Termos de Uso

Publicado em: outubro, 2013
Data de Início de Vigência: novembro, 2013

 

Obrigado por escolher a Microsoft! Este é um contrato firmado entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local em que você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas). Ele descreve os seus direitos de uso dos softwares e serviços identificados na seção 1.1. Para a sua conveniência, estruturamos alguns termos deste Contrato em formato de perguntas e respostas. Você deve ler todo o Contrato uma vez que todos os termos são importantes e, juntos, formam um contrato legal que, uma vez aceito, se aplica a você.

 

1.                   Escopo do Contrato, aceitação e alterações

 

1.1.             Quais serviços este Contrato engloba? Este Contrato se aplica a jogos do Xbox, conteúdo, aplicativos e serviços, incluindo o Xbox Live, SmartGlass, Games for Windows-Live, Xbox Video, Xbox Music e Windows Phone Store/Marketplace (inclusive qualquer repositório fornecido com a marca de um parceiro do Windows Phone que se vincule a este contrato) incluindo serviços ou software que permitam transmitir, baixar, visualizar ou usar determinados conteúdos digitais, como músicas, vídeos, jogos, aplicativos e outro conteúdo que a Microsoft disponibilize periodicamente (os “Serviços”). Os Serviços poderão ser acessados por meio do console Xbox One, console do Xbox 360, de um computador pessoal, de um dispositivo móvel, de um media player portátil ou de outros dispositivos como aqueles autorizados pela Microsoft (individualmente, “Dispositivo Autorizado”) ou online. Ao usar os Serviços, você deverá obedecer a estes termos (“este Contrato”).

 

1.2.             termos adicionais para o uso dos Serviços? Nossa meta é criar um ambiente mais seguro; portanto, ao usar os Serviços, os usuários deverão obedecer aos seguintes termos, todos parte deste Contrato:

 

·         Estes Termos de Uso

·         As regras de uso do Xbox Live (http://www.xbox.com/usagerules)

·         A Política Anti-spam da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951) e

·         O Código de Conduta (http://www.xbox.com/legal/codeofconduct)

 

1.3.             Há termos adicionais de terceiros para o uso dos Serviços ou de conteúdo acessado por meio dos Serviços? Nós identificaremos o provedor de cada aplicativo, disponível como parte de ou por meio dos Serviços. Determinados jogos de terceiros, aplicativos, conteúdo, serviços online, anúncios ou eventos (por exemplo, sorteios e torneios) que estão disponíveis em ou por meio dos Serviços (“Recursos de Terceiros”) podem fornecer termos de contrato adicionais ou separados, políticas de privacidade e outras condições que regem o uso que você faz destes Recursos de Terceiros (coletivamente, os “Termos Adicionais”).

 

Os Termos de Licença de Aplicativos Padrão no final deste Contrato são os Termos Adicionais que se aplicam ao uso que você faz dos Recursos de Terceiros disponíveis por meio do Windows Phone Store/Marketplace, a menos que um aplicativo Windows Phone Store/Marketplace forneça a você Termos Adicionais separados que se aplicam.

 

A Microsoft é uma parte dos Termos Adicionais somente quando a Microsoft for o provedor de Serviços aplicáveis. A Microsoft não licencia nenhuma propriedade intelectual para você como parte dos Recursos de Terceiros disponibilizados por meio dos Serviços e, a menos que exigido por lei, não é responsável pelos seguintes itens:

                    os Recursos de Terceiros;

                    o uso que você faz dos Recursos de Terceiros;

                    o conteúdo dos Recursos de Terceiros;

                    suporte ao cliente relativo aos Recursos de Terceiros ou

                    quaisquer garantias ou requerimentos judiciais ou extrajudiciais relativos aos Recursos de Terceiros.

 

Este Contrato e as políticas de privacidade nele mencionadas não se aplicam aos Recursos de Terceiros, e os Termos Adicionais que regem esses recursos não modificam, de nenhuma forma, os termos deste Contrato.

 

Scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir destes Serviços, são licenciados a você pelos terceiros que possuem o referido código, não pela Microsoft.

 

1.4.             Como faço para aceitar este Contrato? Ao usar ou acessar os Serviços ou aceitar estes termos quando há tal opção na interface do usuário, você concorda em obedecer este Contrato sem fazer modificações. Caso não esteja de acordo com os termos, não use os Serviços.

 

1.5.             Qual idade devo ter para usar os Serviços? Ao usar os Serviços, você declara que atingiu a idade de “maioridade” definida no seu país e concorda em estar vinculado por este Contrato ou que você é o pai ou tutor de um menor que tenha uma conta associada à sua e que você aceita este Contrato em nome dele. É necessário ter uma conta Microsoft para usar os Serviços. Talvez você precise aceitar outros termos de uso e fornecer informações adicionais a fim de usar sua conta Microsoft com outros serviços da Microsoft.

 

1.6.             A Microsoft pode alterar este Contrato depois que eu o tiver aceitado? Sim. Periodicamente, a Microsoft pode alterar ou corrigir estes termos. Se fizermos alguma correção, você será notificado pela interface do usuário, em uma notificação por email, ou por meio de outros meios razoáveis. O uso que você faz dos Serviços após a data de início de vigência das alterações representará o seu consentimento com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos Serviços e cancelar os Serviços pagos seguindo as instruções da seção 6.10. Caso contrário, os novos termos se aplicarão a você.

 

1.7.             Quais tipos de alterações posso esperar nos Serviços? Trabalhamos continuamente para melhorar os Serviços e podemos alterá-los a qualquer momento. Além disso, há motivos que poderão levar a Microsoft a interromper partes dos Serviços, incluindo a inviabilidade de o continuarmos fornecendo, os avanços tecnológicos, feedback dos clientes indicando que alguma alteração é necessária, nossos contratos com terceiros não permitiam mais que nós disponibilizemos seu material ou problemas externos que tornam a continuidade imprudente ou impraticável. Podemos lançar os Serviços ou seus recursos em uma versão beta, que talvez não funcione corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar. Podemos, entre outras coisas: (i) restringir ou limitar o acesso aos Serviços; (ii) recuperar informações do Dispositivo Autorizado e de qualquer dispositivo periférico conectado usado para fazer login nos Serviços, conforme necessário, para operar e proteger a segurança dos Serviços e aplicar este Contrato e (iii) atualizar, modificar, cancelar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou recursos dos Serviços ou de qualquer hardware ou software associado aos Serviços ou a um Dispositivo Autorizado, periodicamente, sem notificação prévia. Podemos tomar essas medidas baixando, de forma automática, software relacionado diretamente para o seu Dispositivo Autorizado, inclusive software que o impeça de acessar os Serviços, jogar jogos pirateados ou usar dispositivos periféricos de hardware não autorizados.

 

1.8.             Como as contas associadas podem ser usadas? Para algumas partes dos Serviços, você poderá configurar contas adicionais que serão dependentes da sua conta (“contas associadas”). Você concorda em estar vinculado por este Contrato para quaisquer contas associadas (incluindo aquelas para menores) que você possui no momento ou criar posteriormente e que você é responsável por todas as atividades que ocorrerem com sua conta de Serviços e quaisquer contas associadas. Você concorda que nós poderemos tomar algumas medidas em relação à sua conta de Serviços em resposta à atividade em qualquer uma das suas contas associadas, incluindo a limitação de quem pode usar sua conta de Serviços ou quaisquer contas associadas; limitando o número de dispositivos a partir dos quais você pode acessar os Serviços e/ou removendo sua conta de Serviços ou quaisquer contas associadas. Se você permitir ou habilitar um menor a usar uma conta associada, então:

 

Você declara que é pai ou tutor desse menor;

 

Reconhece que alguns recursos dos Serviços e alguns conteúdos disponíveis por meio deles poderão conter ou expor os usuários a materiais impróprios para menores. Você concorda em supervisionar o uso dos Serviços, por parte de menores, que você permitir ou viabilizar. Os Serviços não se destinam ao uso por crianças com menos de 13 anos sem a supervisão de adultos;

 

Você reconhece que oferecemos configurações para gerenciar suas compras e restringir o acesso a materiais impróprios para menores. Por exemplo, oferecemos “Controle de Conteúdo” no console do Xbox 360, no Xbox One e para alguns componentes dos Serviços. Você pode visualizar ou revisar muitas das suas configurações indo ao aplicativo de configurações do console ou acessando o site http://www.xbox.com/account. Há informações adicionais sobre nossas configurações disponíveis no site http://www.xbox.com/support e

 

Você receberá um perfil detalhado, dados de atividade e uso sobre menores que tenham uma conta associada que incluirá os jogos com os quais eles brincam, aplicativos baixados, vídeos (TV e filmes) que seus filhos assistiram usando o Xbox Video, música reproduzida, navegação e atividade de pesquisa (usando o aplicativo Internet Explorer no console) e o histórico de imposição (incluindo reclamações feitas por ou contra o usuário da conta associada, suspensões e banimentos dos Serviços). Também conterá o histórico de compra, solicitações de amigos e listas de amigos (incluindo conexões com aplicativos de redes sociais), histórico de comunicações (incluindo mensagens e anexos) e o uso de aplicativos nos Serviços (incluindo conteúdo visualizado).

 

Você é responsável por qualquer material que um usuário de sua conta de Serviços acesse ou cujo acesso seja negado (inclusive como resultado de seu uso ou não de Controles dos Pais). Você reconhece que o uso de nossas configurações não substitui sua supervisão pessoal de menores que usem sua conta de Serviços.

 

Se usar uma conta associada, você reconhece que o titular da conta de Serviços tem controle total de sua conta associada. Esse controle inclui o direito de: (i) encerrar os Serviços; (ii) encerrar ou alterar sua conta associada a qualquer momento; (iii) acessar e modificar os Controles dos Pais para a sua conta associada e (iv) receber notificações de nós. Em alguns casos, esse controle também inclui o controle de opções de compra de sua conta associada e a capacidade de solicitar e receber informações de uso do dispositivo e dos Serviços relacionadas à sua conta associada. Coletamos dados do perfil, de uso e de atividades relacionados à sua conta associada e os fornecemos ao titular da conta de Serviços. Se você for um usuário de uma conta associada, este Contrato se aplicará ao uso que você faz dos Serviços, exceto as seguintes seções: 1.8 (com exceção deste parágrafo que começa com “Se você usar uma conta associada…,” que se aplica aos usuários da conta associada); 6 (Pagamento) e a seção 16 (Notificações às Partes).

 

1.9.             Há algo que eu não possa fazer nos Serviços? É vetado o uso dos Serviços para prejudicar outros ou os Serviços. Por exemplo, é vetado:

 

·         Usar os Serviços para prejudicar, ameaçar ou assediar outras pessoas, organizações ou a Microsoft;

·         Danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços (ou qualquer rede ou Dispositivo Autorizado conectado aos Serviços);

·         Ceder, revender ou redistribuir qualquer parte dos Serviços ou acessá-los, incluindo a venda ou a compra de uma conta;

·         Compartilhar a senha da sua conta ou aquela autorizada por um terceiro para acessar ou usar os Serviços em seu nome, a menos que forneçamos um mecanismo aprovado;

·         Habilitar aplicativos de terceiros não autorizados para acessar os Serviços;

·         Usar os Serviços ou qualquer conteúdo nos Serviços para fins comerciais;

·         Usar ou tentar usar qualquer meio não autorizado para modificar, redirecionar ou obter acesso aos Serviços.

·         Usar qualquer processo ou serviço automatizado (como um bot, spider, cache periódico de informações armazenadas pela Microsoft ou metapesquisa) para acessar os Serviços ou copiar ou extrair dados dos Serviços;

·         Obter (ou tentar obter) dados dos Serviços ou hardware relacionado, exceto os dados que pretendemos disponibilizar para você ou

·         Usar os Serviços ou hardware relacionado para criar, desenvolver ou atualizar software não autorizado;

·         Aumentar de forma fraudulenta a contagem ou de outra forma manipular os Serviços de alguma forma, incluindo usar um script e/ou de outra forma processo automatizado;

·         Usar software ou hardware não autorizados para acessar os Serviços, nem modificar um Dispositivo Autorizado de nenhuma forma (por exemplo, por meio de reparos, atualizações ou downloads não autorizados). Você concorda que temos o direito de enviar dados, aplicativos ou outro conteúdo a qualquer software ou hardware que você estiver usando para acessar os Serviços para a finalidade expressa de detectar modificações não autorizadas e/ou desativar o dispositivo modificado ou.

·         Tente desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, modificar, sublicenciar, distribuir ou usar para outros fins os Serviços, jogos, aplicativos ou outro conteúdo disponíveis ou acessíveis por meio dos Serviços ou qualquer hardware associado aos Serviços ou a um Dispositivo Autorizado. Nesses casos, poderemos cancelar sua conta e sua capacidade de acessar os Serviços e pleitear outros recursos jurídicos. Poderemos tomar qualquer medida legal que julgarmos apropriada contra os usuários que violarem nossos sistemas ou segurança de rede, este contrato e quaisquer termos adicionais incorporados a este Contrato ou nele mencionados. Esses usuários também poderão incorrer em responsabilidades civis ou criminais.

 

 

2.                   Conteúdo

 

2.1.             Quem é o proprietário do conteúdo que coloco nos Serviços? Não reivindicaremos a propriedade do conteúdo que você fornecer nos Serviços. O conteúdo fornecido por você é de sua propriedade. Não controlaremos, verificaremos nem endossaremos o conteúdo que você ou terceiros disponibilizarem nos Serviços.

 

2.2.             Quem pode acessar meu conteúdo? Você controla quem poderá acessar o conteúdo. Se você compartilhar conteúdo em áreas públicas dos Serviços ou em áreas compartilhadas disponíveis para terceiros escolhidos, então a Microsoft e qualquer pessoa com a qual o conteúdo foi compartilhado poderá usar esse conteúdo. Ao fornecer acesso ao seu conteúdo nos Serviços, você concede a terceiros a permissão gratuita e não exclusiva para usar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir e comunicar ao público o conteúdo relacionado exclusivamente aos Serviços. Se o envio for de uma foto ou outra imagem digital, você também renuncia expressamente a todo e qualquer direito de privacidade e publicidade relacionado à imagem. Se você não quiser fornecer esses direitos a outros, não use os Serviços para compartilhar seu conteúdo.

 

Se você enviar uma classificação ou uma revisão para um aplicativo que você baixar por meio da Windows Phone Store, você poderá receber email da Microsoft contendo conteúdo do provedor de aplicativos. Qualquer email vindo da Microsoft; nós não compartilhamos seu endereço de email com nenhum provedor de aplicativos que você baixar por meio do Windows Phone Store/Marketplace. Se você receber um email, poderá usar o link fornecido no email para solicitar não receber mais nenhum email deste tipo.

 

2.3.             O que a Microsoft faz com o meu conteúdo? Você compreende que a Microsoft pode e, por este instrumento, você concede a ela e a suas afiliadas, revendedores, distribuidores, service providers, parceiros e/ou fornecedores o direito de, usar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir, publicar e exibir conteúdo publicado nos Serviços. Isso inclui seu nome, gamertag, lema, avatar, conteúdo original que acompanha os clipes de DVR do Jogo ou outras informações fornecidas em conexão com o conteúdo. Esses direitos se aplicam exclusivamente na medida necessária para fornecer os Serviços.

 

2.4.             Que tipo de conteúdo não é permitido ou é restrito? Conteúdo que viole este Contrato (que inclui a Política Anti-spam e o Código de Conduta da Microsoft) ou a legislação local não é permitido nos Serviços. A Microsoft se reserva o direito de avaliar o conteúdo com a finalidade de aplicar este Contrato. A Microsoft poderá bloquear ou impedir a entrega de qualquer tipo de conteúdo, email, mensagem instantânea ou outra comunicação de ou para os Serviços como parte de seu esforço de proteger os Serviços ou nossos clientes ou, de outra forma, exigir o cumprimento deste Contrato. Você deve respeitar os direitos de artistas, autores, inventores e criadores. O conteúdo poderá ser protegido por direitos autorais. As pessoas que aparecerem no conteúdo poderão ter o direito de controlar o uso das respectivas imagens. Se você compartilhar conteúdo nos Serviços de uma forma que viole os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários, direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, você violará este Contrato, bem como outros direitos e possivelmente a lei. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para a concessão dos direitos previstos nesta seção e que o uso do conteúdo não viola nenhuma lei. Não pagaremos a você pelo conteúdo. Poderemos recusar a publicação do seu conteúdo por qualquer motivo ou sem motivo algum. Poderemos remover seu conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, entre outros, se: (i) você violar este Contrato; (ii) o conteúdo exceder os limites de armazenamento ou o tamanho do arquivo; (iii) o conteúdo for fornecido na tentativa de manipular as classificações de qualquer aplicativo ou (iv) cancelarmos ou suspendermos os Serviços.

 

2.5.             Quais limitações se aplicam ao meu acesso e uso de conteúdo da Microsoft e de terceiros? Poderemos desativar, por qualquer motivo, o acesso a conteúdo da Microsoft e de terceiros associado à sua conta. Também poderemos remover ou desativar jogos, aplicativos, conteúdo ou Serviços em seu Dispositivo Autorizado a fim de proteger os Serviços, provedores de aplicativos, operadores de rede ou qualquer outra parte afetada ou possivelmente afetada. Alguns conteúdos e aplicativos disponíveis nos Serviços poderão se tornar indisponíveis periodicamente ou poderão ser oferecidos apenas por tempo limitado devido a limitações contratuais ou outras limitações, como a região de sua Conta. Nesse caso, você não poderá baixar novamente o conteúdo nem os aplicativos, nem transmitir novamente determinado conteúdo que você tenha comprado. Isso poderá ocorrer se você, por exemplo, alterar sua conta para outra região. Nesse caso, talvez seja necessário comprar novamente o conteúdo ou os aplicativos que estavam disponíveis para você e pelos quais pagou na região anterior. Exceto na medida exigida pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer um novo download nem a substituição de qualquer conteúdo ou aplicativo comprado anteriormente. Se nós recebermos informações de outros proprietários de conteúdo sobre as datas nas quais o conteúdo não estará disponível, tentaremos compartilhar essas informações com você.

 

2.6.             Quem é responsável pelos dados e conteúdo? Você é o responsável pelo backup dos dados e do conteúdo armazenados nos Serviços. Se os Serviços forem suspensos ou cancelados, nós poderemos excluir de forma permanente seus dados e conteúdo dos nossos servidores. Nós não temos a obrigação de devolver os dados e o conteúdo para você depois que os Serviços forem suspensos ou cancelados. Se os dados e o conteúdo estiverem armazenados na data do término, nós também poderemos excluir os dados e o conteúdo a partir dessa data. Os dados e o conteúdo excluídos não poderão ser recuperados.

 

 

3.                   Cancelamento dos serviços

 

3.1.             O que acontece se eu não cumprir os termos deste Contrato? Se você violar este Contrato, poderemos tomar algumas medidas contra você, incluindo (sem limitação) remover o seu conteúdo dos Serviços, suspender ou cancelar seu acesso aos Serviços, solicitar que você não realize certas atividades, bloquear seu console ou dispositivo do acesso aos Serviços e/ou levar tal atividade ao conhecimento das autoridades cabíveis. Caso nós tomemos medidas contra você devido a uma violação deste Contrato, poderemos excluir definitivamente, e você perderá em caráter definitivo, parte das suas informações ou conteúdo, ou todo ele, associados à sua conta da Microsoft e/ou poderemos cancelar os seus Serviços integralmente. O conteúdo excluído pode não ser recuperado.

 

3.2.             Eu posso perder acesso aos Serviços de alguma outra forma? Sim. Se você se inscrever em uma parte paga dos Serviços e não realizar um pagamento no prazo, poderemos suspender ou cancelar esse Serviço (consulte a seção 6.1 para obter mais detalhes).

 

3.3.             Como posso fazer uma rescisão dos Serviços? Você pode rescindir os Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Para Xbox, você poderá fazer isso acessando http://support.xbox.com/billing-and-subscriptions/account-management/xbox-live-account-management e seguindo o processo de fechamento da conta. Para cancelar uma parte paga dos Serviços, consulte a seção 6.10. Se você estiver cancelando os seus Serviços, o meio mais rápido de eliminar o seu conteúdo nos Serviços é removê-los manualmente dos vários componentes dos Serviços (por exemplo, exclua o seu email manualmente). Observe, no entanto, que, embora o conteúdo excluído por você ou associado a uma conta fechada talvez não possa ser acessado por você, ele ainda poderá continuar nos nossos sistemas durante um período. Consulte a Política de Privacidade para obter mais informações sobre as práticas de retenção da Microsoft.

 

3.4.             O que acontece se os meus Serviços forem cancelados ou rescindidos? Se os Serviços forem cancelados ou rescindidos (por você ou por nós), seu direito de usá-los cessará. Se os seus Serviços forem cancelados ou rescindidos, poderemos excluir as informações associadas à sua conta, incluindo seu conteúdo, dos nossos servidores de forma definitiva e não temos nenhuma obrigação de devolver o seu conteúdo a você.

 

4.                   Privacidade. A sua privacidade é importante para nós. A Política de Privacidade para os Serviços (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=259655) e o Windows Phone (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=247437) descrevem como nós usamos e protegemos seu conteúdo e quaisquer informações coletadas sobre você. Este Contrato incorpora a Política de Privacidade como referência. Ao usar os Serviços ou concordar com estes termos, você consente com a coleta, o uso e a divulgação do seu conteúdo e informações, pela Microsoft, conforme descrito na Política de Privacidade.

 

5.                   Interrupções dos serviços e backup

 

Nós trabalhamos para manter os Serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais, e a Microsoft não é responsável por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência disso. Você deve fazer backup do conteúdo que armazena nos Serviços regularmente. Ter um plano de backup regular e segui-lo pode ajudar a evitar perda do seu conteúdo.

 

 

6.                   Se você paga à Microsoft, deve obedecer aos termos a seguir

 

6.1.             Taxas. Se houver algum encargo associado a uma parte dos Serviços, você concorda em pagar esse encargo. O preço declarado pelo Serviço exclui todos os impostos e pagamentos de câmbio de moeda incidentes, a menos que definido de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento desses tributos ou outros encargos. Poderemos suspender ou cancelar os Serviços se não recebermos o pagamento total no prazo devido. A suspensão ou cancelamento dos Serviços pelo não pagamento pode resultar em perda de acesso e uso da sua conta e de seu conteúdo.

 

6.2.             Sua conta de cobrança. Para pagar os encargos de um Serviço, você será solicitado a fornecer uma forma de pagamento no momento em que você se inscrever no Serviço. Você pode acessar e alterar as informações da sua conta de cobrança e forma de pagamento no site de Gerenciamento de Contas e de Cobrança (https://commerce.microsoft.com). Além disso, você concorda em permitir que a Microsoft use quaisquer dados da conta atualizados referentes à sua forma de pagamento oferecida pelo seu banco emissor ou pela rede de pagamento aplicável. Você concorda em sempre manter os dados da sua conta e contato de cobrança atualizados. Alterações feitas na sua conta de cobrança não afetarão os encargos que enviamos para a sua conta de cobrança antes que possamos agir de forma razoável em relação à sua conta de cobrança.

 

6.3.             Cobrança. Fornecendo uma forma de pagamento à Microsoft, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos Serviços usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por todo recurso pago dos Serviços que você optar por assinar ou usar enquanto este Contrato estiver em vigor. Poderemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra ou (d) de maneira recorrente para os Serviços de inscrição. Além disso, você poderá ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos Serviços de assinatura recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.

 

6.4.             Renovação automática. Se as renovações automáticas forem permitidas no seu país, província ou estado, você será informado por email antes da renovação automática dos seus Serviços. Uma vez tendo notificado que os Serviços serão renovados automaticamente, poderemos renová-los automaticamente e cobrar de você o preço atual do prazo da renovação. Você também será lembrado de que usaremos a sua forma de pagamento escolhida para cobrar a renovação dos Serviços, quer esteja arquivado na data de renovação ou fornecido posteriormente. Nós também forneceremos instruções sobre como cancelar os Serviços. Você deve cancelar os Serviços antes da data de renovação para não ser cobrado por ela.

 

6.5.             Extrato online e erros. Forneceremos a você um extrato de cobrança online no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://commerce.microsoft.com), no qual você poderá exibir e imprimir o extrato. Esse será o único extrato de cobrança que forneceremos. Você é responsável por imprimir ou salvar uma cópia de cada demonstrativo online e guardá-la. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em, no máximo, 120 dias após tê-lo observado. Investigaremos o encargo imediatamente. Se você não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e requerimentos judiciais ou extrajudiciais de perda resultantes do erro, e nós não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso. Se a Microsoft identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias.

 

6.6.             Período de carência. Ao solicitar um dos nossos Serviços, você concorda que poderemos começar a fornecê-los imediatamente. Você não terá um período de cancelamento ou de “carência”, exceto se a legislação exigir um período de carência. Você poderá cancelar os Serviços pagos, conforme estabelecido na seção 6.10. Se a sua legislação exigir um período de carência e você cancelar o serviço nesse período, você receberá um reembolso total dentro de um período razoável. Se você residir em Taiwan, poderá cancelar a compra do Serviço, notificando-nos por escrito em 7 (sete) dias depois do recebimento do Serviço sem qualquer responsabilidade pelo custo ou preço e receberá um reembolso total.

 

6.7.             Ofertas do período. de teste. Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deverá cancelar os Serviços ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobrados novos encargos, a menos que você receba notificação com informações diferentes. Se você não cancelar os seus Serviços ao término do período de avaliação, poderemos cobrá-lo pelos Serviços.

 

6.8.             Alterações de preços. Poderemos alterar o preço dos Serviços a qualquer momento. Você será notificado por email, pelo menos, 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos Serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de Serviço, esse preço permanecerá vigente durante todo o prazo.

 

6.9.             Políticas de reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou em relação a alguma oferta de Serviço específica, todas as compras são finais e não reembolsáveis.

 

6.10.          Cancelando os Serviços. Você pode cancelar os Serviços a qualquer momento, com ou sem justificativa. As informações e instruções sobre como cancelar os seus Serviços são fornecidas no site de Gerenciamento de Contas e de Cobrança (https://commerce.microsoft.com). É necessário consultar a oferta que descreve os Serviços porque você (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar taxas de cancelamento; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos aplicados à sua conta de cobrança pelos Serviços antes da data de cancelamento ou (iv) pode perder acesso e uso da sua conta ao cancelar os Serviços. Se você fizer o cancelamento, os seus Serviços terminarão no final do período do seu Serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período em que você cancelou.

 

6.11.          Pagamentos em atraso. Será de sua responsabilidade o pagamento pelas despesas que tivermos para cobrar montantes devidos. Isso inclui honorários advocatícios razoáveis e outras taxas e custos legais, até a extensão máxima permitida por lei.

 

6.12.          Pagamentos feitos a você. Se lhe devermos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer tributos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, você deverá cumprir outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, poderemos reverter ou exigir o estorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para tal. Também podemos reduzir o valor do seu pagamento sem aviso, a fim de fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.

 

6.13.          Cartões de presente. O resgate e o uso de cartões de presente são regidos pelos termos localizados no site https://commerce.microsoft.com/PaymentHub/Help/Show/toc_link_no_62.

 

6.14.          Serviços de acesso à Internet e encargos. Você é responsável pelo pagamento dos valores cobrados pelos provedores de acesso à Internet ou Wi-Fi. Esses valores são extras àqueles que você nos paga pelos Serviços. Se você acessa os Serviços via dispositivos sem fio (por exemplo, telefones celulares e tablets), a sua operadora móvel poderá cobrar pelos alertas, navegação na Web, mensagens e outros serviços que exigem o uso de serviços de dados sem fio. Consulte a sua operadora para verificar se há valores como esses que se apliquem a você. Você é o único responsável por todos os custos relacionados ao acesso dos Serviços por meio de qualquer serviço sem fio ou outros serviços de comunicação.

 

 

7.                   Sem garantias

 

A MICROSOFT E NOSSAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS NEM CONDIÇÕES RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ COMPREENDE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E QUE NÓS FORNECEMOS OS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “MEDIANTE DISPONIBILIDADE”. A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO NEM O FORNECIMENTO PONTUAL DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS DOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE ATENDIMENTO A PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO DE OBRA E NÃO VIOLAÇÃO. É possível que você tenha determinados direitos de acordo com as leis locais. Nenhuma parte deste Contrato visa a mudar esses direitos, se eles forem aplicáveis.

 

VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAs E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS OU QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO.

 

SE VOCÊ ESTIVER USANDO UM CONSOLE DO XBOX ONE, UM CONSOLE XBOX 360, UM ACESSÓRIO DO XBOX OU SENSOR KINECT FOR A DE UM PAÍS COM SUPORTE, A MICROSOFT SÓ SERÁ RESPONSÁVEL POR FORNECER SERVIÇOS NOS PAÍSES INDICADOS NA GARANTIA. A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL, E SEU XBOX OU PRODUTO KINECT PODERÁ SER EXCLUÍDO DA COBERTURA DE GARANTIA E SUPORTE AO PRODUTO FOR A DOS PAÍSES INDICADOS NA GARANTIA.

 

Aos consumidores residentes na Austrália e Nova Zelândia: vocês possuem garantias estatutárias de acordo com a Lei do Consumidor Australiano e da Lei de Direitos do Consumidor (New Zealand’s Consumer Guarantees Act), respectivamente, e nada neste Contrato visa afetar esses direitos.

 

8.                   Limitação de Responsabilidade

 

Se a Microsoft violar este Contrato, você concorda que o seu recurso exclusivo será recuperar, da Microsoft ou afiliadas, revendedores, distribuidores e fornecedores, os danos diretos equivalentes a um valor igual ao dos seus Serviços mensais. NÃO É POSSÍVEL RECUPERAR OUTROS DANOS OU PERDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CONSEQUENCIAIS, CESSANTES, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS. Essas limitações e exclusões também se aplicam se esse recurso não compensá-lo totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir sua finalidade essencial, ou se sabíamos ou deveríamos saber sobre a possibilidade de tais danos. No limite máximo permitido pela legislação, essas limitações e exclusões se aplicam a tudo que se relaciona a este Contrato, como perda de conteúdo, vírus que afetem o seu uso dos Serviços; atrasos ou falhas ao iniciar ou realizar transmissões ou transações; requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, garantia ou condição; responsabilidade objetiva; negligência; falsidade ideológica; transgressão; violação de estatuto ou regulamento; ou enriquecimento sem causa. Algumas ou todas essas limitações ou exclusões poderão não ser aplicáveis se o seu estado, província ou país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.

 

9.                   Entidade contratando a Microsoft, foro e lei aplicável

 

a.                   Canadá. Se você reside no Canadá, está firmando um contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis da província na qual você reside regem a interpretação deste Contrato, requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deste contrato e todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (inclusive de proteção do consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente de conflito de princípios legais. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Ontário para todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a este Contrato ou aos Serviços.

 

b.                  América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos e Canadá, com exceção do Brasil para serviços do Xbox. Se você mora ou sua empresa está localizada fora dos Estados Unidos e Canadá, você contratará a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, USA, e a lei do Estado de Washington regerá a interpretação deste Contrato e será aplicável aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação, independentemente da escolha dos princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo os relativos à proteção ao consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais) estarão sujeitos às leis do país para o qual fornecemos os Serviços.

 

c.                   Brasil. Se você morar no Brasil e usar os serviços do Xbox, você contratará a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda., Rua Maestro Cardim, 307, 14 andar, conjunto 1.410, Paulista Towers Building, Bela Vista, Sao Paulo, CEP 01323-000, Brasil. Para todos os Serviços, as leis do Brasil regerão a interpretação deste Contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação dele, independentemente do conflito de princípios legais. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de São Paulo para todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a este Contrato ou aos Serviços.

 

d.                  Europa. Se você reside na Europa, contratará a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 23-29, Rives de Clausen, L-2165 Luxembourg. As leis do Estado de Washington, EUA, se aplicam ao uso que você faz do Bing e MSN, e as leis do país ao qual nós direcionamos seus Serviços deverão ser aplicados para todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados aos Serviços. A respeito da jurisdição, você e a Microsoft poderão escolher o país ao qual direcionaremos o seu Serviço em todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a eles, ou, como alternativa, você poderá escolher o tribunal responsável em Luxemburgo.

 

e.                  Oriente Médio ou África. Se você reside no Oriente Médio ou na África, contratará a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 23-29, Rives de Clausen, L-2165 Luxembourg. Para todos os Serviços, as leis de Luxemburgo regerão a interpretação deste Contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação dele, independentemente do conflito de princípios legais. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo os relativos à proteção ao consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais) estarão sujeitos às leis do país para o qual fornecemos os Serviços. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Luxemburgo, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a este Contrato ou os Serviços.

 

f.                    Ásia ou Sul do Pacífico, a menos que o seu país seja discriminado abaixo. Se você residir na Ásia ou no Sul do Pacífico e seu país não for especificamente chamado abaixo, contratará a Microsoft Regional Sales Corporation, uma empresa que segue as leis do Estado de Nevada, EUA, com filial em Cingapura, tendo como sede o endereço 438B Alexandra Road, #04-09/12, Block B, Alexandra Technopark, Cingapura, 119968. Para todos os Serviços, as leis do estado de Washington regem este Contrato, independentemente de conflito entre os princípios legais. Qualquer controvérsia que surgir fora ou em relação a este Contrato ou os Serviços, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou término, deve ser encaminhada para Cingapura, onde será resolvida por arbitragem, de acordo com as Leis de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Center), cujos regulamentos são considerados na incorporação por referência nesta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro a ser escolhido pelo presidente do SIAC. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será final, obrigatória e incontestável, e pode ser usada como base para um julgamento em qualquer país ou região.

 

g.                   Japão. Se você residir no Japão, contratará a Microsoft Japan Co., Ltd (MSKK), Shinagawa Grand Central Tower, 2-16-3 Konan Minato-ku, Tóquio 108-0075. Para todos os Serviços, as leis do Japão regerão este Contrato e todas as questões decorrentes ou relacionadas a ele. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais exclusivos da Comarca de Tóquio, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou os Serviços ou estiverem relacionadas a ele.

 

h.                  China. Se você reside na China, está firmando contrato com a Microsoft Corp. One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Este contrato, independentemente de conflito de princípios legais, será regido pelas leis do Estado de Washington, EUA. A jurisdição dos tribunais de King County, Washington, Estados Unidos, não é exclusiva.

 

i.                    República da Coreia. Se você residir na República da Coreia, você contratará a Microsoft Korea, Inc., 11th Floor, Tower A, K-Twin Tower, Jongro 1 gil 50, Jongro-gu, Seoul, República da Coreia, 110-150. Para todos os Serviços, as leis da República da Coreia regerão este Contrato. Você e a Microsoft concordam de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais exclusivos do Tribunal Regional Central de Seul, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou os Serviços ou estiverem relacionadas a ele.

 

j.                    Taiwan. Se você residir em Taiwan, contratará a Microsoft Taiwan Corp., 8F, No 7 Sungren Road, Shinyi Chiu, Taipei, Taiwan 110. Para todos os Serviços, as leis de Taiwan regerão este Contrato. Para obter mais detalhes sobre a Microsoft Taiwan Corp., consulte o site fornecido pelo Ministério dos Assuntos Econômicos R.O.C. (http://gcis.nat.gov.tw/main/index.jsp). Você e nós elegemos de forma irrevogável o Tribunal Regional de Taipei como o foro de primeira instância com jurisdição sobre quaisquer controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a ele ou os Serviços até a extensão máxima permitida pelas leis de Taiwan.

 

 

10.               Sites de terceiros

 

Você poderá acessar serviços ou sites de terceiros por meio dos Serviços. A Microsoft não se responsabiliza pelos sites, serviços ou material de terceiros disponíveis por meio dos serviços desses terceiros. Você é o único responsável pelas suas negociações com terceiros (incluindo anunciantes). O seu uso de sites ou serviços de um terceiro pode estar sujeito aos termos e condições do terceiro.

 

11.               DRM

 

Se você acessar conteúdo protegido pelo gerenciamento de direitos digitais (DRM), o software DRM poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia de um servidor de direitos online e baixar e instalar as atualizações do DRM a fim de permitir que você reproduza o material.

 

 

12.               Subsistência

 

As Seções 4, 6 (para valores incorridos antes do término deste Contrato), 9, 10, 11, 17 e aquelas cujos termos forem aplicáveis após o término deste Contrato sobreviverão a qualquer término ou cancelamento deste Contrato.

 

13.               Cessão e transferência

 

Poderemos ceder este Contrato, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia. Você não poderá ceder este Contrato ou transferir quaisquer direitos para usar os Serviços.

 

14.               Notificações às partes

 

Você consente em receber da Microsoft notificações sobre os Serviços ou informações que a lei exige que forneçamos por email para o endereço especificado quando você se inscreveu nos Serviços. Os avisos enviados para você serão considerados entregues e recebidos quando o email for enviado. Se você não concordar em receber notificações em formato eletrônico, deverá interromper o uso dos Serviços. Você poderá notificar a Microsoft conforme indicado na área de atendimento ao cliente dos Serviços.

 

15.               Interpretação de contrato

 

Este é o Contrato integral entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos Serviços. Ele substitui qualquer Contrato anterior entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos Serviços. Todas as cláusulas deste Contrato aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei pertinente. Se um tribunal ou árbitro determinar que não podemos aplicar uma cláusula deste Contrato conforme escrita, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante deste Contrato não será alterado.

 

16.               Nenhum terceiro beneficiário

 

Este Contrato é exclusivo aos seus e aos nossos benefícios. Ele não beneficia nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Microsoft.

 

 

17.               Suporte.

 

Não oferecemos suporte ao cliente relativo aos Serviços, a menos que estabelecido de outra forma neste Contrato ou nos materiais publicados em conexão com um componente específico dos Serviços. Para obter mais informações sobre suporte ao cliente, visite o site http://www.xbox.com/support ou http://www.windowsphone.com.

 

 

18.               Restrições à Exportação

 

Os serviços e softwares gratuitos da Microsoft estão sujeitos às leis de tecnologia e exportação dos Estados Unidos e outras jurisdições e você concorda em obedecer a todas essas leis e regulamentos que se aplicarem aos softwares e/ou serviços. É necessária permissão do governo dos Estados Unidos para transferir esses serviços e softwares gratuitos aos governos de qualquer país embargado ou determinados grupos proibidos. Consulte o site do ministério da fazenda dos Estados Unidos (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=243206) para obter mais informações. Além disso, serviços pagos estão sujeitos às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos ao quais você deve obedecer. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações, consulte o site de produtos de exportação da Microsoft (http://www.microsoft.com/exporting).

 

19.               NOTIFICAÇÕES

 

19.1.          Notificações e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de propriedade intelectual. A Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você desejar enviar uma notificação de violação de propriedade intelectual, incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais, use nossos procedimentos para enviar Notificações de Violação (https://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.aspx). NENHUMA CONSULTA QUE NÃO SEJA RELEVANTE PARA O PROCEDIMENTO TERÁ RESPOSTA.

 

A Microsoft usa o processo definido no Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c)(2) para responder às notificações da violação de direitos autorais. Em circunstâncias apropriadas, a Microsoft também pode desativar ou terminar contas de usuários dos serviços da Microsoft que possam ser infratores recorrentes.

 

19.2.          Notificações e procedimentos sobre problemas de propriedade intelectual em anúncios de Sites Patrocinados. Consulte as nossas Diretrizes sobre Propriedade Intelectual (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=243207) sobre questões relacionadas à propriedade intelectual na nossa rede de publicidade.

19.3.          Notificações de direitos autorais e marcas comerciais. Todas as partes dos Serviços são consideradas Copyright © 2013 da Microsoft Corporation e/ou de seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Todos os direitos reservados. A Microsoft ou seus fornecedores possuem a titularidade, os direitos autorais e os outros direitos de propriedade intelectual relativos a tais Serviços e conteúdo. Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos, softwares e serviços da Microsoft podem ser marcas comerciais ou registradas da Microsoft nos Estados Unidos e/ou em outros países. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos neste Contrato são reservados. Determinado software usado em determinados servidores de sites da Microsoft baseiam-se, em parte, no trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software “gnuplot” utilizado em certos servidores de site da Microsoft é direito autoral © 1986-1993 de Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.

 

19.4.          Notificação sobre o Padrão Visual H. 264/AVC e o Padrão de Vídeo VC-1. O software poderá incluir a tecnologia de decodificação H. 264/MPEG-4 AVC e/ou VC-1. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:

 

ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE AVC E VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (B) DECODIFICAR VÍDEO AVC E VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NENHUMA DAS LICENÇAS ABRANGE NENHUM OUTRO PRODUTO INDEPENDENTEMENTE DE TAIS PRODUTOS ESTAREM INCLUÍDOS NESTE SOFTWARE COMO UM ARTIGO ÚNICO. NÃO SERÁ CONCEDIDA NEM ESTARÁ IMPLÍCITA NENHUMA LICENÇA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. CONSULTE O SITE DA MPEG LA (http://www.mpegla.com).

 

Apenas para fins de esclarecimento, este aviso não limita nem inibe o uso do software fornecido neste Contrato para usos comerciais normais que sejam pessoais a esse negócio, que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros ou (ii) criação de material com as tecnologias em conformidade com os PADRÕES DE VÍDEO para a distribuição para terceiros.

 

Os seguintes termos adicionais se aplicam ao Xbox Live e Games for Windows-Live:

 

Nós exigimos determinadas permissões para que você avalie ou use e para que nós habilitemos os recursos e as funções do Xbox Live/Jogos para o serviço Windows-Live. Esses recursos e funções incluem placares de líderes, jogos hospedados em tempo real, conquistas, torneios e compartilhamento de perfis de jogadores. Se você avaliar ou usar ou se nós habilitarmos esses recursos e funções, você concederá à Microsoft e a suas afiliadas, revendedores, distribuidores, services provider, parceiros e fornecedores (individualmente, “Parte da Microsoft”) as seguintes permissões: As partes da Microsoft poderão usar, rastrear, armazenar, copiar, distribuir, difundir, transmitir, exibir publicamente, executar e reproduzir: (i) seus placares de jogos; (ii) suas seções de jogos; (iii) sua presença no serviço Xbox Live/Games for Windows-Live; (iv) o tempo que você gastar em determinadas partes do serviço Xbox Live/Games for Windows-Live; (v) partes do Serviço Xbox Live/Games for Windows-Live exibidas no seu monitor ou tela e a duração dessa exibição; (vi) classificações, estatísticas, perfis de jogadores, avatares e o conteúdo que você possa enviar e (vii) outras informações de uso. Essas permissões serão aplicáveis com ou sem atribuição a você, ao seu gamertag ou avatar. Poderemos usar essas permissões sem notificação prévia ou nenhum tipo de remuneração a você. Para evitar confusão, temos o direito de disponibilizar informações relativas ao seu uso do Xbox Live e de seus jogos por meio do Games for Windows-Live e vice-versa. Se você optar por vincular sua conta de Serviços à conta de uma parte da Microsoft no serviço Xbox Live (por exemplo, um fornecedor de jogos ou um provedor de aplicativos), você concorda que a Microsoft poderá compartilhar informações limitadas da conta com a parte da Microsoft em questão. Tais informações sobre contas podem incluir nome, endereço, email e data de nascimento, mas não incluir nenhuma informação sobre cartão de crédito ou outra forma de pagamento.

 

Para os recursos do Xbox Live funcionarem no contexto de jogos específicos que você opta por usar, os editores desses jogos poderão ter acesso às informações de contato online (como o nome da tela) que permite que outros entrem em contato com você (ou suas contas associadas) no Xbox Live, conforme permitido por suas configurações de Privacidade e Online. Se você optar por vincular sua conta de Serviços à conta de um editor, esse editor também poderá ter acesso ao conteúdo nas comunicações de jogos quando você for designado em sua conta com o editor. Você poderá gerenciar recursos de comunicação no Xbox Live para você e seus filhos em suas configurações de Privacidade e Online.

 

Você não deverá esperar nenhum nível de privacidade referente ao seu uso de recursos de comunicação em tempo real (por exemplo, bate-papo por voz, vídeo e comunicações em sessões de jogos hospedados em tempo real) oferecidos por meio do serviço Xbox Live/Games for Windows-Live. Poderemos monitorar essas comunicações na medida permitida por lei. No entanto, não poderemos monitorar todos os Serviços e não faremos nenhuma tentativa nesse sentido. Você entende que terceiros podem gravar e usar essas comunicações. As comunicações feitas em sessões de jogos hospedados em tempo real também poderão ser transmitidas a terceiros. Alguns jogos poderão usar gerentes e apresentadores. Gerentes e apresentadores de jogos não são porta-vozes autorizados da Microsoft. Seus pontos de vista não refletem necessariamente os pontos de vista da Microsoft.

 

Se você usar os serviços habilitados para voz, os comandos de voz poderão ser enviados para a Microsoft. Você autoriza a Microsoft a gravar e coletar suas entradas de voz para aqueles comandos de voz para fornecer os serviços habilitados para voz e melhorar a qualidade e a precisão do nosso reconhecimento de voz. Nós não usamos a sua entrada de voz para nenhuma outra finalidade. Nós trataremos qualquer entrada de voz de acordo com a Política de Privacidade (http://go.microsoft. com/fwlink/?LinkID=259655).

 

Os Serviços podem incluir uma moeda de jogo consumível, incluindo, mas não se limitando, ouro, moedas, dinheiro ou pontos, que podem ser adquiridos da Microsoft usando instrumentos monetários reais se você atingiu a maioridade no seu país de residência. Os Serviços também podem incluir itens digitais virtuais ou mercadorias que podem ser adquiridas da Microsoft para instrumentos monetários reais ou usando a moeda consumível. A moeda consumível e as mercadorias virtuais nunca podem ser resgatadas para instrumentos monetários reais, mercadorias ou outros itens de valor monetário da Microsoft ou de qualquer outra parte.

 

A não ser que seja uma licença limitada, pessoal, revogável, intransferível, que não pode ser sublicenciada para usar a moeda consumível e mercadorias virtuais somente nos Serviços, você não tem nenhum direito ou titularidade em ou em relação a qualquer moeda consumível ou mercadorias virtuais que apareçam ou sejam originadas nos Serviços nem a qualquer outro atributo associado ao uso dos Serviços ou armazenados nos Serviços.

 

A Microsoft pode, a qualquer momento, regular, controlar, modificar e/ou eliminar a moeda do jogo e/ou mercadorias virtuais se ela julgar adequado a seu exclusivo critério.

 

Transferir moeda consumível ou mercadorias virtuais é estritamente proibido, exceto onde explicitamente autorizado nos Serviços. Fora de um jogo, você não poderá comprar nem vender nenhuma moeda consumível ou mercadorias virtuais para instrumentos monetários reais ou, de outra forma, trocar itens pelo valor. Qualquer tentativa em fazer isso será considerada uma violação deste contrato.

 

As vendas da moeda consumível ou mercadorias virtuais são finais. Nenhum reembolso será fornecido. Todas as moedas consumíveis ou mercadorias virtuais são proibidas se sua conta for rescindida ou suspensa por qualquer motivo ou se os Serviços forem rescindidos ou descontinuados por qualquer motivo.

 

 

Termos de Licença de Aplicativo Padrão do Windows Phone

 

TERMOS DE LICENÇA DE APLICATIVO PADRÃO (ATUALIZADOS EM SETEMBRO DE 2012)

WINDOWS PHONE STORE/MARKETPLACE

 

Os presentes termos de licença constituem um contrato firmado entre você e o provedor de aplicativos. Leia-os atentamente. Eles se aplicam aos softwares que você baixar da Windows Phone Store/Marketplace, inclusive todas as atualizações ou complementos dos aplicativos, a menos que estes sejam fornecidos com termos separados, caso em que eles serão aplicáveis. O DOWNLOAD OU O USO DO APLICATIVO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS, NÃO TERÁ OS DIREITOS PARA E NÃO DEVERÁ BAIXAR NEM USAR O APLICATIVO.

 

O provedor de aplicativos significa a entidade que está licenciando o aplicativo para você, conforme identificado no Windows Phone Store/Marketplace.

 

Se você aceitar e concordar com os presentes termos de licença, você terá os direitos abaixo.

 

1.                   DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Você poderá instalar e usar uma cópia do aplicativo em até 5 (cinco) dispositivos habilitados para Windows Phone, afiliados com a conta da Microsoft usada para acessar a Windows Phone Store/Marketplace.

 

2.                   SERVIÇOS DE INTERNET.

a. Consentimento para Serviços de Internet ou Sem Fio. O aplicativo poderá se conectar com serviços de Internet ou sem fio. O uso que você faz do aplicativo opera como o seu consentimento com a transmissão de informações padrão do dispositivo (incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas sobre o seu dispositivo, sistema e software, bem como periféricos) para serviços de Internet ou sem fio. Se outros termos forem fornecidos junto com o uso que você faz dos serviços, esses termos também serão aplicados.

b. Uso Indevido dos Serviços de Internet. Você não poderá usar qualquer serviço de Internet de maneira que possa prejudicá-lo nem impedir o uso de outras pessoas ou da rede sem fio. Em nenhuma hipótese, você poderá usar o serviço para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado, conta ou rede.

 

3.                   ESCOPO DA LICENÇA. O Aplicativo é licenciado, e não vendido. O presente contrato simplesmente confere a você alguns direitos de uso do aplicativo. Se a Microsoft desativar a capacidade de usar os aplicativos em seus dispositivos de acordo com o seu contrato com a Microsoft, todos os direitos de licença associados serão rescindidos. O provedor do aplicativo reserva para si todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, o aplicativo deverá ser usado conforme expressamente permitido no presente contrato. Assim, devem ser respeitadas todas e quaisquer limitações técnicas do aplicativo que restrinjam seu uso. É vetado:

• contornar quaisquer limitações técnicas do aplicativo;

• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante tal limitação;

• produzir mais cópias do aplicativo do que o especificado no presente contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante a presente limitação;

• publicar ou de qualquer outra forma disponibilizar o aplicativo para cópia feita por outras pessoas;

• alugar, arrendar ou emprestar o aplicativo ou

• transferir o aplicativo ou este contrato a terceiros.

 

4.                   DOCUMENTAÇÃO. Se a documentação for fornecida com o aplicativo, você poderá copiar e usar a documentação fins internos e de referência.

 

5.                   RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O aplicativo está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Você deve cumprir todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao aplicativo. As referidas leis e normas incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações sobre os produtos com marca da Microsoft, consulte o site www.microsoft.com/exporting.

 

6.                   SERVIÇOS DE SUPORTE. Entre em contato com o provedor do aplicativo para determinar se estão disponíveis serviços de suporte. A Microsoft (a não ser que a Microsoft seja o provedor do aplicativo), o fabricante do seu celular e a operadora de sua rede sem fio não são responsáveis por fornecer serviços de suporte referente ao aplicativo.

 

7.                   CONTRATO INTEGRAL. O presente contrato, os termos dos suplementos, as atualizações e qualquer política de privacidade com a qual você concorde constituem o acordo integral referente ao aplicativo.

 

8.                   LEIS APLICÁVEIS.

a. Nos Estados Unidos. Se você adquiriu o aplicativo nos Estados Unidos, as leis do estado no qual você reside regem a interpretação deste contrato, os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deste instrumento e todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (inclusive de proteção ao consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente do conflito de princípios legais.

b. Canadá. Se você adquiriu o aplicativo no Canadá, as leis da província na qual você reside regem a interpretação deste contrato, os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deste instrumento e todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (inclusive de proteção ao consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente do conflito de princípios legais.

c. Fora dos Estados Unidos e do Canadá. Se você adquiriu o aplicativo em qualquer outro país, valerão as leis do respectivo país.

 

9.                   EFEITO LEGAL. O presente contrato descreve determinados direitos legais. Outros direitos podem lhe ser conferidos pelas leis do seu país. O presente contrato não altera seus direitos previstos em leis do seu estado ou país caso estas proíbam tal alteração.

 

10.               ISENÇÃO DE GARANTIA. O APLICATIVO É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LO. O PROVEDOR DO APLICATIVO, EM SEU NOME, A MICROSOFT, AS OPERADORAS DE REDE SEM FIO ATRAVÉS DE CUJA REDE O APLICATIVO É FORNECIDO, E CADA UMA DE NOSSAS RESPECTIVAS AFILIADAS, FORNECEDORES E REPRESENTANTES (“PARTES COBERTAS”), NÃO OFERECE GARANTIAS CONTRATUAIS NEM CONDIÇÕES NO APLICATIVO OU EM RELAÇÃO A ELE. O RISCO INTEGRAL QUANTO À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DO APLICATIVO SERÁ DE SUA RESPONSABILIDADE. SE O APLICATIVO APRESENTAR DEFEITO, VOCÊ ASSUME O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS OU REPAROS NECESSÁRIOS. A LEI LOCAL PODERÁ CONFERIR DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS, OS QUAIS NÃO SERÃO AFETADOS POR ESTE CONTRATO. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR SUAS LEIS LOCAIS, AS PARTES COBERTAS EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS LEGAIS OU CONDIÇÕES, INCLUINDO AS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

 

11.               LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RECURSOS E DANOS. NA MEDIDA NÃO PROIBIDA POR LEI, VOCÊ PODERÁ OBTER INDENIZAÇÃO DO PROVEDOR DO APLICATIVO APENAS PELOS DANOS DIRETOS CORRESPONDENTES AO VALOR PAGO PELO APLICATIVO OU UM DÓLAR AMERICANO (US$ 1,00), O QUE FOR MAIOR. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO PODERÁ RECUPERAR OUTROS DANOS, INCLUINDO DANOS CONSEQUENCIAIS, POR LUCROS CESSANTES, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER PARTE COBERTA.

 

Esta limitação aplica-se a:

• qualquer item relacionado ao aplicativo, serviços ou conteúdo disponibilizado por meio do aplicativo e

• requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação de contrato, garantia ou condição; proteção do consumidor; decepção; concorrência desleal; responsabilidade objetiva; negligência; falsidade ideológica; omissão; transgressão ou outro ato ilícito extracontratual; violação de estatuto ou regulamento ou enriquecimento sem causa; tudo até a extensão permitida pela lei aplicável.

A limitação aplica-se ainda que:

• o reparo, a substituição ou o reembolso do aplicativo não indenize integralmente os danos sofridos ou

• a Parte Coberta soubesse ou devesse ter conhecimento da possibilidade dos danos.