TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE DA MICROSOFT

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SE VOCÊ VIVER EM (OU TIVER UM NEGÓCIO COM UMA SEDE) NOS ESTADOS UNIDOS, LEIA A SEÇÃO DE "RENÚNCIA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E DE AÇÃO DE CLASSE" ABAIXO. ISSO AFETA COMO AS DISPUTAS SÃO RESOLVIDAS.

Estes termos de licença são um contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou uma de suas afiliadas). Eles se aplicam ao software mencionado acima e a quaisquer atualizações de software ou serviços da Microsoft (exceto na medida em que esses serviços ou atualizações sejam acompanhados por termos novos ou adicionais, caso em que esses termos se aplicam de maneira prospectiva e não alteram os direitos da Microsoft ou os seus em relação ao software ou aos serviços pré-atualizados). VOCÊ DISPÕE DOS DIREITOS ABAIXO AO CUMPRIR COM ESTES TERMOS DE LICENÇA. AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS.

1. INSTALAÇÃO E DIREITOS DE USO.

a) Geral. Você pode instalar e executar uma instância do software em até dez dispositivos do Windows 10 vinculados à conta Microsoft associada à sua conta da Windows Store e exclusivamente para uso no Windows.

b) Software de Terceiros. O software pode incluir aplicativos de terceiros que são licenciados para você sob este contrato ou sob seus próprios termos. Os termos de licença, avisos e confirmações, se houver, para aplicativos de terceiros podem ser acessados online em http://aka.ms/thirdpartynotices ou em um arquivo de avisos de acompanhamento. Mesmo que tais aplicativos sejam regidos por outros contratos, a exclusão de responsabilidade, as limitações e as exclusões de danos abaixo também se aplicam à extensão permitida pela lei aplicável.

c) Componentes de código aberto. O software pode conter software protegido por direitos autorais de terceiros, licenciado sob licenças de código aberto com obrigações de disponibilidade de código-fonte. Cópias dessas licenças são incluídas no arquivo ThirdPartyNotices ou em outro arquivo de avisos complementares.

d) Contrato de serviços da Microsoft. Alguns recursos do software fornecem acesso ou dependem de serviços online. O uso desses serviços (mas não do software) é regido pelos termos e políticas de privacidade separados no Contrato de serviços da Microsoft em http://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=398923. Não deixe de lê-los. Os serviços podem não estar disponíveis em todas as regiões.

2. COLETA DE DADOS. O software pode coletar informações sobre você e seu uso do software, enviando-as para a Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Seus direitos de exclusão, se houver, são descritos na documentação do produto. Alguns recursos do software podem permitir a coleta de dados dos usuários de seus aplicativos que acessam ou usam o software. Se você usar esses recursos para permitir a coleta de dados em seus aplicativos, é necessário cumprir a lei aplicável, inclusive obter o consentimento do usuário necessário e manter uma política de privacidade proeminente que informa aos usuários como você usa, coleta e compartilha os dados. É possível aprender mais sobre a coleta de dados da Microsoft e o uso na documentação do produto e na Declaração de privacidade da Microsoft em https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839. Você concorda em cumprir todas as disposições aplicáveis da Declaração de privacidade da Microsoft.

3. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável conceda mais direitos apesar desta limitação, você poderá (e não tem direito a):

a) contornar quaisquer limitações técnicas do software que só permitem o uso de determinadas maneiras;

b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, ou tentar fazê-lo, exceto e somente na medida exigida por termos de licenciamento de terceiros que regem o uso de certos componentes de código aberto que podem estar incluídos no software;

c) remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer avisos da Microsoft ou de seus fornecedores no software;

d) usar o software para atividades comerciais, sem fins lucrativos ou geradoras de receita;

e) usar o software de qualquer forma que seja contra a lei ou para criar ou propagar malware; ou

f) compartilhar, publicar, distribuir ou emprestar o software, fornecer o software como uma solução de hospedada autônoma para uso por outras pessoas, ou transferir o software ou este contrato para terceiros.

4. CODECS DE VÍDEO. ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO VISUAL AVC, VC-1 E MPEG-4 PARTE 2 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA ("PADRÕES DE VÍDEO") OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC, VC-1 E MPEG-4 PARTE 2 CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL OU OBTIDO DE UM PROVEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU DEVE SER IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. É POSSÍVEL OBTER MAIS INFORMAÇÕES PELO MPEG LA, LLC CONSULTE http://aka.ms/mpegla.

5. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais que se aplicam ao software, INCLUINDO restrições sobre destinos, usuários finais e uso final. Para mais informações sobre restrições à exportação, acesse http://aka.ms/exporting.

6. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft não é obrigada por este contrato a fornecer serviços de suporte para o software. Qualquer suporte fornecido é "como está", "com todas as falhas" e sem garantia de qualquer tipo.

7. ATUALIZAÇÕES. O software pode verificar periodicamente as atualizações, baixá-las e instalá-las para você. Você pode obter atualizações somente da Microsoft ou de fontes autorizadas. A Microsoft pode precisar atualizar seu sistema para fornecer atualizações. Você concorda em receber essas atualizações automáticas sem qualquer aviso adicional. As atualizações podem não incluir ou oferecer suporte a todos os recursos de software, serviços ou dispositivos periféricos existentes.

8. ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA DE AÇÃO DA CLASSE. Esta seção se aplica caso você more em (ou, se for uma empresa, se a sede estiver localizada) nos Estados Unidos. Em caso de disputa entre você e a Microsoft, vocês concordam em tentar resolvê-la informalmente por 60 dias. Se você e a Microsoft não conseguirem, vocês concordam em vincular a arbitragem individual perante a American Arbitration Association de acordo com o Federal Arbitration Act ("FAA") e não processar judicialmente na presença de um juiz ou júri. Em vez disso, a disputa será decidida por um árbitro neutro. Ações judiciais coletivas, arbitragens em toda a classe, ações de procuradores-gerais privados e qualquer outro procedimento em que alguém atue com capacidade representativa não são permitidas; nem combinar procedimentos individuais sem o consentimento de todas as partes. O Acordo de arbitragem completo contém mais termos e está em http://aka.ms/arb-agreement-1. Você e a Microsoft concordam com esses termos.

9. CONTRATO DEFINITIVO. Este contrato e quaisquer outros termos que a Microsoft possa fornecer para suplementos, atualizações ou aplicativos de terceiros constituem o contrato definitivo do software.

10. LEI APLICÁVEL E LOCAL PARA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. Se você adquiriu o software nos Estados Unidos ou no Canadá, as leis do estado ou da província onde você mora (ou, caso seja uma empresa, onde sua sede está localizada) regem a interpretação deste contrato, as reclamações por sua violação e todas as outras reclamações (incluindo defesa do consumidor, concorrência desleal e reclamações por delitos), independentemente do conflito de princípios legais, exceto que a FAA rege tudo relacionado à arbitragem. Se você adquiriu o software em qualquer outro país, suas leis se aplicam, exceto que a FAA rege tudo relacionado à arbitragem. Se a jurisdição federal dos EUA existir, você e a Microsoft consentem em jurisdição e foro exclusivos no tribunal federal de King County, Washington, para todas as disputas ouvidas em juízo (excluindo a arbitragem). Do contrário, você e a Microsoft concordam com a jurisdição e o foro exclusivos no Tribunal Superior de King County, Washington, para todas as disputas ouvidas em juízo (excluindo a arbitragem).

11. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. Este contrato descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos, incluindo direitos do consumidor, de acordo com as leis do estado, da província ou do país. Separado e fora do seu relacionamento com a Microsoft, você também pode ter direitos com relação à parte da qual adquiriu o software. Este contrato não altera esses outros direitos se as leis do estado, da província ou do país não permitirem que isso aconteça. Por exemplo, se você adquiriu o software em uma das regiões abaixo, ou se a lei do país obrigatória se aplicar, as seguintes provisões se aplicam a você:

a) Austrália. Você tem garantias estatutárias sob a Lei do consumidor australiana e nada neste contrato tem a intenção de afetar esses direitos.

b) Canadá. Caso tenha adquirido este software no Canadá, você pode parar de receber atualizações desativando o recurso de atualização automática, desconectando seu dispositivo da Internet (se e quando você se reconectar à Internet, no entanto, o software continuará a verificar e instalar atualizações) ou desinstalar o software. A documentação do produto, se houver, também pode especificar como desativar atualizações para seu dispositivo ou software específico.

c) Alemanha e Áustria.

i. Garantia. O software devidamente licenciado funcionará substancialmente conforme descrito em qualquer material da Microsoft que acompanhe o software. No entanto, a Microsoft não oferece garantia contratual em relação ao software licenciado.

ii. Limitação de responsabilidade. Em caso de conduta intencional, negligência grave, reclamações baseadas no Product Liability Act, bem como, em caso de morte ou lesão pessoal ou física, a Microsoft é responsável de acordo com a lei estatutária.
Sujeita à cláusula anterior, a Microsoft somente será responsável por negligência leve se violar tais obrigações contratuais relevantes, cujo cumprimento facilitará a devida execução deste contrato, cuja violação colocaria em perigo o objetivo deste contrato e a conformidade com a qual uma parte pode confiar constantemente (as chamadas "obrigações cardeais"). Em outros casos de negligência leve, a Microsoft não será responsável por negligência leve.

12. ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO "COMO ESTÁ". VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE GARANTIAS, CONFIRMAÇÃO OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. NA MEDIDA EM QUE PERMITIDO SOB AS LEIS APLICÁVEIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO.

13. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. SE VOCÊ TIVER QUALQUER BASE PARA RECUPERAÇÃO DE DANOS APESAR DA ANTIGA RENÚNCIA DE GARANTIA, VOCÊ PODE RECUPERAR DA MICROSOFT E DE SEUS FORNECEDORES SOMENTE DANOS DIRETOS ATÉ 5,00 USD. VOCÊ NÃO PODE RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO CONSEQUENCIAIS, PERDA DE LUCROS, DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.

Essa limitação se aplica a (a) qualquer item relacionado ao software, aos serviços, ao conteúdo (incluindo código) em sites da Internet de terceiros ou aplicativos de terceiros; e (b) reclamações por quebra de contrato, confirmação, garantia ou condição; responsabilidade estrita, negligência ou outro ato ilícito; ou qualquer outra reivindicação; em cada caso, na medida permitida pela lei aplicável.

Também se aplica mesmo que a Microsoft saiba ou deva saber sobre a possibilidade dos danos. A limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você porque seu estado, província ou país pode não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros danos.