FORNECEDORES NÃO EFETUAM QUAISQUER DECLARAÇÕES SOBRE A ADEQUAÇÃO, FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, ATUALIDADE E EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E GRÁFICOS RELACIONADOS CONTIDOS NO WEB SITE XBOX.COM PARA QUALQUER FINALIDADE. TODAS ESTAS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E GRÁFICOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA. A MICROSOFT E/OU OS SEUS FORNECEDORES EXCLUEM PELO PRESENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAMENTE A ESTAS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E GRÁFICOS RELACIONADOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

O CLIENTE CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MICROSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU PELA ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS, QUAISQUER MATERIAIS OU DADOS ENVIADOS OU RECEBIDOS OU NÃO ENVIADOS OU NÃO RECEBIDOS, OU QUAISQUER TRANSAÇÕES CELEBRADAS ATRAVÉS DO WEB SITE XBOX.COM. O CLIENTE CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO AMEAÇADOR, DIFAMATÓRIO, OBSCENO, OFENSIVO OU ILEGAL OU PELA CONDUTA DE QUALQUER UMA DAS PARTES, OU PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE OUTRA ENTIDADE, INCLUINDO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O CLIENTE CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO ENVIADO UTILIZANDO E/OU INCLUÍDO NO WEB SITE XBOX.COM POR QUAISQUER TERCEIROS.

EM CASO ALGUM SERÁ A MICROSOFT, E/OU OS SEUS FORNECEDORES, RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES OU POR QUAISQUER PREJUÍZOS INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A PREJUÍZOS POR PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS RESULTANTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DO WEB SITE XBOX.COM, COM O ATRASO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAR O WEB SITE XBOX.COM OU SERVIÇOS RELACIONADOS, A DISPOSIÇÃO DE OU FALHA EM FORNECER SERVIÇOS OU, PARA QUALQUER INFORMAÇÃO, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E GRÁFICOS RELACIONADOS OBTIDOS ATRAVÉS DO WEB SITE XBOX.COM, OU DE OUTRO MODO RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO WEB SITE XBOX.COM, BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO MOTIVO, MESMO QUE A MICROSOFT, OU OS RESPETIVOS FORNECEDORES, TENHA SIDO NOTIFICADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PREJUÍZOS. ATENDENDO AO FACTO DE A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES NÃO SER PERMITIDA EM ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES, PODE DAR-SE O CASO DE A LIMITAÇÃO SUPRA NÃO SE APLICAR AO ADQUIRENTE. SE O CLIENTE NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO WEB SITE XBOX.COM, OU QUALQUER UM DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, O RESSARCIMENTO EXCLUSIVO DO CLIENTE SERÁ O DE PARAR DE UTILIZAR O WEB SITE XBOX.COM.

RESTRIÇÃO DE ACESSO/CESSAÇÃO

A Microsoft reserva-se o direito, no seu entender, de cessar o acesso do Cliente a qualquer ou a todos os Web Sites Xbox.com e aos serviços relacionados de qualquer parte do mesmo em qualquer altura, sem aviso prévio.

ESCOLHA DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Se o Cliente residir ou a empresa do Cliente se situar nos Estados Unidos da América, as ações judiciais por violação deste contrato estarão sujeitas à legislação do Estado de Washington, sem referência a conflitos de princípios de leis. As restantes ações judiciais, incluindo ações judiciais relacionadas com legislação de proteção do consumidor, legislação sobre concorrência desleal e atos ilícitos, estarão sujeitas à legislação do estado de residência do Cliente nos Estados Unidos. Se o Cliente residir ou a empresa do Cliente se situar nos Estados Unidos da América, o Cliente concorda com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estatais ou federais de King County, Washington, E.U.A., para todos os litígios relacionados com este contrato ou o Serviço.

Se o Cliente residir ou a empresa do Cliente se situar fora dos Estados Unidos da América, todas as ações judiciais, incluindo as ações judiciais ao abrigo da legislação de proteção do consumidor, legislação de concorrência desleal e por ato ilícito, estarão sujeitas às leis do país onde o Cliente reside e os tribunais no país onde o Cliente reside serão considerados como tendo foro competente sobre todos os litígios resultantes ou relacionados com o presente contrato.

GERAL

O Cliente concorda que não existe nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre o Cliente e a Microsoft, como resultado do presente contrato ou da utilização do Web site Xbox.com. O Cliente concorda em indemnizar e proteger a Microsoft, as respetivas subsidiárias, afiliadas, diretores e funcionários de quaisquer ações judiciais, exigências ou danos, incluindo honorários razoáveis de advogados, reclamados por terceiros ou resultantes da utilização ou conduta por parte do Cliente no Web site Xbox.com. A Microsoft reserva-se o direito de divulgar quaisquer informações pessoais sobre o Cliente ou sobre a sua utilização do Web site Xbox.com, incluindo o respetivo conteúdo, sem permissão prévia por parte do Cliente se a Microsoft considerar de boa fé que essa ação é necessária para: (1) cumprir requisitos legais ou estar em conformidade com processos legais; (2) proteger e defender os direitos ou propriedade da Microsoft ou das respetivas empresas afiliadas; (3) aplicar os termos ou utilização; ou (4) atuar para proteger os interesses dos respetivos membros ou de outros. O cumprimento do presente contrato, por parte da Microsoft, está sujeito às leis e processos jurídicos existentes; além disso, parte alguma do conteúdo do presente contrato derroga o direito de a Microsoft cumprir com os pedidos ou requisitos solicitados a nível governamental, jurídico e judicial relacionados com a utilização do Web site Xbox.com por parte do Cliente ou com as informações fornecidas ou reunidas pela Microsoft relativamente a essa utilização. Caso se determine que alguma das partes do presente contrato é inválida ou não aplicável de acordo com a legislação aplicável, incluindo mas não limitado a, exclusões de garantia e limitações de responsabilidade acima estipuladas, nesse caso, a cláusula inválida ou não aplicável será considerada como podendo ser substituída por uma cláusula válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da cláusula permanecendo o restante contrato em efeito. Salvo se especificado de outro modo no presente documento, o presente contrato constitui-se como o contrato integral entre o utilizador e a Microsoft relativamente ao Web site Xbox.com e substitui todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, em formato eletrónico, verbal ou escrito, entre o utilizador e a Microsoft relativamente ao Web site Xbox.com. Uma versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação fornecida em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos com base em ou relativamente ao presente contrato na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente criados e mantidos em formato impresso.

NOTIFICAÇÕES RELATIVAS A DIREITOS DE AUTOR E MARCAS REGISTADAS:

Todo o conteúdo do Web site Xbox.com está: Protegido por direitos de autor Copyright © 2015 Microsoft Corporation e/ou dos seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052, E.U.A. Todos os direitos reservados. Microsoft, Xbox, Xbox Live, os logótipos Xbox e/ou outros produtos da Microsoft aqui referidos são marcas comerciais ou registadas da Microsoft Corporation. Os nomes das empresas e produtos reais mencionados no presente documento podem ser marcas registadas dos respetivos proprietários. Os nomes de empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos aqui mencionados são fictícios. Não se destinam a representar nenhuma empresa, organização, produto, pessoa ou evento real. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente são reservados.

NOTIFICAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAR AÇÕES JUDICIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se pretender enviar uma notificação de violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo ações judiciais de violação dos direitos de autor, utilize os procedimentos da Microsoft para submeter Notificações de Violação de Direitos de Propriedade Intelectual. TODOS OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO IRRELEVANTES PARA ESTE PROCEDIMENTO NÃO OBTERÃO RESPOSTA.

A Microsoft utiliza os processos estipulados pelo Título 17.º, do Código Civil Americano (United States Code), Secção 512, para responder a notificações de violação de direitos de autor. Nas circunstâncias adequadas, a Microsoft pode igualmente desativar ou cessar as contas de utilizadores de serviços Microsoft que cometam infrações repetidas.