Xbox Live e Jogos para Windows Live – Termos de Utilização
Última Actualização: Setembro de 2008
1. Este é um contrato celebrado entre o adquirente e a Microsoft O presente contrato é um contrato celebrado entre o Adquirente e a Microsoft Luxembourg S.Ã.r.l. (com morada em 20, Rue Eugene Ruppert, Immeuble Laccolith, 1st Floor, L – 2543, Luxembourg). Neste contrato, referir-nos-emos à Microsoft como "Microsoft", "nós" ou "nosso". Encontrará a redacção mais recente deste contrato on-line em versão para impressão em: www.xbox.com/en-US/live/legal/legal-tou.htm (ou numa página web que lhe suceda). Este contrato regula a utilização dos Serviços interactivos de Xbox Live e jogos para Windows Live, e disciplina quaisquer outros Serviços relacionados que o Adquirente opte por subscrever (por exemplo, subscrições específicas de jogos), conteúdos e outros suportes de dados (por exemplo, itens obtidos no Mercado Xbox Live ou jogos para o Mercado Windows Live e seus sucessores), software, computadores, suporte, documentação ou actualizações. Referir-nos-emos a todos estes como "Serviço" e, salvo onde o contexto exija que seja de outro modo e mesmo que tal não seja expressamente previsto na secção aplicável, “Serviço” incluirá qualquer “Outros Itens” (definidos na secção 8 (a)) aos quais possa ter obtido acesso através de outros aspectos do Serviço. A fim de evitar quaisquer confusões, quando o Adquirente se registar para utilizar o Serviço, regista-se em simultâneo para os Serviços XBox Live e para os Serviços de jogos para windows Live. A oferta do Serviço depende da sua aceitação de todos os termos deste contrato. Seleccionando o “Aceito” infra, assume que tem no mínimo 18 anos (e atingiu a maioridade caso essa não se atinja com os 18 anos no País onde reside) e apõe a sua assinatura electrónica e concorda com todos os termos deste contrato. Além disso, se era Parte de uma versão anterior deste Contrato, essa versão podia prever que o contrato só pudesse ser actualizado através de um pré-aviso de 30 dias. Ao seleccionar “Aceito” infra, está também a concordar renunciar à aplicabilidade deste pré-aviso. Se não concorda com este contracto, na sua plenitude ou se era parte de uma versão anterior deste contracto e não aceita renunciar ao pré-aviso previsto, deve seleccionar “Recuso” e interromper o seu registo, sendo que não terá direito de utilizar o Serviço. Deve ter um Windows Live ID para registar a utilização do Serviço. Para informações adicionais, veja “Tenha o seu Windows Live ID”. Se já tem um Windows Live ID aquando do registo no Serviço, pode usar o Windows Live ID; se não tem, será automaticamente criado um Windows Live ID para si. O Windows Live ID que é criado automaticamente será, contudo, limitado do ponto de vista funcional na utilização do Serviço. Se deseja utilizar um Windows Live ID criado automaticamente para outros propósitos que não a assinatura do Serviço, tem também de concordar com os termos de utilização aplicáveis ou termos do Serviço para os propósitos gerais de Windows Live ID. De realçar que não fornecemos garantias para o Serviço. O contrato também limita a nossa responsabilidade. Estes termos constam nas Secções 17 e 18 e a Microsoft recomenda-lhe que os leia atentamente.
2. Termos Adicionais.
Determinados jogos, conteúdos oferecidos, funcionalidades, ou eventos (por exemplo, concursos e torneios) que sejam disponibilizados através deste Serviço poderão conter termos, códigos de conduta ou orientações adicionais que regulem a utilização desses jogos ou funcionalidades, ou a sua participação nesses eventos (e a Microsoft refere-se a todos esses, em conjunto, como “Termos Adicionais”). Se houver conflitos entre quaisquer termos do presente contrato e os Termos Adicionais, então os termos deste contrato prevalecerão sendo aplicados ao Serviço e à sua relação legal com a Microsoft. Nada nos Termos Adicionais aumentará a nossa responsabilidade legal ou alterará a sua relação legal connosco (salvo se formos a parte contratante identificada nos Termos Adicionais, e estabelecermos, nos Termos Adicionais, a nossa intenção de alterar os termos do contrato). Os Termos Adicionais podem, contudo, formar um contrato adicional entre si e um terceiro (por exemplo, um terceiro que lhe proponha conteúdos ou que patrocine um torneio no qual pretende participar). Qualquer acordo entre o Adquirente e esse terceiro é única e exclusivamente entre o Adquirente e o terceiro, e a relação do Adquirente com terceiro pode ser regulada pelos Termos Adicionais. A Microsoft não sanciona nem se responsabiliza por qualquer aspecto de tais interacções. Algumas funcionalidades do Serviço podem ser disponibilizadas ao Adquirente através de Websites, Serviços on-line ou aplicações operadas por terceiros. Tal como supra, o acordo do Adquirente com algum desses terceiros é só e exclusivamente entre o Adquirente e o terceiro e pode ser regulado por outros termos ou acordos aplicáveis a esses websites e funcionalidades e conteúdos dos terceiros. A utilização do Adquirente de qualquer parte do Serviço através do acesso a um website de um terceiro, contudo, continua a ser regida por este contrato – mesmo no caso em que os termos ou acordos aplicáveis ao website desse terceiro disponham diversamente.
3. Quando o Adquirente pode utilizar o Serviço.
O Adquirente pode começar a utilizar o Serviço assim que tenha concluído o processo de inscrição. Nem o direito de resolução nem outro “período de espera” se aplica ao Serviço, e o Adquirente renuncia a qualquer “período de prova” aplicável, excepto se a lei em vigor exigir um “período de espera” apesar da renúncia ao mesmo e ainda que o Serviço já se tenha iniciado.
4. Como o Adquirente pode utilizar o Serviço.
Na utilização do Serviço, o Adquirente deverá: Respeitar a lei;Respeitar qualquer código de conduta ou outras orientações fornecidas pela Microsoft, incluindo o Código de Conduta da xBox Live (www.xbox.com/en-US/live/codeofconduct.htm ou os seus sucessores);Respeitar a política da Microsoft de anti-spam, que se encontra disponível em: privacy.msn.com/anti-spam;Manter secreta a password de acesso ao Serviço; eNotificar a Microsoft de imediato apercebendo-se de qualquer violação da segurança relacionada com o Serviço.
5. Como o Adquirente não deve utilizar o Serviço
Na utilização do Serviço, o Adquirente não deve: Utilizar o Serviço para finalidades comerciais (excepto as expressamente permitidas pela Microsoft);Promover, facilitar, ou possibilitar de outra forma condutas ilegais;Utilizar o Serviço de forma a lesar a Microsoft ou os seus agentes publicitários, filiais, revendedores, distribuidores, ou vendedores, ou qualquer cliente da Microsoft ou dos seus agentes publicitários, filiais, revendedores, distribuidores ou vendedores;Utilizar nenhuma parte do Serviço como um destino de quaisquer mensagens pesadas não requeridas ou mensagens comerciais não pedidas (spam); ou enviar, directa ou indirectamente, spam através do Serviço;Utilizar qualquer processo ou Serviço automático para aceder e/ou utilizar o Serviço (tal como BOT, aranha, copiar periodicamente informação armazenada pela Microsoft, ou fazer “meta-searching”;Utilizar quaisquer meios não autorizados para modificar ou redireccionar ou tentar modificar ou redireccionar o Serviço;Danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço (ou as redes ligadas ao Serviço) ou interferir com a capacidade de outrem para aceder ou utilizar o Serviço;Revender ou redistribuir o Serviço, ou qualquer parte do Serviço;Interromper ou tentar ter acesso não autorizado a: alguma conta, computador, hardware ou rede, relacionados com o Serviço;Obter (ou tentar obter) alguns dados do Serviço ou do hardware relacionado, salvo se forem dados que a Microsoft pretenda fornecer ou tornar disponíveis para o Utilizador;Utilizar o Serviço ou o hardware conectado para conceber, desenvolver ou actualizar software não autorizado;Utilizar ou distribuir truques, macros, ou códigos não autorizados; ouExplorar um bug, ou fazer uma modificação não autorizada, a algum software ou dados para ganhar vantagens injustas em jogos, concursos ou promoções. Para além disso, a utilização do Serviço é sujeita ao cumprimento do Código de Conduta www.xbox.com/en-US/live/codeofconduct.htm ou numa página web que lhe suceda). O Utilizador aceita que a Microsoft possa interromper o acesso ao Serviço se o Utilizador praticar alguma das seguintes acções enquanto estiver conectado ao Serviço: Difamar, abusar, importunar, ameaçar ou violar de qualquer outra forma direitos legais (tais como direito à privacidade e à publicidade) de outros;Publicar, distribuir, ou divulgar qualquer conteúdo, tópico, nome, material ou informação inapropriada, profana, difamatória, atentatória, obscena, indecente ou ilegal;Publicar, distribuir ou divulgar qualquer conteúdo, tópico, nome, material, ficheiro ou informações que incitem, defendam, promovam, ou expressem pornografia infantil, profanidade, ódio, fanatismo, racismo, uso de drogas ilegais, violência gráfica ou gratuita, ou actividade criminal ou fraudulenta;Criar um Gamertag, avatar ou utilizar texto em outras áreas que possam ofender outros membros. Isto inclui comentários que pareçam, soem, remetam, insinuem, induzam, ou se relacionem com algum dos seguintes: palavras/frases profanas, tópicos ou conteúdos de natureza sexual, discursos de ódio (incluindo, mas não limitado a temas raciais, étnicos e religiosos), drogas ilegais/substâncias controladas, ou actividades ilegais;Utilizar o Serviço ou qualquer material ou informações disponibilizadas através do Serviço de uma forma que viole quaisquer direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos de negócio ou outros direitos de propriedade da Microsoft ou de qualquer terceiro; Publicar ficheiros que contenham vírus incluindo trojan horses, worms, time bombs, cancelbots, ficheiros danificados, ou qualquer software ou programas semelhantes que possam afectar a operação do Serviço, outra pessoa com uma Xbox original, Consola Xbox 360, ou com outra propriedade; Fazer download ou utilizar quaisquer materiais enviados ou fornecidos por um outro utilizador do Serviço e de que o Adquirente saiba, ou que à partida deva saber, que não podem ser partilhados ou distribuídos legalmente por essa forma (excepto se expressamente permitido pela Microsoft). Enviar, directa ou indirectamente, quaisquer mensagens pesadas não requeridas ou comunicações comerciais não requeridas;Utilizar o Serviço para participar em esquemas de pirâmide ou cartas em cadeia; Recolher de forma automática ou manual informações sobre outros, incluindo endereços de correio electrónico, sem a sua autorização; Criar uma identidade falsa com o fim de lograr outros; Falsificar ou eliminar quaisquer atribuições de autoria, avisos legais ou outros avisos apropriados ou designações ou rótulos ou fontes de software ou outros materiais contidos num ficheiro que seja transferido; Apresentar queixas falsas ou fornecer opiniões falsas sobre outros utilizadores do Serviço; Utilizar, fazer download ou de alguma outra forma copiar ou fornecer a terceiros (contra o pagamento de um valor ou não) qualquer: (i) directório de utilizadores do Serviço; (ii) informações sobre utilizadores do Serviço; ou (iii) dados sobre a utilização do Serviço; Visualizar, interceptar ou tentar interceptar comunicações privadas não destinadas ao Adquirente. Violar quaisquer directrizes ou códigos relacionados com a utilização do Serviço; ou Fornecer ou oferecer o fornecimento de Serviços para fins de apostas ou jogos de azar.
6. O utilizador é responsável pela sua conta de Serviço.
Apenas o Adquirente pode utilizar a sua conta de Serviço. Relativamente a certas partes do Serviço, a Microsoft pode notificar o Adquirente de que pode ter contas de membros adicionais dependentes da sua conta (“conta associada”). O Adquirente é responsável por todas as actividades que têm lugar com a sua conta de Serviço ou uma conta associada. Salvo se previsto de outra forma nesta Secção 6, o Adquirente não pode autorizar nenhum terceiro a ceder e/ou utilizar o Serviço em seu nome, excepto onde esteja previsto um mecanismo que permita a terceiros aceder ao Serviço em nome de outrem. A Microsoft pode limitar as pessoas autorizadas a utilizar o Serviço do Adquirente ou quaisquer outras contas associadas. Se o Adquirente permite a um menor utilizar a sua conta do Serviço ou uma conta associada, então: O Adquirente confirma que é o progenitor ou que tem a guarda legal desse menor; O Adquirente reconhece ter tomado conhecimento de que existem funcionalidades do Serviço e certos conteúdos disponibilizados através do Serviço que poderão conter ou expor utilizadores a materiais impróprios para menores; O Adquirente concorda em supervisionar a utilização pelos menores a quem tenha permitido utilizar o Serviço. O Serviço não se destina a menores de 13 anos, salvo se juntamente com um progenitor ou com a supervisão de um adulto; eO Adquirente é responsável por quaisquer materiais aos quais um utilizador da sua subscrição possa obter acesso ou aos quais esse lhe seja recusado (mesmo que em consequência do uso ou não dos Family Settings e Parental Controle). O Adquirente sabe que a utilização dos Family Settings, de Parental Controle, ou de ambos, não substitui a supervisão pessoal do seu filho menor ou dos menores de quem tenha a guarda legal.
7. Se for um utilizador de uma conta associada.
Se for utilizador de uma conta associada, então o Adquirente da conta do Serviço tem total controlo sobre a conta associada. Este controlo inclui o direito de pôr fim ao Serviço, de fechar ou modificar a sua conta associada a qualquer momento, e, em alguns casos, de requer e receber informações sobre a utilização da máquina e do Serviço relacionada com a sua conta associada. Enquanto utilizador de conta associada, este contrato aplica-se à sua utilização do Serviço, salvo relativamente às seguintes secções: 6 (O Adquirente é responsável pela sua conta de Serviço); 8 (Se o Adquirente paga à Microsoft); e 25 (Avisos da Microsoft ao Adquirente; Consentimento relativamente a informações electrónicas).
8. Se o Adquirente paga à Microsoft
a. Custos. Esta secção 8 aplica-se a todas as situações em que o Adquirente pague directamente à Microsoft, se esse pagamento for relativo ao Serviço (incluindo renovações) ou relativo a outros itens e Serviços adicionais (tais como jogos, downloads, actualizações do Serviço ou outras funcionalidades pagas) que podem estar disponíveis para aquisição através do Serviço (em conjunto, “Outros Itens”). Se paga a uma outra Sociedade que não a Microsoft pelo Serviço, então os preços e os termos de facturação serão estabelecidos por essa. Mesmo que não pague o Serviço, poderá ter de suportar encargos ocasionais para a sua utilização; por exemplo, encargos para aceder à internet, ou para a transmissão de mensagens de texto móvel, ou para outras transmissões de dados. b. Pagamento. Ao criar uma conta de facturação, o Adquirente escolhe o seu meio de pagamento. O Adquirente deve estar autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido. O Adquirente autoriza a Microsoft a cobrar o Serviço e qualquer outra funcionalidade que escolha subscrever ou utilizar enquanto este contrato estiver em vigor usando o seu meio de pagamento. Todos os custos serão pagos antecipadamente. A Microsoft poderá debitar ao Adquirente um montante diferente do aprovado pelo Adquirente. Se for um montante superior, a Microsoft notificá-lo-á do montante e da data de débito com, pelo menos, 10 dias de antecedência relativamente à realização do débito. A Microsoft também pode cobrar o montante que o Adquirente aprovou e notificá-lo antecipadamente da diferença. Se a aquisição do Adquirente for uma subscrição, então a Microsoft poderá debitar-lhe um montante conjunto respeitante a mais do que um período de facturação anterior, apesar de não debitar ao Adquirente mais do que uma vez em qualquer período de facturação por cada subscrição. Outras aquisições (tais como um download individual) serão debitadas no acto da respectiva aquisição. Se a Microsoft informar o Adquirente de que o Serviço será prestado indefinidamente ou com renovações automáticas, pode renovar automaticamente o Serviço do Adquirente e cobrar por todo o período de renovação de acordo com os preços especificados na Secção 8 (e). Em alguns casos relacionados com as ofertas do Serviço disponíveis na consola Xbox 360, o Adquirente pode ter a opção de criar ou renovar uma subscrição com um cartão pré-pago em vez do seu meio de pagamento. O Serviço pode ser cancelado no fim do período da subscrição se o Adquirente não possuir uma conta de facturação ou não tiver optado por renovar automaticamente a sua subscrição com débito efectuado no seu meio de pagamento, ou se não tiver indicado um cartão pré-pago, para renovar o seu Serviço. Se o Adquirente se inscrever como sócio da Xbox Live Ouro numa consola Xbox 360 utilizando um cartão pré-pago, a sua subscrição passará a uma subscrição gratuita como sócio da Xbox Live Prata no fim do período pré-pago da Subscrição Ouro, independentemente de o Adquirente possuir ou não uma conta de facturação. Para manter o seu nível de sócio Ouro, o Adquirente tem de configurar a sua conta para o modo de renovação automática com as despesas debitadas no seu meio de pagamento, ou então terá de indicar um novo cartão pré-pago. Se o Adquirente modificar o Serviço de uma consola Xbox original para uma consola Xbox 360, o Serviço será automaticamente renovado anualmente ao preço de subscrição em vigor após o fim do seu período de Serviço actual (independentemente de esse período de Serviço actual ser um período anual ou mensal). c. Actualizações da conta de facturação. O Adquirente deve manter toda a informação na sua conta corrente de facturação, incluindo a sua morada de facturação e a data de expiração do cartão de crédito. O Adquirente pode aceder e alterar a sua conta de facturação através da “Gestão de Conta” na secção do Painel da Xbox, ou acedendo ao Serviço através de um computador pessoal, em https://billing.microsoft.com. O Adquirente pode alterar o meio de pagamento em qualquer altura. Se nos informar para parar de usar o meio de pagamento, a Microsoft pode cancelar o seu Serviço. A comunicação do Adquirente à Microsoft não afecta os encargos que a Microsoft submeta na sua conta de facturação em período anterior àquele no qual a Microosft possa razoavelmente actuar de acordo com o seu pedido. d. Ofertas para períodos de prova. O Adquirente pode ter recebido acesso ao Serviço para um período de tempo limitado sem custos. Salvo se a Microsoft o notificar em termos diversos, se participa em alguma oferta de período de prova, deve cancelar o Serviço aplicável no final do período de prova, a fim de evitar incorrer em custos. Se não cancelar o Serviço aplicável, e a Microsoft o tiver informado de que o Serviço será automaticamente convertido numa subscrição paga no final do período de prova, então está a autorizar a Microsoft a debitar no seu meio de pagamento. Se não tiver uma conta de facturação, a subscrição aplicável expirará no final do período de prova. Se, contudo, participa em algum período de prova como sócio de Ouro da Xbox Live numa consola Xbox 360, a sua subscrição permanecerá mas será passado para sócio de Prata da Xbox Live no final do seu período de prova de sócio de Ouro, salvo se tiver uma conta de facturação. Neste caso, para manter o seu nível de sócio de Ouro deve por essa qualidade para renovação automática com os custos debitados no seu meio de pagamento, ou pode seleccionar um novo cartão pré-pago para o Serviço. e. Preços e aumentos de preço. Os preços para o Serviço excluem todas as taxas e custos de comunicação, a menos que seja expressamente estabelecido o contrário. O Adquirente é responsável por quaisquer encargos fiscais que seja obrigado a pagar ou que a Microsoft tenha de lhe cobrar. O Adquirente é responsável por todas as outras despesas (por ex. despesas de telecomunicações). As disposições de moeda e de câmbio baseiam-se no acordado com o fornecedor do meio de pagamento do Adquirente. A Microsoft pode alterar o preço do Serviço com regularidade após notificar o Adquirente de tal. Para além disso, o preço que a Microsoft estabelece para certas funcionalidades ou funções do Serviço pode variar dependendo das funcionalidades e funções que sejam acessíveis da Xbox Live ou dos jogos para o Windows Live, e a Microsot reserva-se o direito de tornar várias funcionalidades ou funções, discricionariamente, disponíveis, com ou sem custos, da Xbox Live, dos Jogos para Windows Live, ou de ambos. Se existe uma específica duração e preço para a oferta do Serviço do Adquirente, então esse preço vigorará por todo esse período. Após terminar o período da oferta, a utilização do Serviço será paga ao preço contemporâneo. Se o Serviço é fornecido de acordo com o período base (por ex., mensalmente) sem um período específico determinado, então o Adquirente será notificado quando se verificar uma alteração de preço. Se não concorda com estas alterações, deve cancelar e parar de usar o Serviço antes que as mesmas entrem em vigor. Se cancelar o Serviço, então (a menos que os seus termos de subscrição disciplinem de outra forma) a sua subscrição do Serviço terminará imediatamente. f. Políticas de Reembolso. Salvo disposição da lei em sentido diverso ou decorrente de algum Serviço específico oferecido, nenhum custo é reembolsável. Contudo, as despesas de qualquer eventual reembolso serão suportadas pelo Adquirente. Há certas circunstâncias perante as quais o Adquirente pode ter direito ao reembolso por alguns Serviços. Para mais informações sobre reembolsos, consulte http://www.xbox.com/en-US/live/about/accounts-refunds.htm. g. Extracto de Facturação; erros. O Adquirente receberá um resumo dos débitos efectuados na sua Conta de Facturação em forma de extractos on-line ou de recibos por correio electrónico enviados para o endereço de correio electrónico indicado pelo Adquirente na inscrição inicial no Serviço. O Adquirente concorda que tais extractos online ou de correio electrónico constituem o único extracto da Conta de Facturação que a Microsoft deve fornecer. O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL POR IMPRIMIR OU GUARDAR UMA CÓPIA DE CADA EXTRACTO ONLINE OU DE CORREIO ELECTRÓNICO E POR GUARDAR CÓPIAS PARA FINS DE ARQUIVO. Se o Adquirente subscrever o Serviço através de uma consola Xbox 360 ou modificar o Serviço de uma consola Xbox original para uma consola Xbox 360, então poderemos fornecer ao Adquirente também um extracto de conta online. Consulte https://billing.microsoft.com para visualizar, imprimir ou solicitar uma cópia impressa deste extracto. Se o Adquirente solicitar uma cópia impressa do extracto de facturação online, a Microsoft reserva-se o direito de cobrar uma taxa de Serviço ao mesmo. Para pedir uma cópia impressa de um recibo electrónico, ligue para o Serviço de Suporte a Clientes da Xbox. Só serão fornecidas cópias impressas referentes aos últimos 120 dias. Se a Microsoft cometer algum erro na factura enviada ao Adquirente, procederá à sua imediata correcção depois de ter sido notificada pelo Adquirente e após investigação da reclamação. É da responsabilidade do Adquirente alertar a Microsoft no período de 120 dias após o erro ter sido detectado na factura. O Adquirente exime a Microsoft de qualquer responsabilidade e pedidos de indemnização resultantes de erros que não sejam comunicados à Microsoft no prazo de 120 dias após o erro aparecer no extracto online ou no recibo electrónico. Se o Adquirente não alertar a Microsoft durante este período de tempo, a Microsoft não será obrigada a corrigir o erro. A Microsoft pode, mas não é obrigada, a corrigir os erros de facturação em qualquer altura. h. Cancelamento do Serviço. O Adquirente pode cancelar o Serviço em qualquer altura, com ou sem motivo. Vá a http://www.xbox.com/en-US/support/ para obter informações sobre o cancelamento do seu Serviço. Alguns Serviços oferecidos podem implicar custos de cancelamento, e o Adquirente terá de pagar todos os custos de cancelamento de acordo com a descrição da oferta. O cancelamento do Serviço pelo Adquirente não altera a sua obrigação de pagar todas as despesas feitas através da sua conta de facturação. i. Pagamentos em atraso. Salvo no que for proibido por lei, a Microsoft poderá calcular juros de mora caso o Adquirente não pague o montante devido dentro dos prazos estipulados. O Adquirente deve pagar estes juros de mora quando a Microsoft proceda à facturação dos mesmos. Os juros de mora serão de 1% do montante em dívida de cada mês ou à taxa máxima permitida por lei. A Microsoft pode recorrer a terceiros para cobrar os montantes devidos em atraso. O Adquirente paga todos os custos razoáveis nos quais a Microsoft incorra para cobrar qualquer quantia devida no passado. Estes custos incluem os honorários razoáveis de advogado, assim como outros encargos e custos legais. Se o Adquirente não cumprir com os pagamentos dentro dos prazos previstos, a Microsoft poderá suspender ou cancelar o Serviço. j. Serviço de Acesso à Internet. O Adquirente é responsável por pagar os valores cobrados pelo seu Fornecedor de Acesso à Internet. Aqueles valores acrescem aos que o Adquirente paga à Microsoft pelo Serviço.
9. Pagamentos ao Adquirente.
O direito do Adquirente a algum pagamento por causa de um Serviço fica condicionado até que essa forneça à Microsoft toda a informação requerida para fazer o pagamento de forma adequada (por exemplo, informação sobre a conta bancária para o recebimento do pagamento). A Microsoft fará todos os esforços razoáveis para informar o Adquirente da informação que exige antes da sua utilização do Serviço aplicável. Mesmo que a Microsoft não informe antecipadamente, o Adquirente deve fornecer-lhe a informação que a Microsoft requer antes de se vencer o seu direito a receber os pagamentos. O Adquirente é responsável pela veracidade da informação fornecida e por quaisquer encargos fiscais em que possa incorrer como resultado do pagamento recebido. Também deve cumprir com todas as outras condições das quais a Microsoft faça depender o seu direito a qualquer pagamento. Se receber um pagamento que não é devido, deve devolver ou pedir a devolução do pagamento, concordando em cooperar com a Microsoft nos esforços para realizar tal.
10. Materiais do Adquirente.
O Adquirente poderá submeter materiais para usos relacionados com o Serviço. O Serviço inclui áreas acessíveis ao público (“ áreas publicas do Serviço”) e áreas nas quais o Adquirente pode controlar o acesso pelos outros (“áreas partilhadas e privadas do Serviço”). O Adquirente aceita que a Microsoft não controle ou endosse o conteúdo que o Adquirente ou outros enviam ou fornecem ao Serviço. Salvo relativamente ao conteúdo para o qual a Microsoft licencia o Adquirente, a Microsoft não pretende deter a propriedade dos materiais que o Adquirente envia ou fornece ao Serviço. Contudo, relativamente aos conteúdos que envia ou fornece, o Adquirente garante, aos membros do público com acesso concedido (para conteúdos enviados ou partilhados e para áreas privadas do Serviço) ou ao público (para conteúdos enviados para as áreas públicas do Serviço), e, em qualquer caso, à Microsoft de forma livre, ilimitada, mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável, permissão para:Usar, modificar, copiar, distribuir e exibir o conteúdo relacionado com o Serviço bem como outros produtos e Serviços da Microsoft; Publicar o seu Gamertag ou outra informação que o Adquirente forneça relacionada com conteúdos; e conceder estes direitos a outros. Se o elemento submetido for uma fotografia ou outra imagem digital, o Adquirente renuncia também expressamente a todos os direitos de privacidade e publicidade respectivamente à imagem. O Adquirente aceita que a Microsoft possa precisar de fazer cópias, mudar o formato, ou processar de outra forma os conteúdos enviados para o Serviço, incluindo os das áreas partilhadas do Serviço, para: Armazenar e recuperar o conteúdo;Tornar o conteúdo disponível para o Adquirente e para os membros do público a quem tenha concedido acesso;Adaptar-se aos requisitos técnicos das redes conectadas; ou Adaptar-se as limitações e termos do Serviço. Esta secção só se aplica a conteúdos legais e somente na medida em que a utilização e publicação desses conteúdos não infrinja a lei. O Adquirente compreende que partilhar conteúdos que violem os direitos de autor, privacidade, publicidade, ou outros direitos intelectuais de terceiros, viola o presente contrato. O Adquirente aceita e garante deter todos os direitos necessários para conceder os direitos previstos nesta secção 10 e que a utilização e publicação dos conteúdos não viola nenhuma disposição legal. A Microsoft não concederá quaisquer compensações monetárias pelos conteúdos submetidos pelo Adquirente. A Microsoft poderá recusar publicar os conteúdos do Adquirente, e pode retirar os seus conteúdos do Serviço em qualquer altura.
11. Privacidade
De forma a executar e fornecer o Serviço, a Microsoft recolhe determinadas informações acerca do Adquirente. A Microsoft utiliza e protege as informações de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade Online da Microsft (http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=81184, e naqueles que o sucedam). Em particular, a Microsoft pode aceder ou revelar informação relativa ao Adquirente, incluindo o conteúdo das suas comunicações, para: (a) cumprir com a lei ou responder aos requisitos legais ou a um processo jurídico; (b) proteger os direitos ou propriedade Microsoft ou dos seus cliente, incluindo a execução de acordos ou de politicas que gerem a utilização do Adquirente do Serviço; ou (c) agir em boa-fé acreditando que esse acesso ou revelação é necessária para proteger a segurança pessoal dos empregados da Microsoft, clientes, ou do público. A Microsoft pode utilizar tecnologia ou outros meios para proteger o Serviço, proteger os seus clientes, ou impedir o Adquirente de violar este contrato. Estes meios podem incluir, por exemplo, filtros para parar o spam ou aumentar a segurança. Estes meios podem retardar ou interromper a utilização do Serviço pelo Adquirente. Para fornecer o Serviço, a Microsoft pode recolher informações relativas ao desempenho do Serviço, à máquina do Adquirente e à sua utilização do Serviço. A Microsoft pode transferir automaticamente esta infomação da máquina do Adquirente. Esta informação pode incluir os dados do hardware da consola, e da realização operacional e dados da qualidade do Serviço. Quaisquer erros de software ou de hardware, que possam ocorrer enquanto o Adquirente estiver conectado à Xbox Live ou offline, podem ser transmitidos e reportados. Todos estes dados podem ser armazenados com o identificador único da consola, e podem ser associados a outra informação capaz de identificar a pessoa. O Adquirente pode ler informações sobre esta recolha de dados mais detalhadas na Politica de Privacidade Online da Microsoft em: http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=81184. Além disso, de forma a avaliar e possibilitar as funcionalidades e funções do Serviço, tais como leaderboards, live-hosted, gameplay, achievements, tournements, e gamer profile sharing, o Adquirente concede à Microsoft e a cada uma das suas filiais, revendedores, distribuidores, prestadores de Serviços, partners e/ou fornecedores (cada, uma “parte Micrososft”), permissão para utilizar, seguir, armazenar, copiar, distribuir, transmitir, exibir publicamente e executar, e reproduzir as suas pontuações no jogo, as suas sessões de jogo, a sua presença no Serviço, o tempo que usa em partes específicas do Serviço, as partes do Serviço que são exibidas no seu monitor ou ecrã e a duração dessa exposição, os rankings, as estatísticas, os perfis do jogador, os avatars, os conteúdos que possa submeter, e outras informações de utilização que se reportem ou não ao Adquirente, o seu Gamertag ou avatar, e sem qualquer aviso ou compensação de alguma espécie. Para evitar qualquer confusão, a Microsoft tem o direito de dar informações pertinentes relativas à utilização e jogo do Adquirente na Xbox Live disponível através dos Jogos para Windows Live, e vice-versa. O Adquirente não deve esperar qualquer tipo de privacidade no que respeita a utilização das funcionalidades de comunicação ao vivo do Serviço (por exemplo, chat de voz, vídeo e comunicações nas sessões de live hosted game play) oferecidas através do Serviço. Estas comunicações poderão ser monitorizadas; contudo, não nos é possível monitorizar o Serviço na íntegra e nem o tentamos fazer. O Adquirente toma conhecimento de que essas comunicações podem ser gravadas e utilizadas por outros, e as comunicações nas sessões de live hosted game play podem ser transmitidas a outros. Alguns jogos podem utilizar gestores e anfitriões de jogo. Os gestores e anfitriões de jogos não são representantes autorizados da Microsoft, e as suas opiniões não reflectem necessariamente as da Microsoft. Geralmente, não monitorizamos o uso das funcionalidades de comunicação do Serviço pelo Adquirente. No entanto, até ao limite máximo permitido por lei, a Microsoft poderá monitorizar as comunicações do Adquirente e proceder à divulgação de informações sobre o mesmo, como estabelecido nesta Secção 11.
12. Propriedade Intelectual.
Se o Adquirente receber da Microsoft software ou conteúdos (por exemplo, textos, imagens, vídeos, gráficos, música, som, jogos) associados ao Serviço (para os fins desta Secção 12, a Microsoft refere-se a todas esses, quando aplicáveis, como “software”), a utilização desse software pelo utilizador fica sujeita aos termos da licença (incluindo qualquer declaração de utilizações autorizadas específicas ou restrições) apresentados ao Adquirente para a sua aceitação com aquele software. Se não tiver sido apresentada nenhuma licença ao Adquirente, ou a menos que seja estabelecido diversamente neste contrato, então a Microsoft concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para utilizar o software exclusivamente durante o uso autorizado deste Serviço e/ou o jogo ou outro produto ao qual o software se reporte. O Adquirente não pode copiar, fazer download, modificar ou criar obras derivadas, publicar, transmitir, vender ou tentar vender ou transferir, ou usar ou explorar de qualquer outra forma qualquer software, a não ser que a Microsoft ou os seus fornecedores o tenham autorizado expressamente. Este software e todos os outros aspectos do Serviço encontram-se protegidos por leis de direitos de autor e outras leis e tratados sobre propriedade intelectual. O título, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre esse software e Serviço são da propriedade da Microsoft ou dos respectivos fornecedores, e o software e Serviço são somente licenciados e não vendidos. A Microsoft e os seus fornecedores reservam-se todos os outros direitos ao software e Serviço que não sejam expressamente concedidos neste contrato. O Adquirente não tem quaisquer direitos de titularidade sobre qualquer software, disponibilizado ou tornado acessível no, ou através do, Serviço, ou sobre qualquer outro aspecto do Serviço (excepto se o Adquirente puder ter a propriedade das suas próprias submissões), independentemente da forma como esse software e Serviço sejam utilizados, tornados acessíveis, possíveis de download, ou de qualquer outra forma tornados disponíveis ao Adquirente. A Microsoft pode automaticamente verificar a sua versão do software. Pode igualmente transferir automaticamente actualizações desse software para o seu computador ou consola, a fim de actualizar, melhorar e desenvolver o Serviço. A menos que seja notificado noutros termos, a sua licença de utilização do software terminará na data em que o seu Serviço acabe, devendo desinstalar e apagar imediatamente o software. A Microsoft pode desabilitar o software a partir da data em que o Serviço termina. O Adquirente não desmontará, descombinará ou inverterá nenhum software incluído no Serviço, excepto e apenas na medida em que a lei expressamente permita essa actividade. O software está sujeito às leis e regulamentos de exportação dos Estados Unidos. O Adquirente tem de respeitar todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais de exportação que se apliquem ao software. Esta legislação inclui restrições relativamente a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/exporting. Se o Adquirente utiliza software para aceder a conteúdos que foram protegidos com os direitos digitais de gestão da Microsoft (Digital Rights Managment – “DRM”), para permitir ao Adquirente usar os conteúdos, o software pode pedir automaticamente direitos de utilização de media de um servidor com direitos na internet e fazer download e instalar as actualizações de DRM disponíveis. Para ulteriores informações, veja: www.microsoft.com-Silverlight-resources/Privacy.aspx?v=2.0.30226 ou páginas substitutas.
13. Microsoft Passport Network.
A Microsoft pode fornecer ao Adquirente credenciais para o Microsoft Passport Network para utilização com o Serviço. O Adquirente é o único responsável por quaisquer interacções com terceiros (incluindo agentes de publicidade) que suportem o Microsoft Passport Network, incluindo a entrega e o pagamento de produtos e Serviços. Este contrato aplica-se ao Adquirente sempre que esse aceder ou utilizar as credenciais Microsoft Passport Network que recebeu com o Serviço. Quando o Adquirente utilizar o Microsoft Passport Network para aceder a qualquer website ou Serviço, os termos e condições desse site ou Serviço, se diferentes das deste contrato, poderão também aplicar-se-lhe, no uso desse site ou Serviço. O Adquirente deve consultar os termos de utilização para cada web site que visitar ou Serviço ao qual aceder. A Microsoft poderá cancelar ou suspender o acesso do Adquirente ao Microsoft Passport Network por falta total de actividade, definida por nós como um período prolongado sem iniciar sessão no Microsoft Passport Network. Se cancelarmos as credenciais Microsoft Passport Network do Adquirente, esse perde imediatamente o direito de utilizar o Microsoft Passport Network .
14. Microsoft Points.
Se o Adquirente utiliza o Serviço através da consola Xbox 360 ou do computador pessoal, pode participar no Serviço Microsoft Points. Através deste serviço pode adquirir Pontos e utilizá-los em certos serviços online e produtos digitais. O Adquirente pode verificar quantos Pontos tem, consultando o saldo de Pontos em: htts://billing.microsoft.com. O Adquirente pode obter Serviços seleccionados ou produtos digitais que a Microsoft eleja para oferecer em troca dos Pontos. O Adquirente pode utilizar os seus Pontos de acordo com o indicado na mensagem que acompanha estas ofertas. O Adquirente pode adquirir Pontos de diversas formas. Por exemplo, pode comprar Pontos, ou alguns Serviços podem atribuir Pontos pela utilização do serviço ou de funcionalidades específicas do serviço (também denominados como “Pontos de promoção”). O Adquirente pode ganhar Pontos de promoção apenas por acções realmente concluídas. O Adquirente é responsável por qualquer custo fiscal decorrente da sua participação no serviço Microsoft Points. Quando o Adquirente obtém pontos, obtém uma licença limitada para um produto digital. Os pontos não têm valor monetário. O Adquirente não pode trocar os Pontos por dinheiro, independentemente da forma como os tenha adquirido. Os pontos não são propriedade pessoal. O único tipo de utilização possível dos Pontos é obtendo Serviços online específicos ou produtos digitais que a Microsoft oferece em troca dos mesmos. As ofertas associadas a Pontos podem também ser restringidas com base no país de residência do Adquirente. A Microsoft aconselha o Adquirente a trocar os seus Pontos. A existência de uma oferta específica associada aos Pontos não significa que a Microsoft tenha que a manter no futuro. O objectivo, a variedade e o tipo de serviços online e de produtos digitais que o Adquirente pode obter através da entrega de pontos pode mudar em qualquer altura. A Microsoft não assume qualquer obrigação de continuar a disponibilizar ofertas associadas a Pontos. Os Pontos de promoção podem expirar a qualquer momento, de acordo com o estabelecido na mensagem relacionada com a respectiva promoção. A Microsoft pode cancelar, suspender ou limitar de qualquer outra forma o acesso do Adquirente ao seu saldo de pontos se suspeitar de actividade fraudulenta, abusiva, ou ilegal relacionada com o saldo de Pontos. Os pontos eliminados do saldo só serão devolvidos se a Microsoft assim o decidir. Quando a Microsoft cancelar, suspender, ou limitar de outra forma o acesso ao saldo de Pontos, o direito de utilização do Adquirente do saldo de Pontos cessa de imediato. A Microsoft levará a cabo todos os esforços considerados razoáveis para investigar o saldo de Pontos sujeitos a limitações de acesso e para comunicar rapidamente uma decisão final sobre tais limitações. Adicionalmente, a Microsoft poderá também limitar a utilização do Serviço Microsoft Points, mesmo através da aplicação de limites: ao número de Pontos creditados em cada altura no saldo de Pontos, ao número de Pontos que podem ser utilizados num determinado período de tempo (por ex. um dia), e ao número de Pontos de promoção que pode obter com um único evento. Se forem lançados Pontos no saldo para uma actividade posteriormente anulada, cancelada ou associada a um item devolvido, esses Pontos serão retirados do saldo. O Adquirente deve assegurar-se que a Microsoft lançou correctamente os Pontos no seu saldo de Pontos. Se concluir que adquiriu validamente Pontos que não foram lançados no seu saldo de Pontos, a Microsoft não lhe considerará esses Pontos salvo se o Adquirente a contactar até 12 meses após a data em que afirma ter adquirido esses pontos. Poderá ser solicitada ao Adquirente documentação que suporte razoavelmente essa reclamação.
15. Operação e Equipamento do Serviço
O Adquirente só pode aceder ao Serviço com uma Xbox original, uma consola Xbox 360, um computador pessoal ou outro equipamento autorizado pela Microsoft, ou ao iniciar sessão na sua conta através do Xbox.com. O Adquirente confirma que está a utilizar apenas software e hardware autorizados para aceder ao Serviço, e que o seu software e hardware não foram modificados por qualquer forma não autorizada (por exemplo, reparações, actualizações e downloads não autorizados), e que a Microsoft tem direito de enviar dados, aplicações ou outros conteúdos para qualquer software ou hardware que o Adquirente utilize para aceder ao Serviço com a finalidade expressa de detectar uma modificação não autorizada. Qualquer tentativa de desmontar, descompilar, criar obras derivadas, engenharia inversa, modificar, sublicenciar, distribuir ou utilizar para outros fins o Serviço, qualquer jogo, aplicação ou outros conteúdos disponíveis ou acessíveis através do Serviço, ou qualquer hardware ou software associado com o Serviço ou com uma Xbox original ou com uma consola Xbox 360 é estritamente proibido e pode levar ao cancelamento da conta do Adquirente e/ou da sua capacidade para aceder ao Serviço, bem como à prossecução de quaisquer outras medidas legais pela Microsoft. A Microsoft pode praticar todas as acções legais que considere apropriadas contra os utilizadores que violem a segurança dos sistemas ou redes da Microsoft, ou o presente contrato ou quaisquer termos adicionais incorporados ou referenciados neste contrato, sendo que tais utilizadores podem incorrer em responsabilidade civil ou criminal. A Microsoft reserva-se total discricionariedade relativamente ao funcionamento do Serviço. A Microsoft poderá, entre outros: (a) restringir ou limitar o acesso ao Serviço; (b) obter informações da Xbox original, da consola Xbox 360, do computador pessoal e de qualquer equipamento periférico conectado utilizado para iniciar sessão no Serviço enquanto necessário para operar e proteger a segurança do Serviço, e para implementar os termos do presente contrato; e (c) actualizar, modificar, retirar, suspender, ou interromper qualquer funcionalidade ou função do Serviço, de qualquer jogo ou de qualquer outro conteúdo disponível ou acessível através do Serviço, ou qualquer hardware ou software associado com o Serviço, com uma Xbox original ou com uma consola Xbox 360, ou com um computador pessoal, a qualquer momento sem aviso, o que pode envolver o download automático do software relacionado de forma directa para a Xbox original, consola Xbox 360, ou computador pessoal do Adquirente, incluindo software que impeça o Adquirente de aceder ao Serviço, de reproduzir jogos pirateados ou de utilizar dispositivos periféricos de hardware não autorizados.
16. Como a Microsoft poderá mudar o contrato
Se a Microsoft alterar o presente contrato, então pedirá ao Adquirente a confirmação com um novo contrato que inclua essas mudanças se pretender continuar a receber o Serviço. Se o Adquirente não concordar com o novo contrato pode cancelar o Serviço. O seu uso continuado do Serviço significará a aceitação e acordo com o novo contrato.
17. A Microsoft não dá quaisquer garantias
A Microsoft fornece o Serviço "tal como está", "com todas as falhas" e "tal como está disponível". A Microsoft não garante a veracidade ou actualidade na informação disponível a partir do Serviço. Os Parceiros Microsoft não oferecem quaisquer garantias ou condições expressas relacionadas com o Serviço, com o contrato ou com as suas matérias. O Adquirente pode ter direitos de consumidor adicionais ao abrigo das leis locais do seu país e que o presente contrato não possa mudar. A Microsoft exclui quaisquer garantias implícitas, incluindo aquelas de aptidão de comercialização, adequação para um fim específico, conformidade com as regras da arte e não-infracção.
18. Limitação da responsabilidade.
O Adquirente só pode ser recompensado pelos Parceiros Microsoft por quaisquer reclamações por danos directos num valor total, acumulado, equivalente à taxa do Serviço por um mês. O Adquirente não será recompensado por quaisquer outros danos, incluindo danos consequenciais, perdas de lucro, danos especiais, indirectos colaterais ou punitivos. Esta limitação aplica-se a tudo o que for relacionado com: O Serviço;Com o conteúdo de terceiros (incluindo código), programas de terceiros ou conduta de terceiros;Vírus ou outras funcionalidades que desactivem capazes de afectarem o acesso ou a utilização do Serviço pelo Adquirente;Incompatibilidades entre o Serviço e outros Serviços, software e hardware; Atrasos ou falhas que o Adquirente possa sentir ao iniciar, conduzir ou concluir quaisquer transmissões ou transacções relacionadas com o Serviço de uma forma correcta ou atempada; e Reivindicações por infracção de contrato, infracção de garantia ou condição, responsabilidade estrita, negligência ou outra infracção. Também se aplica, mesmo que: Esse recurso não compense integralmente o Adquirente por quaisquer perdas ou falhas do seu propósito essencial; ou A Microsoft tenha conhecimento ou deva ter tido conhecimento da possibilidade de danos. Certos Estados não permitem a exclusão ou limitação de danos colaterais, consequenciais ou outros tipos de danos, e como tal a limitação ou exclusão anterior poderá não se aplicar ao Adquirente. Poderá também não se aplicar ao Adquirente porque a sua região ou País não permite a exclusão ou limitação de danos colaterais, consequenciais ou de outro género.
19. Alterações ao serviço; se a microsoft cancela o serviço. A Microsoft poderá alterar o Serviço ou eliminar ou interromper funcionalidades, jogos ou outros conteúdos em qualquer altura e por qualquer motivo (ou sem motivo). A Microsoft poderá cancelar ou suspender o Serviço do Adquirente em qualquer altura. O cancelamento ou suspensão pela Microsoft poderá ser feito sem causa e sem aviso. Com a terminação do Serviço, o direito de utilizar o Serviço do Adquirente pára imediatamente. Depois de o Serviço ter sido terminado ou suspenso, quaisquer dados que o Adquirente tenha guardado no Serviço não poderão ser recuperados posteriormente. O cancelamento do Serviço pela Microsoft não altera a obrigação de o Adquirente pagar todos os débitos efectuados na sua conta de facturação. Se a Microsoft cancelar o Serviço totalmente e sem qualquer razão, a Microsoft irá reembolsar o Adquirente, numa base pro-rata, do montante do pagamento que o Adquirente tenha feito correspondente à proporção restante do seu Serviço no momento do cancelamento.
20. Interpretação do contrato
Todas as partes do presente contrato aplicam-se com a máxima extensão permitida pela lei. Poderá acontecer que um tribunal determine que a Microsoft não possa aplicar uma parte deste contrato da forma como está redigido. Se tal acontecer, a Microsoft irá substituir essa parte com termos que se aproximem o mais possível ao conteúdo da parte que não lhe é possível aplicar. O restante contrato não será afectado. Este é o contrato integral entre o Adquirente e a Microsoft relativamente à utilização do Serviço pelo Adquirente. O contrato sobrepõe-se a qualquer contrato ou declarações anteriores relativamente à utilização do Serviço pelo Adquirente. Se o Adquirente tiver obrigações de confidencialidade relacionados com o Serviço, essas obrigações mantêm-se em vigor, mesmo para além da terminação ou cancelamento do Serviço (por exemplo, o Adquirente poderá ter sido um “beta tester”). Os títulos das secções do contrato não limitam os restantes termos do presente contrato.
21. Cessão contratual
A Microsoft poderá ceder o presente contrato, total ou parcialmente, em qualquer altura com ou sem pré-aviso ao Adquirente. O Adquirente não pode ceder o presente contrato, nem nenhuma parte do mesmo, a qualquer outra pessoa. Qualquer tentativa nesse sentido pelo Adquirente é considerada inválida. O Adquirente não pode transferir para outrem, temporária ou permanentemente, quaisquer direitos de utilização do Serviço ou de qualquer parte do Serviço.
22. Inexistência de terceiras partes beneficiárias.
O presente contrato é aplicável unicamente ao Adquirente e em seu benefício. Não pode ser utilizado para o benefício de qualquer outra pessoa, salvo para sucessores ou cessionários, desde que autorizados nos termos deste contrato.
23. As reclamações devem ser apresentadas no prazo de um ano. Qualquer reclamação relacionada com este contrato ou com o Serviço não pode ser apresentada após o decurso de um ano a contar do surgimento da reclamação. Se não for apresentada nesse período, então essa reivindicação fica permanentemente vedada. Isto aplica-se ao Adquirente e aos seus sucessores. Aplica-se também à Microsoft, aos seus sucessores e cessionários.
24. Notificações do Adquirente à Microsoft
O Adquirente pode notificar a Microsoft de acordo com o estabelecido no suporte de clientes ou área de “ajuda” (se houver) para o Serviço. Se não existir nenhum dos dois, o Adquirente pode notificar a Microsoft por correio postal (a Microsoft não aceita notificações feitas por correio electrónico). Envie o correio postal para o seguinte endereço: Microsoft Corporation
25. Avisos da Microsoft ao Adquirente; consentimento relativamente a informações electrónicas.
O presente contrato assume a forma electrónica. A Microsoft comprometeu-se a enviar ao Adquirente algumas informações relacionadas com o Serviço e tem o direito de enviar-lhe certas informações adicionais. A lei poderá especificar outras informações relativamente ao Serviço que a Microsoft tem de enviar ao Adquirente. A Microsoft pode enviar ao Adquirente estas (e quaisquer outras) informações em formato electrónico. O Adquirente tem o direito de retirar este consentimento, mas ao fazê-lo, a Microsoft pode cancelar o seu Serviço. A Microsoft poderá fornecer informações solicitadas ao Adquirente: Por correio electrónico pelo endereço de correio electrónico que o Adquirente especificou quando subscreveu o seu Serviço; Através do acesso a um Website da Microsoft que será indicado num aviso de correio electrónico enviado para o Adquirente na altura em que as informações estejam disponíveis; ou Através do acesso a um Website da Microsoft que será indicado de forma geral e antecipadamente para esta finalidade. Os avisos fornecidos ao Adquirente por correio electrónico serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão. Enquanto aceder e utilizar o Serviço, o Adquirente confirma que irá possuir, ou que terá acesso, ao software e hardware necessários para receber tais notificações. Se o Adquirente não concordar em receber quaisquer notificações por via electrónica, deverá parar de utilizar o Serviço.
26. Escolha de lei e foro para a resolução de conflitos.
Se o presente contrato for celebrado com a Microsoft Corporation, quaisquer reivindicações por infracção do mesmo ficarão sujeitas às leis do Estado de Washington, sem referência aos princípios de conflitos de leis. Se o presente contrato for celebrado com uma afiliada da Microsoft, quaisquer reivindicações por infracção do mesmo ficarão sujeitas às leis do local do registo comercial dessa subsidiária, sem referência aos princípios de conflitos de leis. Quaisquer outras reivindicações, incluindo reivindicações relativas a legislação de protecção do consumidor, de concorrência injusta, e de responsabilidade extracontratual, estarão sujeitas à leis do Estado de residência do Adquirente nos Estados Unidos, ou, se o Adquirente residir fora dos Estados Unidos, às leis do País ao qual destinamos o Serviço do Adquirente. Se o presente contrato for celebrado com a Microsoft Corporation, o Adquirente consente na jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estatais ou federais de King County, Washington, E.U.A., para todos os conflitos relacionados com o presente contrato ou Serviço. Se o presente contrato for celebrado com uma filial da Microsoft, o Adquirente consente na jurisdição e foro exclusivos dos tribunais do local do registo comercial dessa subsidiária para todos os conflitos relacionados com o presente contrato ou Serviço. O Adquirente não pode revogar este consentimento.
27. Avisos.
Direitos de Autor e avisos de marcas registadas Todos os conteúdos do Serviço são: Copyright © 2008 Microsoft Corporation e/ou os seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052-6399 E.U.A. Todos os direitos reservados. A legislação e Convenções sobre direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual protegem qualquer software ou conteúdos fornecidos enquanto parte do Serviço. Microsoft, Xbox, Xbox 360, Xbox Live, os logótipos da Xbox e/ou outros produtos e Serviços da Microsoft referidos no presente documento poderão também ser marcas registadas ou comerciais da Microsoft, nos Estados Unidos e/ou noutros países. Os restantes nomes de produtos e Sociedades mencionadas neste contrato poderão ser marcas comerciais dos respectivos proprietários. Todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato são reservados. Certo software utilizado em alguns servidores do website da Microsoft pode ser baseados parcialmente no trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. Software “gnuplot” que pode ser usado em certos servidores do website da Microsoft é Copyright © 1986-1993 Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados. Avisos e procedimento para apresentar reclamações de infracção de Direitos de Autor De acordo com Título 17, do Código dos Estados Unidos, Secção 512(c)(2), as notificações de reclamações de infracções de Direitos de Autor devem ser enviadas para o Agente Designado do Fornecedor de Serviços. TODAS AS SOLICITAÇÕES NÃO RELEVANTES PARA ESTE PROCEDIMENTO NÃO RECEBERÃO QUALQUER RESPOSTA. Consulte o Aviso e Procedimento para a Apresentação de Reclamações de Infracções de Direitos de Autor em www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm para obter instruções adicionais. Respeite os Direitos de Autor Por favor respeite os direitos dos artistas e criadores. Conteúdos como música, fotografias e vídeo devem ser protegidos pelos Direitos de Autor. As pessoas que aparecem nos conteúdos devem ter o direito de controlar a sua imagem. O Adquirente não deve partilhar os conteúdos com outras pessoas a menos que possua os direitos ou tenha permissão do proprietário. Suporte O suporte de clientes não é oferecido para o Serviço, salvo se estabelecido de outra forma no presente contrato ou se os materiais que a Microsoft publica em conexão com um componente específico do Serviço determinarem que inclui suporte de clientes. |
