Termos de Uso
Publicado em: setembro de 2012
Início de Vigência: outubro de 2012
Obrigado por escolher a Microsoft! Este é um contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local em que você reside, uma de suas afiliadas) que descreve os seus direitos de uso dos softwares e serviços identificados na Seção 1.1. abaixo. Para a sua conveniência, estruturamos alguns termos deste contrato em formato de perguntas e respostas. Você deve ler todo o contrato, inclusive os termos vinculados, porque todos os termos são importantes e, juntos, formam este contrato que se aplica a você.
Não fornecemos garantias do Serviço. Este contrato também limita nossa responsabilidade. Estes termos estão contidos nas Seções 7 e 8. Leia-os com atenção.
1. Escopo do Contrato, Aceitação e Alterações
1.1. Quais serviços este Contrato engloba? Este Contrato se aplica ao uso que você faz dos Serviços Xbox, incluindo o Xbox LIVE, o Zune, Games for Windows-LIVE, Xbox Music e Windows Phone Store/Marketplace (inclusive qualquer repositório fornecido com a marca de um parceiro do Windows Phone que se vincule a este Contrato) incluindo serviços ou software que permitam transmitir, baixar, visualizar ou usar determinados conteúdos digitais, como músicas, vídeos, jogos, aplicativos e outro conteúdo que a Microsoft disponibilize periodicamente (“Serviços”). Os Serviços poderão ser acessados por meio do console Xbox 360, de um computador pessoal, de um dispositivo Windows Phone, de um media player portátil, de outros dispositivos autorizados pela Microsoft (individualmente, “Dispositivo Autorizado”) ou pela Internet.
1.2. Há termos adicionais para o uso dos Serviços? O nosso objetivo é criar um ambiente mais seguro e protegido e, portanto, exigimos que, ao usarem os Serviços, os usuários obedeçam estes termos, as regras de uso do Xbox LIVE ((http://www.xbox.com/usagerules), a Política Anti-spam da Microsoft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=117951) e o Código de Conduta (http://www.xbox.com/legal/codeofconduct), que estão incorporados a este Contrato por referência (“Contrato”).
1.3. Há termos de terceiros para o uso dos Serviços ou de conteúdo acessado por meio dos Serviços? Determinados jogos, aplicativos, conteúdo, serviços online, publicidade ou eventos de terceiros (por exemplo, sorteios e torneios) disponíveis nos Serviços ou por meio deles (“Recursos de Terceiros”) poderão fornecer contratos, políticas de privacidade e outros termos separados que governam o uso que você faz desses Recursos de Terceiros (coletivamente, “Termos Adicionais”).
No caso de jogos e aplicativos disponíveis na Windows Phone Store/Marketplace, identificaremos o provedor de cada aplicativo na Windows Phone Store/Marketplace. Os Termos de Licença de Aplicativos Padrão apresentados no final deste Contrato são os Termos Adicionais aplicáveis ao uso que você faz desses aplicativos, a menos que um aplicativo forneça Termos Adicionais aplicáveis separados.
A Microsoft não é uma parte de nenhum dos Termos Adicionais (exceto quando a Microsoft for a provedora de um aplicativo na Windows Phone Store/Marketplace), não licencia nenhuma propriedade intelectual para você como parte dos Recursos de Terceiros disponibilizados por meio dos Serviços e, a menos que exigido por lei, não é responsável pelos seguintes itens:
Recursos de Terceiros;
o uso que você faz dos Recursos de Terceiros;
o conteúdo dos Recursos de Terceiros;
suporte ao cliente relativo aos Recursos de Terceiros ou
quaisquer garantias ou requerimentos judiciais ou extrajudiciais relativos aos Recursos de Terceiros.
Este Contrato e as políticas de privacidade nele mencionadas não se aplicam aos Recursos de Terceiros, e os Termos Adicionais que regem esses recursos não modificam, de nenhuma forma, os termos deste Contrato.
1.4. Como faço para aceitar este Contrato? Ao usar ou acessar os Serviços ou aceitar estes termos quando há tal opção na interface do usuário, você concorda em obedecer este Contrato sem fazer modificações. Caso não esteja de acordo com os termos, não use os Serviços.
1.5. Qual idade devo ter para usar os Serviços? Ao usar os Serviços, você declara que atingiu a idade de “maioridade” definida no seu país ou que você é o pai ou tutor de um menor e aceita este contrato em nome dele. É necessário ter uma Conta Microsoft para usar os Serviços. Talvez você precise aceitar outros termos de uso e fornecer informações adicionais a fim de usar sua Conta Microsoft com outros serviços da Microsoft.
1.6. A Microsoft pode alterar estes termos depois que eu os tiver aceitado? Sim. Periodicamente, a Microsoft pode alterar ou corrigir estes termos. Nesse caso, indicaremos a data na qual estes termos foram atualizados pela última vez na parte superior da versão mais recente dos termos. O uso que você faz dos Serviços após a data de início de vigência das alterações representará o seu consentimento com os termos alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos Serviços e cancelar os Serviços pagos seguindo as instruções contidas na Seção 5.10 abaixo. Caso contrário, os novos termos se aplicarão a você.
1.7. A Microsoft pode alterar os Serviços ou o uso que eu faço deles?Podemos alterar os Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo e, se você violar este contrato, também poderemos cancelar ou suspender a sua capacidade de acessar os Serviços. Se cancelarmos sua conta dos Serviços ou suas credenciais, o seu direito de usar os Serviços será suspenso imediatamente, mas você ainda será obrigado a pagar todas as despesas já geradas por meio da conta.
1.8. Quais tipos de alterações posso esperar nos Serviços? Trabalhamos continuamente para melhorar os Serviços e podemos alterá-los a qualquer momento. Além disso, há motivos que poderão levar a Microsoft a interromper partes dos Serviços, incluindo (sem limitação): a inviabilidade de continuarmos fornecendo-os, os avanços tecnológicos, feedback dos clientes indicando que alguma alteração é necessária ou problemas externos que tornam a continuidade imprudente ou impraticável. Podemos lançar os Serviços ou seus recursos em uma versão beta, que talvez não funcione corretamente ou da mesma forma que a versão final possa funcionar. Podemos, entre outras coisas: (i) restringir ou limitar o acesso aos Serviços; (ii) recuperar informações do Dispositivo Autorizado e de qualquer dispositivo periférico conectado usado para fazer login nos Serviços, conforme necessário, para operar e proteger a segurança dos Serviços e aplicar este Contrato e (iii) atualizar, modificar, cancelar, suspender ou descontinuar funcionalidades ou recursos dos Serviços ou de qualquer hardware ou software associado aos Serviços ou a um Dispositivo Autorizado, periodicamente, sem notificação prévia. Poderemos tomar essas medidas baixando, de forma automática, software relacionado diretamente para o seu Dispositivo Autorizado, inclusive software que o impeça de acessar os Serviços, jogar jogos pirateados ou usar dispositivos periféricos de hardware não autorizados.
1.9. Que tipo de suporte relativo aos Serviços é oferecido? Não oferecemos suporte ao cliente relativo aos Serviços, a menos que estabelecido de outra forma neste contrato ou nos materiais publicados em conexão com um componente específico dos Serviços. Para obter mais informações sobre suporte ao cliente, visite o site http://www.xbox.com/support ou http://www.windowsphone.com.
1.10. Como posso usar os Serviços? Você concorda que os Serviços se destinam apenas ao seu uso pessoal, e você não usará os Serviços, o conteúdo disponível nos Serviços nem a sua conta para fins comerciais. Você só poderá acessar os Serviços com um Dispositivo Autorizado para fazer login na sua conta online. É possível que você não consiga usar os Serviços fora do país associado à sua conta (“Território”). É vetado vender, ceder ou transferir de outra forma a sua conta para outra pessoa. Você deverá manter a confidencialidade de suas contas e senhas e não autorizar que terceiros acessem ou usem os Serviços em seu nome, a menos que forneçamos um mecanismo aprovado para tal. Você deverá entrar em contato com o Atendimento ao Cliente imediatamente se suspeitar de uso incorreto de suas contas ou de qualquer violação de segurança nos Serviços.
Qualquer software ou conteúdo (por exemplo, texto, imagens, vídeos, figuras, músicas, sons ou jogos) (para os fins desta seção, conforme aplicável, denominados “Software”) que a Microsoft fornecer como parte dos Serviços é licenciado e não vendido e é licenciado de acordo com os termos deste Contrato, a menos que sejam fornecidos ou mencionados termos de licença separados. Também poderemos baixar automaticamente atualizações do Software para o seu Dispositivo Autorizado a fim de atualizar, melhorar e desenvolver os Serviços. Nós nos reservamos todos os outros direitos não expressamente outorgados neste contrato. A licença do Software terminará quando os Serviços forem encerrados, salvo notificação em contrário. Quando isso ocorrer, você deverá desinstalar o Software ou poderemos desativá-lo. Você não deverá contornar limitações técnicas do Software.
Os produtos e serviços da Microsoft estão sujeitos às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser observados e cumpridos todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis aos produtos e serviços. As referidas leis e normas incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, visite o site http://www.microsoft.com/exporting.
Se você usar o Software para acessar conteúdo protegido pelo Microsoft Digital Rights Management (DRM), o Software poderá solicitar automaticamente os direitos de uso de mídia de um servidor de direitos na Internet e baixar e instalar as atualizações do DRM disponíveis para que você possa reproduzir o conteúdo. Para obter mais informações, consulte as informações sobre DRM na Política de Privacidade do Microsoft Silverlight (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=178857).
1.11. Como as contas associadas podem ser usadas? Para algumas partes dos Serviços, você poderá configurar contas adicionais que serão dependentes da sua conta (“contas associadas”). Você é responsável por toda a atividade relacionada à sua conta dos serviços e a quaisquer contas associadas. Poderemos limitar os usuários da sua conta dos Serviços ou de quaisquer contas associadas ou o número de dispositivos dos quais você possa acessar os Serviços.
Se você permitir ou possibilitar que um menor use uma conta associada:
Você declara que é pai ou tutor desse menor;
Reconhece que alguns recursos dos Serviços e alguns conteúdos disponíveis por meio deles poderão conter ou expor os usuários a materiais impróprios para menores. Você concorda em supervisionar o uso dos Serviços, por parte de menores, que você permitir ou viabilizar. Os Serviços não se destinam ao uso por crianças com menos de 13 anos sem a supervisão de adultos;
Você reconhece que oferecemos “Controles dos Pais” para ajudar a restringir compras e limitar o acesso a materiais impróprios para menores. Por exemplo, oferecemos “Controle de Conteúdo” no console do Xbox 360 e para alguns componentes dos Serviços. Você pode consultar ou analisar os Controles dos Pais fazendo login na sua conta, no site http://www.xbox.com. Há informações adicionais sobre Controles dos Pais disponíveis no site http://www.xbox.com/support e
Você é responsável por qualquer material que um usuário de sua conta de Serviços acesse ou cujo acesso seja negado (inclusive como resultado de seu uso ou não de Controles dos Pais). Você reconhece que o uso de Controles dos Pais não substitui sua supervisão pessoal de menores que usem sua conta de Serviços.
Se usar uma conta associada, você reconhece que o titular da conta de Serviços tem controle total de sua conta associada. Esse controle inclui o direito de: (i) encerrar os Serviços; (ii) encerrar ou alterar sua conta associada a qualquer momento; (iii) acessar e modificar os Controles dos Pais para a sua conta associada e (iv) receber notificações de nós. Em alguns casos, esse controle também inclui o controle de opções de compra de sua conta associada e a capacidade de solicitar e receber informações de uso do dispositivo e dos Serviços relacionadas à sua conta associada. Coletamos dados do perfil, de uso e de atividades relacionados à sua conta associada e os fornecemos ao titular da conta de Serviços. Se você for um usuário de uma conta associada, este contrato se aplicará ao uso que você faz dos Serviços, exceto as seguintes Seções: 1.11 (excluindo-se este parágrafo); 5 (Pagamento) e a Seção 4.7 (Notificações às Partes).
1.12. Há algo que eu não possa fazer nos Serviços? É vetado o uso dos Serviços para prejudicar outros ou os Serviços. Por exemplo, é vetado:
usar os Serviços para prejudicar, ameaçar ou assediar outras pessoas, organizações ou a Microsoft;
danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços (ou qualquer rede ou Dispositivo Autorizado conectado aos Serviços);
revender ou redistribuir qualquer parte dos Serviços ou acessá-los, incluindo a venda ou a compra de uma conta e/ou de Microsoft Points;
usar ou tentar usar qualquer meio não autorizado para modificar, redirecionar ou obter acesso aos Serviços.
usar qualquer processo ou serviço automatizado (como um bot, spider, cache periódico de informações armazenadas pela Microsoft ou metapesquisa) para acessar os Serviços ou copiar ou extrair dados dos Serviços;
obter (ou tentar obter) dados dos Serviços ou hardware relacionado, exceto os dados que pretendemos disponibilizar para você ou
usar os Serviços ou hardware relacionado para criar, desenvolver ou atualizar software não autorizado.
Você não pode usar software e hardware não autorizados para acessar os Serviços, nem modificar um Dispositivo Autorizado de nenhuma forma (por exemplo, por meio de reparos, atualizações ou downloads não autorizados). Você concorda que temos o direito de enviar dados, aplicativos ou outro conteúdo a qualquer software ou hardware que você estiver usando para acessar os Serviços para a finalidade expressa de detectar modificações não autorizadas.
É proibido tentar desmontar, decompilar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, modificar, sublicenciar, distribuir ou usar para outros fins os Serviços, jogos, aplicativos ou outro conteúdo disponíveis ou acessíveis por meio dos Serviços ou qualquer hardware associado aos Serviços ou a um Dispositivo Autorizado. Nesses casos, poderemos cancelar sua conta e sua capacidade de acessar os Serviços e pleitear outros recursos jurídicos. Poderemos tomar qualquer medida legal que julgarmos apropriada contra os usuários que violarem nossos sistemas ou segurança de rede, este contrato e quaisquer termos adicionais incorporados a este contrato ou nele mencionados. Esses usuários também poderão incorrer em responsabilidades civis ou criminais.
2. Conteúdo
2.1. Quem é o proprietário do conteúdo que coloco nos Serviços? Não reivindicaremos a propriedade do conteúdo que você fornecer nos Serviços. O conteúdo fornecido por você é de sua propriedade. Não controlaremos, verificaremos nem endossaremos o conteúdo que você ou terceiros disponibilizarem nos Serviços.
2.2. Quem pode acessar meu conteúdo? Você controla quem poderá acessar o conteúdo. Se você compartilhar conteúdo em áreas públicas dos Serviços ou em áreas compartilhadas disponíveis para terceiros escolhidos, qualquer pessoa com a qual o conteúdo foi compartilhado poderá usar esse conteúdo. Ao fornecer acesso ao seu conteúdo nos Serviços, você concede a terceiros a permissão gratuita e não exclusiva para usar, reproduzir, distribuir, exibir, transmitir e comunicar ao público o conteúdo relacionado exclusivamente aos Serviços e outros produtos e serviços disponibilizados pela Microsoft. Se o envio for de uma foto ou outra imagem digital, você também renuncia expressamente a todo e qualquer direito de privacidade e publicidade relacionado à imagem. Se você não quiser fornecer esses direitos a outros, não use os Serviços para compartilhar seu conteúdo.
2.3. O que a Microsoft faz com o meu conteúdo? Você compreende que a Microsoft pode precisar e, por este instrumento, concede a ela e a suas afiliadas, revendedores, distribuidores, prestadores de serviços, parceiros e/ou fornecedores o direito de usar, modificar, adaptar, reproduzir, distribuir, publicar e exibir conteúdo publicado nos Serviços. Nesse conteúdo se incluem seu nome, gamertag, lema, avatar ou outras informações fornecidas em conexão com o conteúdo. Esses direitos se aplicam exclusivamente na medida necessária para fornecer os Serviços.
2.4. Que tipo de conteúdo não é permitido ou é restrito? Conteúdo que viole este Contrato (que inclui a Política Anti-spam e o Código de Conduta da Microsoft) ou a legislação local não é permitido nos Serviços. A Microsoft se reserva o direito de avaliar o conteúdo com a finalidade de aplicar este Contrato. A Microsoft poderá bloquear ou impedir a entrega de qualquer tipo de email, mensagem instantânea ou outra comunicação de ou para os Serviços como parte de seu esforço de proteger os Serviços ou os clientes ou aplicar os termos deste Contrato. Você deve respeitar os direitos de artistas, autores, inventores e criadores. O conteúdo poderá ser protegido por direitos autorais. As pessoas que aparecerem no conteúdo poderão ter o direito de controlar o uso da respectiva imagem. Se você compartilhar conteúdo nos Serviços de uma forma que viole os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários, direitos de publicidade ou privacidade de terceiros, você estará violando este contrato, bem como outros direitos e possivelmente a lei. Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para a concessão dos direitos previstos nesta Seção e que o uso do conteúdo não viola nenhuma lei. Não pagaremos a você pelo conteúdo. Poderemos recusar a publicação do seu conteúdo por qualquer motivo ou sem motivo algum. Poderemos remover seu conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, entre outros, se: (i) você violar este contrato; (ii) o conteúdo exceder os limites de armazenamento ou o tamanho do arquivo; (iii) o conteúdo for fornecido na tentativa de manipular as classificações de qualquer aplicativo na Windows Phone Store /Marketplace ou (iv) cancelarmos ou suspendermos os Serviços.
2.5. Quais limitações se aplicam ao meu acesso e uso de conteúdo da Microsoft e de terceiros? Poderemos desativar, por qualquer motivo, o acesso a conteúdo da Microsoft e de terceiros associado à sua conta. Também poderemos remover ou desativar cópias de aplicativos em seu Dispositivo Autorizado a fim de proteger os Serviços, provedores de aplicativos, operadores de rede ou qualquer outra parte afetada ou possivelmente afetada. Alguns conteúdos e aplicativos disponíveis nos Serviços poderão se tornar indisponíveis periodicamente ou poderão ser oferecidos apenas por tempo limitado devido a limitações contratuais ou outras limitações, como o Território de sua Conta. Nesse caso, você não poderá baixar novamente o conteúdo nem os aplicativos, nem transmitir novamente determinado conteúdo que você tenha comprado. Isso poderá ocorrer se você, por exemplo, alterar sua conta para outro Território. Nesse caso, talvez seja necessário comprar novamente o conteúdo ou os aplicativos que estavam disponíveis para você e pelos quais pagou no Território anterior. Exceto na medida exigida pela lei aplicável, não temos obrigação de fornecer um novo download nem a substituição de qualquer conteúdo ou aplicativo comprado anteriormente. Se recebermos informações de outros proprietários de conteúdo sobre a data em que o conteúdo não estará disponível, tentaremos compartilhar essas informações com você.
2.6. Quem é responsável pelos dados e conteúdo? Você é o responsável pelo backup dos dados e do conteúdo armazenados nos Serviços. Se os Serviços forem suspensos ou cancelados, poderemos excluir de forma permanente seus dados dos servidores. Não temos a obrigação de devolver os dados para você depois que os Serviços forem suspensos ou cancelados. Se os dados estiverem armazenados na data do término, também poderemos excluir os dados a partir dessa data. Os dados excluídos podem não ser recuperados.
3. Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. Coletamos determinadas informações sobre você para operar e fornecer os Serviços. Como parte dos Serviços, também poderemos carregar automaticamente informações sobre seu computador, o uso que você faz dos Serviços e desempenho dos Serviços. Usamos e protegemos essas informações da forma descrita na Política de Privacidade, disponível no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=259655 e na Política de Privacidade do Windows Phone, disponível no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=247437 e em seus sucessores. Especificamente, poderemos ter acesso ou divulgar informações sobre você, incluindo o conteúdo das comunicações, a fim de: (a) cumprir a lei ou responder a uma determinação judicial ou processo legal; (b) proteger os direitos ou a propriedade da Microsoft ou de seus clientes, incluindo a aplicação dos contratos ou das políticas que regem o uso dos Serviços e (c) agir de boa-fé, na crença de que o acesso ou a divulgação sejam necessários para proteger a segurança pessoal dos funcionários, clientes ou público da Microsoft.
Poderemos usar tecnologia ou outros meios para proteger os Serviços e nossos clientes ou impedi-lo de violar este contrato. Esses meios poderão incluir, por exemplo, filtragem para interromper spam ou aumentar a segurança. Esses meios poderão interferir no uso que você faz dos Serviços e prejudicar ou interromper seu uso deles. Nós nos reservamos o direito de aplicar e verificar a conformidade com qualquer parte deste contrato. Isso inclui o direito da Microsoft de cooperar com qualquer processo legal relacionado ao uso que você faz dos Serviços, bem como requerimentos judiciais ou extrajudiciais apresentados por terceiros, alegando que o uso que você faz dos Serviços é ilícito ou viola os direitos desses terceiros.
As informações pessoais coletadas pela Microsoft poderão ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país ou região na qual a Microsoft ou suas afiliadas, subsidiárias ou prestadores de serviços mantenham instalações. Você concorda com a transferência de informações para fora do seu país ou região. A Microsoft segue a estrutura de “safe harbor” (porto seguro) estabelecida pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos da América para a coleta, o uso e a retenção de dados coletados na União Europeia, Área Econômica Europeia e Suíça.
Poderemos coletar determinadas informações sobre o desempenho dos Serviços, o seu Dispositivo Autorizado e o uso que você faz dos Serviços e do Dispositivo Autorizado a fim de fornecer os Serviços a você, bem como para aperfeiçoar os Serviços e os Dispositivos Autorizados. Poderemos coletar essas informações diretamente do seu Dispositivo Autorizado. Essas informações poderão incluir dados sobre o desempenho operacional e de hardware do console do Xbox, identificadores exclusivos dos discos de jogos, dados de desempenho da rede e dados sobre a qualidade dos Serviços. Se você usar o console do Xbox com o Kinect, também poderemos coletar dados sobre a forma como você interage com o console e os Serviços a fim de melhorar os produtos e serviços da Microsoft. Todos os erros do software ou hardware que ocorrerem durante a sua conexão com os Serviços ou enquanto você estiver desconectado poderão ser transferidos e relatados. Todos esses dados poderão ser armazenados com o identificador exclusivo do console do Xbox e estar associados a outras informações de identificação do usuário. É possível ler sobre essa coleta de dados em detalhes na Política de Privacidade publicada no site http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=259655.
4. Termos Legais Gerais
4.1. Interpretando o Contrato. Todas as seções deste contrato são aplicáveis até a extensão máxima permitida pela lei. Um tribunal poderá considerar que a Microsoft não pode aplicar parte deste contrato por escrito. Se isso acontecer, substituiremos a parte em questão por termos que estejam mais próximos da intenção da parte que não pudermos aplicar. O restante deste contrato não será alterado. Este é o contrato integral firmado entre você e nós no que diz respeito ao uso dos Serviços. Ele substitui qualquer contrato ou declarações orais ou escritas anteriores em relação ao uso dos Serviços. Os títulos das Seções deste contrato não limitam os outros termos deste contrato. Se você estiver acessando os Serviços na Alemanha, o Contrato localizado no site http://www.xbox.com/de-DE/legal/LiveTOU será aplicável em vez deste contrato.
4.2. Cessão e Transferência. Podemos ceder este contrato, integral ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem notificação prévia. Você não pode ceder este contrato nem transferir nenhum direito de usar os Serviços
4.3. Ausência de Beneficiários Terceiros; Afiliadas Microsoft. Este contrato é celebrado exclusivamente para você e para seu benefício, exceto determinadas Seções deste contrato, que são para o benefício das afiliadas da Microsoft e proprietários de conteúdo disponível por meio dos Serviços. Como resultado, as afiliadas Microsoft e os proprietários de conteúdo disponível por meio dos Serviços têm o direito de aplicar este contrato. Salvo o exposto acima, este contrato não cria direitos exequíveis para nenhuma outra pessoa além de você, a Microsoft e sucessores permitidos.
4.4. Inexistência de Renúncia. Aplicaremos este contrato, o Código de Conduta e outras regras de conduta e conteúdo de usuários estabelecidas neste contrato, bem como exerceremos nossos direitos e recursos a nosso exclusivo critério. A não aplicação dessas regras, dos direitos ou dos recursos em algumas ocasiões não constituirá renúncia de nosso direito de fazê-lo em outras circunstâncias. Essas regras não criam direito privado de ação para você nem para terceiros, nem criam nenhuma expectativa razoável de que os Serviços não incluirão conteúdo proibido por essas regras.
4.5. Notificações às Partes. Você poderá nos notificar conforme indicado no atendimento ao cliente relativo aos Serviços. Não aceitamos notificações por email. Este contrato é fornecido em formato eletrônico. Enviaremos a você, no formato eletrônico, informações sobre os Serviços, informações adicionais e informações que a lei exija que sejam fornecidas. Poderemos disponibilizar as informações necessárias por: (i) email no endereço especificado por você ao se inscrever nos Serviços; (ii) acesso a um site da Microsoft identificado por nós ou (iii) acesso a um site pré-designado pela Microsoft. As notificações enviadas por email serão consideradas fornecidas e recebidas quando o email for enviado. Desde que possa acessar e usar os Serviços, você poderá receber essas notificações. Se você não concordar em receber quaisquer notificações em formato eletrônico, deverá interromper o uso dos Serviços.
5. Pagamento
5.1. Encargos. Se houver algum encargo associado a uma parte dos Serviços ou conteúdo fornecido por meio deles, você concorda em pagar esse encargo. O preço declarado pelos Serviços exclui todos os tributos incidentes e acordos de câmbio de moeda, a menos que definido de outra forma. Você é o único responsável pelo pagamento desses tributos ou outros encargos. Poderemos suspender ou cancelar os Serviços se não recebermos o pagamento total no prazo devido. A suspensão ou o cancelamento dos Serviços pelo não pagamento poderá resultar em perda de acesso e uso da sua conta.
5.2. Sua Conta de Cobrança. Para pagar os encargos de um Serviço ou conteúdo fornecido por meio dos Serviços, você será solicitado a fornecer uma forma de pagamento no momento em que se inscrever no Serviço. Você pode acessar e alterar as informações da sua conta de cobrança e forma de pagamento no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com). Além disso, você concorda em permitir que a Microsoft use quaisquer dados da conta atualizados referentes à sua forma de pagamento oferecida pelo seu banco emissor ou pela rede de pagamento aplicável. Você concorda em sempre manter os dados da sua conta de cobrança atualizados. Alterações feitas na sua conta de cobrança não afetarão os encargos que enviarmos para a sua conta de cobrança antes que possamos agir de forma razoável em relação à sua conta de cobrança.
5.3. Cobrança. Ao fornecer uma forma de pagamento à Microsoft, você (i) declara estar autorizado a usar essa forma de pagamento fornecida e que todas as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras e precisas; (ii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo pelos Serviços ou conteúdo disponível usando a sua forma de pagamento e (iii) autoriza a Microsoft a cobrá-lo por todo recurso pago dos Serviços que você optar por assinar ou usar enquanto este contrato estiver em vigor. Poderemos realizar a cobrança: (a) antecipadamente; (b) no momento da compra; (c) logo após a compra ou (d) de maneira recorrente para os serviços de inscrição. Além disso, você poderá ser cobrado de acordo com o aprovado e, se houver alguma alteração no valor cobrado referente aos serviços de inscrição recorrentes, nós o notificaremos com antecedência. Você poderá ser cobrado ao mesmo tempo por mais de um dos períodos de cobrança anteriores cujos valores ainda não foram processados.
5.4. Renovação Automática. Se as renovações automáticas forem permitidas no seu país, província ou estado, você será informado por email antes da renovação automática dos seus Serviços. Uma vez tendo notificado que os Serviços serão renovados automaticamente, poderemos renová-los automaticamente e cobrar de você o preço atual do prazo da renovação. Você também será lembrado de que usaremos a sua forma de pagamento escolhida para cobrar a renovação dos Serviços, quer esteja arquivado na data de renovação ou fornecido posteriormente. Nós também forneceremos instruções sobre como cancelar os Serviços. Você deve cancelar os Serviços antes da data de renovação para não ser cobrado por ela.
5.5. Extrato online e erros. Forneceremos a você um extrato de cobrança online no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com), no qual você poderá exibir e imprimir o extrato. Esse será o único extrato de cobrança que forneceremos. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR IMPRIMIR OU SALVAR UMA CÓPIA DE CADA EXTRATO ONLINE E GUARDÁ-LA PARA SEUS REGISTROS. Se houver algum erro na sua fatura, você deverá nos avisar em, no máximo, 120 dias após tê-lo observado. Investigaremos o encargo imediatamente. Se não nos avisar nesse período, você nos isenta de toda a responsabilidade e requerimentos judiciais ou extrajudiciais de perda resultantes do erro e não corrigiremos o erro nem forneceremos reembolso. Se a Microsoft identificar um erro na cobrança, corrigiremos esse erro em 90 dias.
5.6. Período de carência. Ao solicitar um dos nossos serviços, você concorda que poderemos começar a fornecê-lo imediatamente. Você não terá um período de cancelamento ou de “carência”, exceto se a legislação exigir um período de carência. Você poderá cancelar serviços pagos, conforme estabelecido na Seção 5.10.
5.7. Ofertas do período de avaliação. Se estiver participando de uma oferta do período de avaliação, você deverá cancelar os Serviços ao término do período de avaliação para evitar que sejam cobrados novos encargos, a menos que você receba notificação com informações diferentes. Se você não cancelar os seus Serviços ao término do período de avaliação, poderemos cobrá-lo pelos Serviços.
5.8. Alterações de Preços. Poderemos alterar o preço dos Serviços a qualquer momento. Você será notificado por email, pelo menos, 15 dias antes da alteração do preço. Se você não concordar com a alteração dos preços, deverá cancelar e interromper o uso dos Serviços antes que a alteração do preço entre em vigor. Se houver um preço e um prazo fixos para a oferta de Serviços, esse preço permanecerá vigente durante todo o prazo.
5.9. Políticas de reembolso. A menos que estabelecido de outra forma por lei ou em relação a alguma oferta de Serviços específica, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis.
5.10. Cancelando os Serviços. Você pode cancelar os Serviços a qualquer momento, com ou sem justificativa. As informações e instruções sobre como cancelar seus Serviços são fornecidas no site de gerenciamento de contas e de cobrança (https://billing.microsoft.com). É necessário consultar a oferta que descreve os Serviços porque você (i) pode não receber um reembolso no momento do cancelamento; (ii) pode ser obrigado a pagar taxas de cancelamento; (iii) pode ser obrigado a pagar todos os encargos aplicados à sua conta de cobrança pelos Serviços antes da data de cancelamento ou (iv) pode perder acesso e uso da sua conta ao cancelar os Serviços. Se você fizer o cancelamento, seus Serviços serão encerrados no final do período do seu serviço atual ou, caso a cobrança na sua conta seja feita periodicamente, no final do período no qual o cancelamento foi feito.
5.11. Pagamentos em atraso. Será de sua responsabilidade o pagamento pelas despesas que tivermos para cobrar montantes devidos. Isso inclui honorários advocatícios razoáveis e outras taxas e custos legais, no caso de inadimplência.
5.12. Pagamentos feitos a você. Se lhe devermos um pagamento, você concorda em nos fornecer, em tempo hábil e de forma precisa, as informações de que precisamos para realizar esse pagamento a você. Você é responsável pelo pagamento de quaisquer tributos e encargos decorrentes desse pagamento. Além disso, você deverá cumprir outras condições para ter o direito de receber o pagamento. Se você receber um pagamento por engano, poderemos reverter ou exigir o estorno do pagamento. Você concorda em colaborar conosco em nossos esforços para tal. Também poderemos reduzir o valor do seu pagamento sem notificação para fazer ajustes relacionados a pagamento excessivo anterior.
5.13. Necessidade Eventual de Acesso à Internet. Poderá haver encargos relativos ao acesso à Internet, transferência de dados e outros serviços de acordo com os termos do plano de serviço de dados e outros contratos que você tenha com a sua operadora de rede em relação ao uso dos Serviços. Você é o único responsável por quaisquer encargos da operadora de rede.
6. Microsoft Points
Microsoft Points é um serviço de acordo com o qual você pode adquirir Pontos e resgatá-los em troca de determinados serviços online e produtos digitais. Você pode ver quantos Pontos tem verificando seu saldo de Pontos no site https://billing.microsoft.com. É possível obter Serviços selecionados ou produtos digitais oferecidos em troca de Pontos. Você pode fazê-lo resgatando seus Pontos, conforme descrito na mensagem relativa a essas ofertas.
É possível adquirir Pontos de uma variedade de formas. Por exemplo, você pode comprar Pontos ou determinados Serviços podem fornecer Pontos pelo uso deles ou de recursos específicos do Serviço (também conhecidos como “Pontos Promocionais”). É possível ganhar Pontos Promocionais somente por ações que você realmente concluir. Você é responsável por todos os tributos que possam resultar de sua participação do serviço de Pontos.
Ao ganhar Pontos, você obtém uma licença limitada de um produto digital. Os Pontos não têm valor monetário. Você não poderá trocá-los por dinheiro, seja qual for a maneira como você os adquiriu. Os Pontos não são sua propriedade particular. Sua única maneira de usar os Pontos é obtendo os Serviços online ou os produtos digitais específicos, oferecidos em troca de Pontos. Os Pontos são vendidos apenas em algumas denominações. Os Pontos não usados não são restituídos. Poderemos restringir ainda mais nossas ofertas de resgate de Pontos com base no seu país de residência. Incentivamos você a resgatar seus Pontos. As ofertas de resgate de Pontos poderão ter tempo e escopo limitados. O escopo, a variedade e o tipo de Serviços online e produtos digitais oferecidos poderão ser alterados a qualquer momento. Não temos a obrigação de continuar a disponibilizar ofertas para resgate de Pontos.
Os Pontos Promocionais poderão terminar a qualquer momento, conforme estabelecido nas mensagens relacionadas à promoção em questão. Poderemos cancelar, suspender ou limitar de outra forma o acesso aos seus Pontos se suspeitarmos de atividades fraudulentas, abusivas ou ilícitas. A nosso critério, uma vez excluídos os Pontos de um saldo, não os reintegraremos. Quando cancelarmos, suspendermos ou limitarmos de outra forma o acesso aos seus Pontos, seu direito de usá-los cessará imediatamente. Envidaremos esforços razoáveis para investigar Pontos sujeitos a limitações de acesso e, prontamente, tomar uma decisão definitiva sobre as limitações. Além disso, poderemos limitar o uso do serviço de Pontos. Isso inclui a aplicação de limites: (i) ao número de Pontos que você poderá ter creditados ao seu saldo de Pontos por vez; (ii) ao número de Pontos que você poderá resgatar em um determinado período (por exemplo, um dia) e (iii) ao número de Pontos Promocionais que você poderá obter em um único evento.
Se lançarmos Pontos em seu saldo relativos a uma atividade que seja posteriormente anulada, cancelada ou que envolva um item devolvido, removeremos esses Pontos de seu saldo. Você deverá se certificar de que o lançamento de Pontos em seu saldo esteja correto. Se você acreditar que tenha Pontos adquiridos de forma válida, mas que não foram lançados no seu saldo, sujeito às leis aplicáveis, só os lançaremos se você entrar em contato conosco em até 12 meses após a data em que você reivindicar a posse desses Pontos adquiridos. Poderemos exigir documentação razoável para apoiar sua reivindicação.
7. AUSÊNCIA DE GARANTIAS. A MICROSOFT E NOSSAS AFILIADAS, REVENDEDORES, DISTRIBUIDORES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS NEM CONDIÇÕES RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E FORNECEMOS OS SERVIÇOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM EVENTUAIS FALHAS” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. A MICROSOFT NÃO GARANTE A EXATIDÃO NEM ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI LOCAL, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, O QUE INCLUI A GARANTIA DE ATENDIMENTO A PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO DE OBRA E NÃO VIOLAÇÃO. VOCÊ PODE TER DETERMINADOS DIREITOS DE ACORDO COM A LEI LOCAL. SE FOREM APLICÁVEIS, NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO SE DESTINA A AFETAR ESSES DIREITOS.
VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO SÃO ISENTOS DE ERROS E QUE PODERÃO OCORRER PERÍODOS DE INATIVIDADE OCASIONAIS. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS NÃO SOFRERÃO INTERRUPÇÕES, SERÃO FORNECIDOS EM TEMPO HÁBIL, SERÃO SEGUROS, NÃO CONTERÃO ERROS OU QUE NÃO OCORRERÃO PERDAS DE CONTEÚDO.
SE VOCÊ ESTIVER USANDO UM CONSOLE DO XBOX 360, UM ACESSÓRIO DO XBOX E/OU UM SENSOR DO KINECT FORA DE UM TERRITÓRIO COMPATÍVEL, A MICROSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, E O SEU PRODUTO DO XBOX OU DO KINECT SERÁ EXCLUÍDO DA COBERTURA DA GARANTIA E NÃO TERÁ SUPORTE.
7A. Garantais do Consumidor Australiano
Se você reside na Austrália, há garantias do consumidor aplicáveis, previstas na Australian Consumer Law (Lei do Consumidor Australiano), que se aplicarão às mercadorias e aos serviços fornecidos a você como parte dos Serviços. Fica, portanto, modificada a cláusula 7 acima pela inclusão dessas garantias.
No caso dos Serviços que compreendam serviços (em vez de mercadorias), no caso de violação dessas garantias do consumidor, seu recurso estará limitado a um novo fornecimento do serviço ou ao pagamento do custo gerado pelo novo fornecimento dos serviços.
No caso dos Serviços que compreendam mercadorias (o que inclui software de computador), o seguinte será aplicável:
nossas mercadorias são fornecidas com garantias que não podem ser excluídas pela Australian Consumer Law (Lei do Consumidor Australiano). Você tem direito a uma substituição
ou um reembolso por motivo de falha importante e a uma compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Você também tem direito
ao reparo ou à substituição das mercadorias, caso elas não tenham a qualidade aceitável e a falha não seja importante.
No caso de software, o reparo de mercadorias poderá não ser praticável, portanto, nesse caso, será realizada uma substituição. No caso de problemas com a garantia ou a garantia do consumidor, entre em contato com o Centro de Atendimento do Xbox pelo telefone (02) 8031-8186 (se estiver em Sydney) ou pelo telefone 1800 555 741.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Você poderá obter uma indenização relativa a todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais bem-sucedidos somente por danos diretos até o total equivalente ao valor mensal de seus Serviços. Você não poderá obter indenizações por outros danos, inclusive consequenciais, especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou lucros cessantes.
Essa limitação se aplica a todos os itens relacionados a este contrato, por exemplo:
aos Serviços;
a perda de dados;
ao seu conteúdo, ao conteúdo de terceiros (incluindo código), a programas ou conduta de terceiros;
a vírus ou outros recursos inválidos que afetem o acesso ou o uso dos Serviços;
a incompatibilidade entre os Serviços e os outros serviços, software ou hardware;
a atrasos ou a falhas que possam ocorrer no início, na realização ou na conclusão, de forma precisa e adequada, de transmissões ou transações relacionadas aos Serviços e
a requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, violação de garantia ou condição, falsidade ideológica, omissão, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual.
Essa limitação também será aplicável mesmo se o recurso em questão não compensar integralmente perdas, não atendimento da finalidade essencial ou se estivermos cientes da possibilidade da ocorrência dos danos.
Nenhuma disposição destes termos afetará os direitos estatutários de nenhum consumidor. Nenhuma disposição destes termos excluirá ou restringirá a obrigação por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência, fraude, negligência grave ou dolo. Algumas ou todas essas limitações ou exclusões poderão não ser aplicáveis se o seu estado, província ou país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou outros.
9. Outras Notificações.
9.1. Notificações de Direitos Autorais e Marcas Comerciais. Todo o conteúdo dos Serviços, exceto conteúdo de terceiros e gerado por usuários, é protegido por Copyright © 2012 da Microsoft e/ou de seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052-6399, EUA. Todos os direitos reservados. Nós ou nossos fornecedores possuem a titularidade do direito, os direitos autorais e os outros direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, ao software e ao conteúdo. Os produtos e serviços da Microsoft também podem ser marcas registradas ou marcas comerciais da Microsoft nos Estados Unidos e/ou em outros países e podem ser encontradas neste site: http://www.microsoft.com/About/Legal/EN/US/IntellectualProperty/Trademarks/EN-US.aspx. Os nomes de empresas e produtos reais mencionados neste contrato são marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos neste contrato são reservados. Determinado software usado em determinados servidores de sites da Microsoft baseiam-se, em parte, no trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software “gnuplot”, que pode ser usado em certos servidores de site da Microsoft, é protegido por copyright © 1986-1993 de Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.
9.2. Notificações e Procedimentos para Requerimentos Judiciais ou Extrajudiciais por Violação de Direitos Autorais. Notificações de supostas violações de direitos autorais deverão ser enviadas ao Representante Designado da Microsoft referentes ao Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512(c)(2). NÃO RESPONDEREMOS A CONSULTAS QUE NÃO SEJAM RELEVANTES AO PROCEDIMENTO A SEGUIR. Para obter detalhes e informações de contato, consulte Notificação e Procedimento para Apresentar Requerimentos Judiciais ou Extrajudiciais de Violação de Direitos Autorais no site http://www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm.
9.3. Notificação Relativa a Finanças. A Microsoft não é corretora/operadora de títulos nem é consultora de investimentos registrada pela lei de valores mobiliários federal dos EUA ou lei de valores mobiliários de outras jurisdições. A Microsoft não aconselha entidades no que diz respeito ao investimento, compra ou venda de valores mobiliários ou outros produtos financeiros ou serviços. Nada que faça parte dos Serviços constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ações. Nem a Microsoft nem seus licenciantes de cotações de ações ou dados de índices endossam ou recomendam qualquer produto ou serviço financeiro específico. Nada que faça parte dos Serviços tem o objetivo de constituir consultoria profissional, incluindo, entre outros, investimentos ou consultas tributárias.
9.4. O Software poderá incluir a tecnologia codec visual AVC/H.264, VC-1 e MPEG-4. Essa tecnologia é um formato para a compactação de dados de informações de vídeo. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:
É PROIBIDO O USO DESTE PRODUTO DE QUALQUER MANEIRA QUE ATENDA AOS PADRÕES VISUAIS AVC/H.264, VC-1 e
MPEG-4, COM EXCEÇÃO DO USO DIRETAMENTE RELACIONADO A (A)
DADOS OU FORMAÇÕES (i) GERADOS POR E OBTIDOS, SEM CUSTOS, DE UM
CLIENTE NÃO ENGAJADO EM UMA EMPRESA COMERCIAL E (ii) SOMENTE PARA
USO PESSOAL E (B) OUTROS USOS LICENCIADOS DE FORMA ESPECÍFICA E SEPARADA PELA MPEG LA,
L.L.C.
Caso você tenha dúvidas em relação aos padrões visuais AVC/H.264, VC-1 e MPEG-4, entre em contato com a MPEG LA, L.L.C., 250 Steele Street, Suite 300, Denver, CO 80206, USA; www.mpegla.com.
10. Entidade Contratante da Microsoft
10.1. Nos Estados Unidos. Se você reside nos Estados Unidos, está firmando um contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do estado no qual você reside regem a interpretação deste contrato, requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deste contrato e todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (inclusive de proteção do consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente de conflito de princípios jurídicos. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais de King County, Washington, para todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a este Contrato ou aos Serviços interrogadas no tribunal (não em juizado de pequenas causas e arbitragem).
10.2. Canadá. Se você reside no Canadá, está firmando um contrato com a Microsoft Corp. One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis da província na qual você reside regem a interpretação deste contrato, requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deste contrato e todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (inclusive de proteção do consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente da escolha de princípios jurídicos. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Ontário para todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas a este contrato ou ao Serviço.
10.3. América do Sul ou do Norte, fora dos Estados Unidos e Canadá. Se você mora na América do Norte ou do Sul, fora dos Estados Unidos, está firmando um contrato com a Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. As leis do estado de Washington regerão a interpretação deste contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deste instrumento, independentemente da escolha de princípios jurídicos. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal e em ato ilícito extracontratual estarão sujeitos às leis do país no qual fornecemos os serviços.
10.4. Europa. Se você reside na Europa, está firmando contrato com a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 20 Rue Eugene Ruppert, Immeuble Laccolith, 1st Floor, L-2543 Luxemburgo, e as leis de Luxemburgo regem a interpretação deste contrato e se aplicam a requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação deste instrumento, independentemente de conflito de princípios jurídicos, a menos que você resida na Espanha, caso em que as leis da Espanha regerão a interpretação deste contrato. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais, incluindo os relativos às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal, e em ato ilícito extracontratual estarão sujeitos às leis do país/região no qual fornecemos o serviço. A respeito da jurisdição, você e a Microsoft poderão escolher o país ao qual direcionaremos o seu serviço em todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a ele, ou, como alternativa, você poderá escolher o tribunal responsável em Luxemburgo. Se você estiver acessando os Serviços na Alemanha, o Contrato localizado no site http://www.xbox.com/de-DE/legal/LiveTOU será aplicável a você.
10.5. Oriente Médio ou África. Se você reside no Oriente Médio ou na África, está firmando um contrato com a Microsoft Luxembourg S.à.r.l., 20 Rue Eugene Ruppert, Immeuble Laccolith, 1st Floor, L-2543 Luxemburgo, e as leis de Luxemburgo regerão a interpretação deste Contrato e serão aplicáveis aos requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação, independentemente do conflito entre os princípios jurídicos. Todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados às leis de proteção ao consumidor, leis de concorrência desleal e em ato ilícito extracontratual estarão sujeitos às leis do país no qual fornecemos os serviços. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Luxemburgo para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a ele.
10.6. Ásia ou Sul do Pacífico. Se você reside na Ásia ou no Sul do Pacífico, a menos que seu país esteja especificamente destacado abaixo, você está firmando contrato com a Microsoft Regional Sales Corporation, uma empresa que segue as leis do Estado de Nevada, EUA, com filial em Cingapura, tendo como sede o endereço 438B Alexandra Road, #04-09/12, Block B, Alexandra Technopark, Cingapura, 119968, e as leis do estado de Washington regem este Contrato, independentemente de conflito entre os princípios jurídicos. Qualquer controvérsia que surgir deste Contrato ou em relação a ele, incluindo qualquer questão relacionada à sua existência, validade ou rescisão, deverá ser encaminhada para Cingapura, onde será resolvida por arbitragem, de acordo com as Leis de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Center), cujos regulamentos são considerados incorporados por referência a esta cláusula. O tribunal será composto por um árbitro a ser escolhido pelo presidente do SIAC. O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão do árbitro será definitiva, vinculante e incontestável e poderá ser usada como base para decisão judicial em qualquer país ou região.
10.7. Japão. Se você reside no Japão, está firmando contrato com a Microsoft Japan Co., Ltd (MSKK), Shinagawa Grand Central Tower, 2-16-3 Konan Minato-ku, Tóquio 108-0075. Este Contrato e todas as questões decorrentes ou relacionadas a ele serão regidos pelas leis do Japão. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro originais exclusivos da Comarca de Tóquio para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a ele.
10.8. China. Se você reside na China, está firmando contrato com a Microsoft Corp. One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Este contrato, independentemente de conflito de princípios jurídicos, será regido pelas leis do Estado de Washington, EUA. A jurisdição dos tribunais estaduais ou federais de King County, Washington, Estados Unidos, não é exclusiva.
10.9. República da Coreia. Se você reside na República da Coreia, você está firmando contrato com a Microsoft Korea, Inc., 6th Floor, POSCO Center, 892 Daechi-Dong, Kangnam-Gu, Seoul, 135-777, Coreia, e as leis da República da Coreia regerão este Contrato. Você e nós concordamos de forma irrevogável com a jurisdição e o foro original exclusivos do Tribunal do Distrito de Seul, para todas as controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a ele.
10.10. Taiwan. Se você reside em Taiwan, você está firmando contrato com a Microsoft Taiwan Corp., 8F, No 7 Sungren Road, Shinyi Chiu, Taipei, Taiwan 110, e as leis de Taiwan regerão este Contrato. Você e nós elegemos de forma irrevogável o Tribunal Regional de Taipei como o foro de primeira instância com jurisdição sobre quaisquer controvérsias que surgirem deste Contrato ou estiverem relacionadas a ele.
11. Xbox LIVE e Games for Windows-LIVE
Os termos adicionais a seguir se aplicam ao Xbox LIVE e aos Games for Windows-LIVE:
são necessárias determinadas permissões para que você avalie o uso e para que nós habilitemos os recursos e as funções do Serviço Xbox LIVE/Games for Windows-LIVE. Esses recursos e funções incluem placares de líderes, jogos hospedados em tempo real, conquistas, torneios e compartilhamento de perfis de jogadores. Se você avaliar o uso ou habilitarmos esses recursos e funções, você concederá à Microsoft e a suas afiliadas, revendedores, distribuidores, prestadores de serviços, parceiros e/ou fornecedores (individualmente, “Parte da Microsoft”) as seguintes permissões: As partes da Microsoft poderão usar, rastrear, armazenar, copiar, distribuir, difundir, transmitir, exibir publicamente, executar e reproduzir: (i) seus placares de jogos; (ii) suas seções de jogos; (iii) sua presença no Serviço Xbox LIVE/Games for Windows-LIVE; (iv) o tempo que você gastar em determinadas partes do Serviço Xbox LIVE/Games for Windows-LIVE; (v) partes do Serviço Xbox LIVE/Jogos para Window-LIVE exibidas no seu monitor ou tela e a duração dessa exibição; (vi) classificações, estatísticas, perfis de jogadores, avatares e o conteúdo que você possa enviar e (vii) outras informações de uso. Essas permissões serão aplicáveis com ou sem atribuição a você, ao seu gamertag ou avatar. Poderemos usar essas permissões sem notificação prévia ou nenhum tipo de remuneração a você. Para evitar confusão, temos o direito de disponibilizar informações relativas ao seu uso do Xbox LIVE e de seus jogos por meio do Games for Windows-LIVE e vice-versa. Se você optar por vincular sua conta de Serviços à conta de uma parte da Microsoft no serviço Xbox LIVE (por exemplo, um fornecedor de jogos ou um provedor de aplicativos), você concorda que a Microsoft poderá compartilhar informações limitadas da conta com a parte da Microsoft em questão. Essas informações da conta poderão incluir nome, endereço, email e idade, mas não incluirão informações sobre cartões de crédito ou outro meio de pagamento.
Você não deverá esperar nenhum nível de privacidade referente ao seu uso de recursos de comunicação em tempo real (por exemplo, bate-papo por voz, vídeo e comunicações em sessões de jogos hospedados em tempo real) oferecidos por meio do Serviço Xbox LIVE/Games for Windows-LIVE. Poderemos monitorar essas comunicações na medida permitida por lei. No entanto, não poderemos monitorar todo o Serviço e não faremos nenhuma tentativa nesse sentido. Você entende que terceiros podem gravar e usar essas comunicações. As comunicações feitas em sessões de jogos hospedados em tempo real também poderão ser transmitidas a terceiros. Alguns jogos poderão usar gerentes e apresentadores. Gerentes e apresentadores de jogos não são porta-vozes autorizados da Microsoft. Seus pontos de vista não refletem necessariamente os pontos de vista da Microsoft.
Quando você usar o Voice Search, todos os comandos de voz serão enviados à Microsoft e armazenados para fornecer o Serviço Voice Search e aperfeiçoar os produtos da Microsoft. Se você usar o Voice Search, autorizará a Microsoft a gravar e coletar suas entradas de voz, a fim de fornecer o Serviço Voice Search e aprimorar seus respectivos produtos. Trataremos todas as entradas de voz de acordo com a Política de Privacidade (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=259655).
Termos de Licença de Aplicativos do Windows Phone Padrão
TERMOS DE LICENÇA DE APLICATIVOS PADRÃO (ATUALIZADOS EM SETEMBRO DE 2012)
WINDOWS PHONE STORE
Estes termos de licença constituem um contrato entre você e o provedor do aplicativo. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software que você baixar da Windows Phone Store, inclusive todas as atualizações ou complementos dos aplicativos, a menos que estes sejam fornecidos com termos separados, caso em que eles serão aplicáveis. O DOWNLOAD OU O USO DO APLICATIVO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO OS ACEITAR, NÃO TERÁ DIREITO DE BAIXAR E USAR O APLICATIVO E NÃO DEVERÁ BAIXÁ-LO NEM USÁ-LO.
Provedor do aplicativo significa a entidade que licencia o aplicativo para você, conforme identificada na Windows Phone Store.
Se você aceitar e cumprir estes termos de licença, terá os direitos descritos a seguir.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO. Você poderá instalar e usar uma cópia do aplicativo em até 5 (cinco) dispositivos habilitados para Windows Phone, afiliados com a conta da Microsoft usada para acessar a Windows Phone Store.
2. SERVIÇOS DE INTERNET.
a. Consentimento para Serviços de Internet ou Sem Fio. O aplicativo poderá se conectar com serviços de Internet sem fio. Seu uso do
aplicativo significa seu consentimento com a transmissão de informações padrão do dispositivo (inclusive, entre outras,
informações técnicas sobre o seu dispositivo, sistema, software aplicativo e periféricos) para serviços de Internet ou sem fio.
Se outros termos forem fornecidos em conexão com o seu uso dos serviços, eles também serão aplicáveis.
b. Uso Incorreto de Serviços de Internet. Você não poderá usar nenhum serviço de Internet de maneira que possa prejudicá-lo ou impedir o uso dele
ou da rede sem fio por outras pessoas. Em nenhuma hipótese, você poderá usar o serviço para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dado,
conta ou rede.
3. ESCOPO DA LICENÇA. O Aplicativo é licenciado, e não vendido. O presente contrato simplesmente confere a você alguns direitos de uso do aplicativo. Se a Microsoft desativar a capacidade de usar os aplicativos em seus dispositivos de acordo com o seu contrato com a Microsoft, todos os direitos de licença associados serão rescindidos. O provedor do aplicativo reserva para si todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, o aplicativo deverá ser usado conforme expressamente permitido no presente contrato. Assim, devem ser respeitadas todas e quaisquer limitações técnicas do aplicativo que restrinjam seu uso. É vetado:
contornar quaisquer limitações técnicas do aplicativo;
fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante tal limitação;
produzir mais cópias do aplicativo do que o especificado no presente contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante a presente limitação;
publicar ou de qualquer outra forma disponibilizar o aplicativo para cópia feita por outras pessoas;
alugar, arrendar ou emprestar o aplicativo ou
transferir o aplicativo ou este contrato a terceiros.
4. DOCUMENTAÇÃO. Se a documentação for fornecida com o aplicativo, você poderá copiar e usar a documentação fins internos e de referência.
5. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O aplicativo está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Você deve cumprir todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao Aplicativo. As referidas leis e normas incluem restrições a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações sobre os produtos com marca da Microsoft, consulte o site www.microsoft.com/exporting.
6. SERVIÇOS DE SUPORTE. Entre em contato com o provedor do aplicativo para determinar se estão disponíveis serviços de suporte. A Microsoft (a não ser que a Microsoft seja o provedor do aplicativo), o fabricante do seu celular e a operadora de sua rede sem fio não são responsáveis por fornecer serviços de suporte referente ao aplicativo.
7. ACORDO INTEGRAL. O presente contrato, os termos dos suplementos, as atualizações e qualquer política de privacidade com a qual você concorde constituem o acordo integral referente ao aplicativo.
8. LEI APLICÁVEL.
a. Estados Unidos. Se você adquiriu o aplicativo nos Estados Unidos, a lei estadual de Washington regerá a interpretação deste contrato, os requerimentos
judiciais ou extrajudiciais de violação deste instrumento e todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (inclusive de proteção
ao consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente deconflito de princípios jurídicos.
b. Fora dos Estados Unidos. Se você adquiriu o aplicativo em qualquer outro país, valerão as leis do respectivo país.
9. EFEITO LEGAL. O presente contrato descreve determinados direitos legais. Outros direitos podem lhe ser conferidos pelas leis do seu país. O presente contrato não altera seus direitos previstos em leis do seu estado ou país caso estas proíbam tal alteração.
10. ISENÇÃO DE GARANTIA. O APLICATIVO É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LO. O PROVEDOR DO APLICATIVO, EM SEU NOME, A MICROSOFT, AS OPERADORAS DE REDE SEM FIO ATRAVÉS DE CUJA REDE O APLICATIVO É FORNECIDO, E CADA UMA DE NOSSAS RESPECTIVAS AFILIADAS, FORNECEDORES E REPRESENTANTES (“PARTES COBERTAS”), NÃO OFERECE GARANTIAS CONTRATUAIS NEM CONDIÇÕES NO APLICATIVO OU EM RELAÇÃO A ELE. A LEI LOCAL PODERÁ CONFERIR DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS, OS QUAIS NÃO SERÃO AFETADOS POR ESTE CONTRATO. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR SUAS LEIS LOCAIS, AS PARTES COBERTAS EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS LEGAIS OU CONDIÇÕES, INCLUINDO AS DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
11. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE RECURSOS E DANOS. NA MEDIDA NÃO PROIBIDA POR LEI, VOCÊ PODERÁ OBTER INDENIZAÇÃO DO PROVEDOR DO APLICATIVO APENAS PELOS DANOS DIRETOS CORRESPONDENTES AO VALOR PAGO PELO APLICATIVO OU UM DÓLAR AMERICANO (US$ 1,00), O QUE FOR MAIOR. VOCÊ CONCORDA EM NÃO PLEITEAR INDENIZAÇÕES POR NENHUM OUTRO DANO, INCLUINDO DANOS CONSEQUENCIAIS, LUCROS CESSANTES, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS D QUALQUER PARTE COBERTA.
Esta limitação se aplica a:
qualquer item relacionado ao aplicativo, serviços ou conteúdo disponibilizado por meio do aplicativo e
requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, de garantia ou condição, de responsabilidade objetiva, de negligência ou de outro ato ilícito extracontratual, até o limite permitido pela lei aplicável.
A limitação aplica-se ainda que:
o reparo, a substituição ou o reembolso do aplicativo não indenize integralmente os danos sofridos ou
a Parte Coberta soubesse ou devesse ter conhecimento da possibilidade dos danos.