Contrato do programa Projeto xCloud (visualização)

Obrigado por se inscrever para participar do programa Projeto xCloud (visualização) (“Programa”). Este Programa é gerenciado pela Microsoft Corporation (“Microsoft”), localizada em One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Por meio deste programa, a Microsoft fornecerá a um número limitado de usuários o acesso gratuito ao programa de software e aos recursos relacionados a que a Microsoft se refere como “Projeto xCloud” (coletivamente, “xCloud”) para avaliação pessoal de cada usuário do xCloud (“Objetivo”).

Este documento (“Contrato”) complementa o Contrato de Serviços Microsoft (https://www.microsoft.com/servicesagreement/) (“Termos de serviço”). Ao clicar em “Concordo”, acessar o xCloud ou participar do Programa, você aceita e concorda com os termos e condições deste Contrato.

SEÇÃO 1 - Concessão de Licença

  1. (a) A Microsoft concede a você uma licença não exclusiva, pessoal, intransferível e revogável para acessar e usar o xCloud apenas de acordo com o Objetivo. Esta concessão de licença está condicionada à sua conformidade com este Contrato e com os Termos de Serviço.

  2. (b) Você concorda com o seguinte:

    1. (1) Todas as versões do xCloud fornecidas através deste Programa estão em estado preliminar;

    2. (2) Pode ser necessário que você instale todas as atualizações de software recomendadas para acessar o Programa;

    3. (3) Somente um número limitado de jogos de vídeo estará acessível através do Programa. O uso de quaisquer videogames por meio do Programa será regido pelos Termos de Serviço;

    4. (4) Você será o único responsável por quaisquer taxas de acesso, dados ou excesso de terceiros (incluindo seu ISP ou provedor de serviços de telefonia celular) que incorrer para participar do Programa;

    5. (5) Você não terá outros direitos no xCloud além daqueles expressamente licenciados de acordo com este Contrato;

    6. (6) A Microsoft não é obrigada por este Contrato a fornecer serviços de suporte para o Programa. Qualquer suporte fornecido é "como está", "com todas as falhas" e sem garantia de qualquer tipo; e

    7. (7) Por meio deste documento, você concede à Microsoft uma licença totalmente paga, isenta de royalties, mundial, perpétua, irrevogável, sublicenciável, não terminável, transferível e atribuível para reproduzir, distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, produzir, vender, importar, modificar e fazer trabalhos derivados com base em e de outra forma usar e explorar todo e qualquer Feedback. “Feedback” significa sugestões, comentários, ideias e todos os outros tipos de informações, incluindo relatórios automáticos de erros e telemetria, que (A) você comunica direta ou indiretamente a Microsoft ou seus agentes; e (B) referem-se ao Programa, xCloud ou a qualquer um de seus componentes

SEÇÃO 2 - Restrições de Licença

Você concorda que não irá:

  1. (a) reproduzir, transmitir ou então executar publicamente qualquer parte do Programa;

  2. (b) registrar sua participação no Programa por qualquer meio, inclusive pelo software de gravação de tela;

  3. (c) usar o xCloud como parte de qualquer serviço para uso local de várias pessoas;

  4. (d) usar qualquer código ou software que permita a operação ou o controle automático de qualquer parte do xCloud;

  5. (e) submeter o xCloud a testes competitivos ou comparativos; ou

  6. (f) violar quaisquer outras restrições estabelecidas nos Termos de Serviço (incluindo o Código de Conduta).

SEÇÃO 3 - Privacidade e Coleta de Dados

A Microsoft pode coletar informações sobre sua participação no Programa, inclusive sobre o uso do xCloud, hardware, desempenho de hardware e conexão com a Internet. A Microsoft pode usar essas informações para fornecer serviços e melhorar os produtos e serviços da Microsoft. A Microsoft também pode fornecer informações aplicáveis aos editores de jogos ou aplicativos envolvidos no Programa, para que possam fornecer e melhorar os produtos, bem como oferecer suporte.

Para desativar a coleta de dados pela Microsoft sobre sua participação no Programa, você deve cancelar a inscrição no Programa e encerrar seu acesso ao xCloud. Qualquer outra coleta de dados independente deste Programa não será afetada. As informações sobre a coleta e uso de dados da Microsoft podem ser encontradas na Declaração de Privacidade da Microsoft em aka.ms/privacy. Você concorda em cumprir todas as disposições aplicáveis da Política de privacidade da Microsoft.

SEÇÃO 4 - Prazo

  1. (a) Prazo. O prazo deste Contrato (“Prazo”) começa após a aceitação e termina quando rescindido por você ou pela Microsoft.

  2. (b) Rescisão. Você ou a Microsoft pode rescindir este Contrato (e seu acesso ao xCloud) a qualquer momento, por qualquer motivo. Além disso, a Microsoft pode rescindir imediatamente este Contrato por justa causa, mediante notificação de sua violação material deste Contrato ou dos Termos de Serviço.

  3. (c) Fim do Prazo ou Rescisão. Ao final do Prazo ou na rescisão, conforme descrito na Seção 4 (b), você poderá perder o acesso aos videogames, conteúdo ou outros dados que foram disponibilizados por meio deste Programa. Quaisquer videogames, conteúdo ou outros dados aos quais você tenha acesso, independentemente deste Programa, não serão afetados. Observe que qualquer complemento de jogo, como conteúdo para download (“DLC”), exigirá acesso ao jogo base correspondente para continuar o uso do complemento de jogo.

  4. (d) Permanência. As seções 1(b)(4-5), 1(b)(7-8), 3, 4(c-d) e 5 permanecerão após a expiração ou rescisão deste Contrato.

SEÇÃO 5 - Termos Gerais

  1. (a) Autonomia das Cláusulas. Se qualquer tribunal de jurisdição competente determinar que qualquer disposição deste Contrato é ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  2. (b) Medida Cautelar. Certas obrigações e promessas das partes deste Contrato são de caráter especial, único e extraordinário. A violação material de quaisquer promessas ou acordos que envolvam ou estejam relacionados aos direitos de propriedade intelectual da Microsoft ou às Informações confidenciais da Microsoft pode resultar em danos irreparáveis e contínuos à parte para a qual não há possibilidade de recurso adequado por lei. Consequentemente, no caso de tal violação, a Microsoft pode ter direito a uma medida cautelar e/ou a um decreto de desempenho específico (além dos danos aplicáveis).

  3. (c) Outros. Os termos em letra maiúscula utilizados, mas não definidos neste Contrato, terão os respectivos significados atribuídos a eles nos Termos de Serviço. O xCloud faz parte dos “Serviços” e dos “Serviços Xbox”, conforme descrito nos Termos de Serviço. Se houver algum conflito entre este Contrato e os Termos de Serviço, este Contrato prevalecerá.