TERMOS DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES XBOX.COM
(Última actualização: Novembro 2001)
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MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A Microsoft reserva-se o direito de modificar os termos, condições e informações ao abrigo dos quais o Xbox.com Web Site é oferecido, incluindo mas sem limitação os preços, se os houver, associados com a utilização do Xbox.com Web Site. O utilizador é responsável por rever periodicamente estes termos e condições e a utilização continuada pelo Utilizador deste website constituirá a sua aceitação.
LIMITAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO-COMERCIAL
A menos que de outra forma especificado, o Xbox.com Web Site é para utilização pessoal e não-comercial. O utilizador não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados de, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir do Xbox.com Web Site.
LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O Xbox.com Web Site pode conter links para outros Web Sites ("Sites Ligados"). Os Sites Ligados não estão sob o controlo da Microsoft e a Microsoft não é responsável pelos conteúdos de qualquer Site Ligado, incluindo sem limitação qualquer link incluído num Site Ligado, ou quaisquer alterações ou actualizações de um Site Ligado. A Microsoft não é responsável pela difusão na Web ou por qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer Site ligado. A Microsoft fornece estes links apenas para conveniência do utilizador e a inclusão de qualquer link não implica a adesão ou patrocínio da Microsoft relativamente ao site ou qualquer associação aos respectivos operadores.
UTILIZAÇÃO ILÍCITA OU PROIBIDA
Como condição para a utilização do Xbox.com Web Site, o utilizador garante à Microsoft que não utilizará o Xbox.com Web Site para qualquer fim ilícito ou contrário a estes termos, condições e informações. O Utilizador não pode utilizar o Xbox.com Web Site de qualquer forma que possa danificar, desactivar, sobrecarregar ou prejudicar o Xbox.com Web Site ou interferir na utilização e fruição do Xbox.com Web Site por terceiros. O Utilizador não pode obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informação através de quaisquer meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados ou fornecidos para esse efeito, através do Xbox.com Web Site.
UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
O Xbox.com Web Site pode conter serviços de publicação de avisos, chat areas, news groups, forums, comunidades, web pages pessoais, calendários, e/ou outras mensagens ou facilidades de comunicação, concebidas para permitir ao utilizador comunicar com o público em geral ou com um grupo (colectivamente, "Serviços de Comunicação"). O utilizador aceita utilizar os Serviços de Comunicação apenas para divulgar, remeter e receber mensagens e material que seja apropriado e relacionado com o Serviço de Comunicação específico. A título exemplificativo, e não como uma limitação, o utilizador aceita que quando utilizar um Serviço de Comunicação, não irá:
Difamar, abusar, perturbar, perseguir, ameaçar ou de outra forma violar os direitos legalmente reconhecidos (tais como direitos de privacidade e de imagem) dos outros .
Publicar, divulgar, proceder ao upload, distribuir ou disseminar qualquer assunto, nome, material ou informação que seja desapropriado, profano, difamatório, lesivo, obsceno, indecente ou ilícito.
Proceder ao upload de ficheiros que contenham software ou outro material protegido pelas leis da propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade ou de personalidade) a menos que o utilizador seja titular ou controle os direitos para tal ou tenha recebido todos os consentimentos necessários.
Proceder ao upload de ficheiros que contenham vírus, ficheiros adulterados, ou qualquer outro software similar ou programas que possam prejudicar o funcionamento do computador de outrem.
Publicitar ou oferecer para venda ou comprar quaisquer bens ou serviços para quaisquer fins comerciais, a menos que tal Serviço de Comunicação permita especificamente tais mensagens.
Conduzir ou reenviar pesquisas, concursos, esquemas piramidais ou cadeias de cartas.
Proceder ao download de qualquer ficheiro afixado por outro utilizador de um Serviço de Comunicação que o utilizador tenha conhecimento, ou que razoavelmente deva ter conhecimento, não poder ser licitamente distribuído de tal forma.
Falsificar ou apagar quaisquer informações relativas a prerrogativas de autor, informações legais ou outras informações próprias ou designações de propriedade ou marcas de origem ou fonte de software ou outro material contido num ficheiro que seja sujeito a upload.
Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de usar e fruir os Serviços de Comunicação.
Violar qualquer código de conduta ou outras directrizes que possam ser aplicáveis para qualquer Serviço de Comunicação específico.
Recolher ou manter de outra forma informações sobre outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento.
Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
A Microsoft não tem obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. No entanto, a Microsoft reserva-se o direito de rever os materiais disponibilizados num Serviço de Comunicação e de remover quaisquer materiais. A Microsoft reserva-se o direito de fazer cessar o acesso do utilizador a quaisquer ou a todos os Serviços de Comunicação a qualquer momento, mediante razoável notificação.
A Microsoft reserva-se o direito a todo tempo de revelar qualquer informação que seja necessária para cumprir a lei aplicável, regulamentos, procedimentos legais ou pedidos de entidades governamentais, ou para publicar, recusar afixar ou remover qualquer informação ou materiais, no todo ou em parte.
O utilizador deverá agir sempre com precaução quando fornecer informação de identificação pessoal sobre si próprio ou sobre os seus filhos, em qualquer Serviço de Comunicação. A Microsoft não controla ou aprova o conteúdo, mensagens ou informação encontrados em qualquer Serviço de Comunicação e, por isso, a Microsoft exclui especificamente qualquer responsabilidade no que diz respeito aos Serviços de Comunicação e a quaisquer acções resultantes da participação do utilizador em qualquer Serviço de Comunicação. Gestores e hosts não são representantes autorizados da Microsoft, e as suas opiniões não reflectem necessariamente as da Microsoft.
Os materiais em relação aos quais se procede ao upload para um Serviço de Comunicação, podem ser sujeitos a restrições afixadas quanto à utilização, reprodução e/ou disseminação, e o utilizador é responsável por aderir a tais limitações se fizer o download dos materiais.
MATERIAIS FORNECIDOS À MICROSOFT OU DISPONIBILIZADOS EM QUALQUER XBOX.COM WEB SITE
A Microsoft não reivindica a titularidade dos materiais que o utilizador fornece à Microsoft (incluindo comentários e sugestões) ou afixa, faz upload, input ou submete a qualquer Xbox.com Web Site ou seus Serviços associados (colectivamente "Submissões"). De qualquer forma, por afixar, fazer upload, fazer input, fornecer ou submeter a sua submissão, o utilizador está a conceder à Microsoft, suas empresas afiliadas e necessárias sublicenciadas, permissão para usar a Submissão do utilizador em relação com a operação dos seus negócios de Internet incluindo os direitos de copiar, distribuir, transmitir, publicar e executar publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformular a sua Submissão; e publicar o nome do utilizador em relação com a Submissão.
Nenhuma compensação será paga com respeito à utilização da Submissão do utilizador, fornecida nos termos aqui descritos. A Microsoft não tem obrigação de afixar ou usar qualquer Submissão que o utilizador possa fornecer e pode remover qualquer Submissão, em qualquer momento, por sua opção única.
Através da afixação, do upload, do input, ao fornecer ou submeter a sua Submissão, o utilizador garante e declara que é titular ou que, de qualquer outra forma, controla todos os direitos para a sua Submissão, como descrito nesta secção incluindo todos os direitos necessários para o utilizador fornecer, afixar, fazer upload, input ou submeter as Submissões.
SOFTWARE DISPONÍVEL NO XBOX.COM WEB SITE
O Software (se existir) que é disponibilizado para download do Xbox.com Web Site, excluindo o software que pode ser disponibilizado por utilizadores finais através de um Serviço de Comunicação ("Software") constitui um trabalho protegido por direitos de autor, da Microsoft Corporation e/ou dos seus fornecedores. A sua utilização do Software é regulada pelos termos do contrato de licença do utilizador final, se existir, que acompanha ou está incluído no Software ("Contrato de Licença"). O utilizador não pode instalar ou utilizar qualquer Software que seja acompanhado de ou que inclua um Contrato de Licença a menos que aceite primeiro os termos do Contrato de Licença. Relativamente a qualquer Software não acompanhado de um Contrato de Licença, a Microsoft, pelo presente, concede ao utilizador uma licença pessoal e intransmissível de utilização do Software para visualizar e, de qualquer outro modo, utilizar o Xbox.com Web site, de acordo com estes Termos de Utilização e não para qualquer outra finalidade, desde que mantenha intactas todas as informações relativas a direitos de autor e outras informações sobre propriedade. Todo o Software é propriedade da Microsoft e/ou dos respectivos fornecedores e está protegido por leis e disposições de tratados internacionais de direitos de autor. Qualquer reprodução ou redistribuição do Software é expressamente proibida por lei, podendo dar lugar à aplicação de severas penalidades civis e criminais. Contra os infractores serão intentados os respectivos procedimentos criminais, na máxima extensão permitida. SEM LIMITAÇÃO PARA O ACIMA DISPOSTO, A CÓPIA OU REPRODUÇÃO DO SOFTWARE PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCALIZAÇÃO, PARA SUBSEQUENTE REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO, É EXPRESSAMENTE PROIBIDA. A GARANTIA DO SOFTWARE, SE EXISTIR, ESTÁ SUJEITA AOS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA. O utilizador aceita que o Software, bem como qualquer documentação e/ou informações técnicas que o acompanham, está sujeito às leis e aos regulamentos de controlo de exportação dos E.U.A. O utilizador aceita não exportar ou re-exportar o Software, directa ou indirectamente, para quaisquer países sujeitos a restrições de exportação dos E.U.A.
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CESSAÇÃO/RESTRIÇÃO DE ACESSO
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