Contrato de Prestação de Serviços Xbox.com

(Última Actualização: Outubro de 2010)

OBRIGADO POR ESCOLHER A XBOX!

O Website XBOX.COM é composto por várias páginas da Internet e serviços prestados pela Microsoft Corporation, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399 ou pelas suas afiliadas (conjuntamente, o “Website Xbox.com”).

O Website Xbox.com é oferecido ao utilizador dependendo da sua aceitação sem modificação dos termos, condições e avisos contidos no presente documento. A utilização do Website Xbox.com constitui a concordância do utilizador com todos os referidos termos, condições e avisos. O Website Xbox.com também poderá conter termos adicionais que regem determinados recursos ou ofertas (por exemplo, sorteios ou áreas de conversação) (“Termos Adicionais”).

Na eventualidade de quaisquer termos, condições e avisos contidos no presente documento serem incompatíveis com os Termos Adicionais ou outros termos e directrizes contidos no Website Xbox.com, então estes termos prevalecem.

PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Consulte a Declaração de Privacidade em: http://privacy.microsoft.com/en-us/default.aspx para divulgações relacionadas com a recolha e utilização das suas informações pessoais.

MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Microsoft reserva o direito de alterar os termos, condições e avisos em que o Website Xbox.com é oferecido, incluindo nomeadamente, encargos, caso existam, associados à utilização do Website Xbox.com. O utilizador é responsável pela revisão regular destes termos e condições e a utilização continuada do website reconhece o seu acordo.

LIMITAÇÃO DA UTILIZAÇÃO PESSOAL E NÃO COMERCIAL

Salvo indicação em contrário, o Website Xbox.com é para utilização pessoal e não comercial. O utilizador não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender quaisquer informações, software, produtos ou serviços obtidos a partir do Website Xbox.com.

LIGAÇÕES PARA SITES DE TERCEIROS

O Website Xbox.com poderá conter ligações ou feeds de outros Websites (“Sites Relacionados”). Os Sites Relacionados não estão sob o controlo da Microsoft e a Microsoft não é responsável pelos conteúdos de qualquer Site Relacionado, incluindo nomeadamente, qualquer ligação contida num Site Relacionado ou qualquer alteração ou actualização a um Site Relacionado ou qualquer informação transmitida num Site Relacionado. A Microsoft está a fornecer estas ligações somente como uma conveniência e a inclusão de qualquer ligação não implica confirmação pela Microsoft do site ou qualquer associação aos seus operadores.

Quaisquer negociações com terceiros (incluindo anunciantes) incluídos ou disponíveis através de uma ligação a partir do Website Xbox.com ou participação em promoções, incluindo a entrega e o pagamento de bens e serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associados a essas negociações ou promoções, são exclusivamente entre o utilizador e o anunciante ou terceiros. A Microsoft não será responsável por qualquer parte das negociações ou promoções dessa natureza.

UTILIZAÇÃO ILEGAL OU PROIBIDA

Como condição para a utilização do Website Xbox.com, o utilizador garante à Microsoft que não irá utilizar o Website Xbox.com para qualquer fim que seja ilegal ou proibido por estes termos, condições e avisos. Não poderá utilizar o Website Xbox.com de maneira a prejudicar, inutilizar, sobrecarregar ou destruir o Website Xbox.com ou interferir com a utilização e fruição do Website Xbox.com por parte de terceiros. Não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações através de quaisquer meios não intencionalmente disponibilizados ou fornecidos através do Website Xbox.com.

UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

O Website Xbox.com poderá conter serviços de quadro de avisos, áreas de conversação, news groups, fóruns, comunidades, páginas pessoais, calendários e/ou outras mensagens ou recursos de comunicação concebidos para possibilitar a comunicação com o público em geral ou com um grupo (conjuntamente, “Serviços de Comunicação”). O utilizador concorda em utilizar os Serviços de Comunicação apenas para publicar, enviar e receber mensagens e materiais apropriados e relacionados com determinado Serviço de Comunicação. A título de exemplo, e não como uma limitação, o utilizador concorda que ao utilizar um Serviço de Comunicação, não irá:

  • Difamar, abusar, molestar, seguir, ameaçar ou violar os direitos legais (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros.
  • Publicar, carregar, distribuir ou difundir quaisquer temas, nomes, materiais ou informações impróprios, profanos, difamatórios, obscenos, indecentes ou ilegais.
  • Publicar, carregar, distribuir ou difundir quaisquer temas, nomes, materiais ou informações que incitem à discriminação, ao ódio ou à violência contra uma pessoa ou um grupo devido a pertencerem a uma raça, religião ou nação ou que insultem as vítimas de crimes contra a humanidade, contestando a existência desses crimes.
  • Carregar ou disponibilizar ficheiros que contenham imagens, fotos, software ou outros materiais protegidos pelas leis da propriedade intelectual (ou pelos direitos de privacidade da publicidade), salvo se detiver ou controlar os direitos dos mesmos ou tiver recebido todos os consentimentos necessários.
  • Carregar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas análogos que possam prejudicar o funcionamento do computador de terceiros.
  • Utilizar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias, disponibilizados através do Website Xbox.com de maneira a infringir os direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais ou outro direito de propriedade de terceiros.
  • Anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer fim comercial, excepto se esse Serviço de Comunicação permitir especificamente tais mensagens.
  • Realizar ou enviar inquéritos, concursos, esquemas de pirâmides ou cartas em cadeia.
  • Descarregar qualquer ficheiro publicado por outro utilizador de um Serviço de Comunicação que o utilizador tenha conhecimento, ou deva ter conhecimento razoável, de que não pode ser legalmente distribuído desse modo.
  • Falsificar ou excluir quaisquer atribuições de autor, avisos legais ou outros avisos adequados, designações de propriedade, etiquetas de origem, fontes de software ou outros materiais contidos num ficheiro que for carregado.
  • Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
  • Violar qualquer código de conduta ou outras directrizes que possam ser aplicáveis a um determinado Serviço de Comunicação.
  • Reunir ou recolher informações sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail, sem o seu consentimento.
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Criar uma identidade falsa com o objectivo de enganar terceiros.

A utilização dos Serviços de Comunicação também está sujeita ao Código de Conduta.

A Microsoft não tem a obrigação de acompanhar os Serviços de Comunicação. Contudo, a Microsoft reserva o direito de rever os materiais publicados num Serviço de Comunicação e eliminar quaisquer materiais, se assim o entender. A Microsoft reserva o direito de impedir o acesso do utilizador a qualquer ou todos os Serviços de Comunicação, em qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.

A Microsoft reserva sempre o direito de divulgar quaisquer informações necessárias para satisfazer qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental aplicáveis, ou editar, recusar a publicação ou eliminar quaisquer informações ou materiais, na totalidade ou em parte, a critério exclusivo da Microsoft.

O utilizador deve ter sempre cuidado ao facultar quaisquer informações de identificação pessoal sobre si ou os seus filhos em qualquer Serviço de Comunicação. A Microsoft não controla ou confirma o conteúdo, mensagens ou informações encontrados em qualquer Serviço de Comunicação e, portanto, a Microsoft isenta-se especificamente de qualquer responsabilidade em relação aos Serviços de Comunicação e quaisquer acções resultantes da sua participação em qualquer Serviço de Comunicação. Os Directores e convidados não são porta-vozes autorizados da Microsoft e as suas opiniões não reflectem necessariamente as da Microsoft.

Os materiais carregados para um Serviço de Comunicação poderão estar sujeitos às limitações afixadas quanto ao uso, reprodução e/ou difusão e o utilizador é responsável pela adesão a essas limitações se descarregar os materiais.

UTILIZAÇÃO DA XBOX LIVE

Alguns conteúdos e funcionalidades da área Xbox Live do Website Xbox.com só poderão ser acedidos se o utilizador subscrever o serviço Xbox Live e tiver um Windows Live ID válido. Os conteúdos e as funcionalidades da área Xbox Live estão sujeitos aos Termos de Utilização da Xbox Live, que podem ser acedidos a partir da área Xbox Live. Para estabelecer o acesso a estas funcionalidades da Xbox Live, ser-lhe-á pedido para validar o seu estatuto de subscritor da Xbox Live, entrando no site com o seu Windows Live ID. Como as informações pessoais para a subscrição da Xbox Live serão posteriormente disponibilizadas através da Xbox Live, o utilizador é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da sua palavra-passe e conta Windows Live ID. Além disso, o utilizador é inteiramente responsável por toda e qualquer actividade que ocorrer na sua conta na Xbox Live. A Microsoft não será responsável por qualquer perda em que possa incorrer como resultado da utilização da sua conta por terceiros, com ou sem o seu conhecimento. Porém, o utilizador poderá ser responsabilizado por perdas incorridas pela Microsoft ou por outra parte devido à utilização da sua conta por terceiros. Não poderá utilizar a conta de terceiros em qualquer momento, sem a permissão do titular da conta. Se em algum momento já não quiser aceder à Xbox Live e/ou às informações relacionadas com a sua subscrição Xbox Live, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente em 1.800.4MY.XBOX.

UTILIZAÇÃO DO WEBSITE XBOX.COM MOBILE

Para visitar o Website Xbox.com mobile, vá a http://www.xbox.mobi ou envie uma mensagem com o texto “Xbox” para o <30360> e irá receber uma mensagem de texto com uma ligação no seu telemóvel. As tarifas podem ser aplicadas consoante o contrato com a sua operadora móvel.

Pode registar-se ou cancelar o registo no serviço de mensagens de texto da Xbox (“Serviço SMS”) em Xbox.com. Pode também optar por sair do Serviço SMS, enviando uma mensagem com o texto “STOP” para o <30360> com o seu telemóvel e cancelaremos o seu registo. Após cancelar o seu registo no Serviço SMS, não irá receber qualquer mensagem adicional do Serviço SMS até voltar a registar-se e aceitar as mensagens de telemóvel em Xbox.com.

Para obter ajuda, envie-nos um e-mail para xbox@iconmobile.com, com o seu telemóvel, pode solicitar os nossos contactos em qualquer momento, enviando uma mensagem com o texto “AJUDA” para o <30360>.

MATERIAIS FORNECIDOS À MICROSOFT OU PUBLICADOS EM QUALQUER WEBISTE XBOX.COM

A Microsoft não reivindica a propriedade dos materiais fornecidos à Microsoft (incluindo comentários e sugestões) ou publica, carrega, insere dados ou envia a qualquer Website Xbox.com ou aos seus serviços associados (conjuntamente “Materiais Enviados”). Contudo, ao publicar, carregar, inserir dados, fornecer ou enviar os “Materiais Enviados”, o utilizador está a conceder permissão à Microsoft, às suas empresas afiliadas e sublicenciadas necessárias para utilizar os “Materiais Enviados” em relação ao funcionamento dos seus negócios na Internet, incluindo nomeadamente, os seguintes direitos: copiar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, reproduzir, editar, traduzir e reformatar os “Materiais Enviados”; e publicar o seu nome em relação aos “Materiais Enviados” e o direito de sublicenciar esses direitos a qualquer editora de jogos Xbox ou fornecedor do Website Xbox.com.

Não será paga qualquer retribuição pela utilização dos “Materiais Enviados”, conforme previsto no presente contrato. A Microsoft não tem qualquer obrigação de publicar ou utilizar quaisquer “Materiais Enviados” que o utilizador possa fornecer e poderá eliminar quaisquer “Materiais Enviados”, em qualquer momento, a critério exclusivo da Microsoft.

Ao publicar, carregar, inserir dados, fornecer ou enviar os “Materiais Enviados”, o utilizador garante e representa que detém ou controla todos os direitos dos “Materiais Enviados” conforme descrito nesta secção, incluindo nomeadamente, todos os direitos necessários para fornecer, publicar, carregar, inserir dados ou enviar os “Materiais Enviados”.

SOFTWARE E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO WEBSITE XBOX.COM

O software e conteúdos (caso existam) disponibilizados para download no Website Xbox.com, à excepção do software que pode ser disponibilizado pelos utilizadores finais através de um Serviço de Comunicação, ("Software") são trabalhos protegidos pelos direitos de autor da Microsoft Corporation e/ou dos seus fornecedores. A utilização do Software rege-se pelos termos do contrato de licença do utilizador final, caso exista, que acompanha ou está incluído no Software ("Contrato de Licença"). O utilizador não poderá instalar ou utilizar qualquer Software acompanhado ou incluído num Contrato de Licença, salvo se concordar primeiro com os termos do Contrato de Licença. Para qualquer Software não acompanhado por um contrato de licença, a Microsoft Corporation concede-lhe a si, o utilizador, uma licença revogável, intransmissível para utilizar o Software para visualizar e utilizar determinado Website Xbox.com de acordo com estes Termos de Utilização e para nenhum outro fim, desde que mantenha intactos todos os direitos de autor e outros avisos de propriedade. Os avisos de terceiros que acompanham todo o Software são fornecidos apenas para fins informativos. Nenhum outro direito ou licença, expresso ou implícito, incluindo nomeadamente, quaisquer licenças de patentes implícitas, é concedido pela Microsoft. O Software é propriedade da Microsoft e/ou dos seus fornecedores e está protegido pelas leis dos direitos de autor e pelas cláusulas dos tratados internacionais. Qualquer reprodução ou redistribuição do Software é expressamente proibida por lei e poderá resultar em sanções civis e criminais graves. Os infractores serão processados na máxima medida possível. SEM PREJUÍZO DO PRECEDENTE, É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A CÓPIA OU REPRODUÇÃO DO SOFTWARE PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCAL PARA NOVA REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO. O SOFTWARE É GARANTIDO, SE FOR O CASO, APENAS DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO DE LICENÇA. O utilizador reconhece que o Software, e qualquer documentação e/ou informações técnicas em anexo, estão sujeitos às leis e regulamentos de controlo de exportação aplicáveis nos EUA. O utilizador concorda em não exportar ou reexportar o Software, directamente ou indirectamente, para quaisquer países que estejam sujeitos às restrições de exportação dos EUA.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

AS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS OU DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO WEBSITE XBOX.COM PODERÃO INCLUIR IMPRECISÕES OU ERROS TIPOGRÁFICOS. SÃO PERIODICAMENTE ACRESCENTADAS ALTERAÇÕES ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO. A MICROSOFT E/OU OS SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES PODEM FAZER MELHORIAS E/OU ALTERAÇÕES AO WEBSITE XBOX.COM EM QUALQUER MOMENTO. O ACONSELHAMENTO RECEBIDO ATRAVÉS DO WEBSITE XBOX.COM NÃO DEVE SER CONSIDERADO PARA DECISÕES PESSOAIS, MÉDICAS, LEGAIS OU FINANCEIRAS E O UTILIZADOR DEVE CONSULTAR UM PROFISSIONAL APROPRIADO PARA UM ACONSELHAMENTO ESPECÍFICO E ADEQUADO À SUA SITUAÇÃO.

A MICROSOFT CORPORATION E/OU OS SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES SOBRE A ADEQUABILIDADE, FIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, OPORTUNIDADE E PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E RESPECTIVOS GRÁFICOS CONTIDOS NO WEBSITE XBOX.COM PARA QUALQUER FIM. TODAS ESSAS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E RESPECTIVOS GRÁFICOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO (AS IS)" SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. A MICROSOFT E/OU OS SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES REJEITAM PELO PRESENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS COM ESTAS INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E RESPECTIVOS GRÁFICOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES ÍMPLICITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

O UTILIZADOR CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MICROSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ACESSO NÃO AUTORIZADO OU PELA ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS, QUALQUER MATERIAL OU DADOS ENVIADOS OU RECEBIDOS OU NÃO ENVIADOS OU RECEBIDOS, OU QUAISQUER TRANSACÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO WEBSITE XBOX.COM. O UTILIZADOR CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO AMEAÇADOR, DIFAMATÓRIO, OBSCENO, OFENSIVO OU ILEGAL OU PELA CONDUTA DE TERCEIROS OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O UTILIZADOR CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE A MICROSOFT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO ENVIADO UTILIZANDO E/OU INCLUÍDO NO WEBSITE XBOX.COM POR TERCEIROS.

EM CASO ALGUM SERÃO A MICROSOFT E/OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU QUAISQUER DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUINDO NOMEADAMENTE, DANOS PELA PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU O DESEMPENHO DO WEBSITE XBOX.COM, COM A DEMORA OU A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O WEBSITE XBOX.COM OU SERVIÇOS RELACIONADOS, COM O FORNECIMENTO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU POR QUAISQUER INFORMAÇÕES, SOFTWARE, PRODUTOS, SERVIÇOS E RESPECTIVOS GRÁFICOS OBTIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE XBOX.COM, OU DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE XBOX.COM, COM BASE NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, POR NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA OU OUTRA, MESMO SE A MICROSOFT OU QUALQUER UM DOS SEUS FORNECEDORES TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE DANOS. PORQUE ALGUNS ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU ACIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA INDICADA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. SE O UTILIZADOR NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO WEBSITE XBOX.COM OU QUALQUER UM DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É DEIXAR DE UTILIZAR O WEBSITE XBOX.COM.

CESSAÇÃO/RESTRIÇÃO DO ACESSO

A Microsoft reserva o direito, a seu critério exclusivo, de impedir o acesso a qualquer ou todos os Websites Xbox.com e aos serviços relacionados ou a qualquer parte dos mesmos, em qualquer momento e sem aviso prévio.

ESCOLHA DA LEI E DO LOCAL PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Se o utilizador vive ou o seu negócio tem sede nos Estados Unidos da América, então as pretensões por incumprimento do presente contrato estarão sujeitas às leis do Estado de Washington, sem referência ao conflito dos princípios das leis. Todas as outras pretensões, incluindo aquelas relativas às leis da protecção do consumidor, leis da concorrência desleal, e em actos ilícitos, estarão sujeitas às leis do seu estado de residência nos Estados Unidos. Se o utilizador vive ou o seu negócio tem sede nos Estados Unidos da América, aceita a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais em King County, Washington, EUA, para a resolução de todos os litígios relacionados com o presente contrato ou o Serviço.

Se o utilizador vive ou o seu negócio tem sede fora dos Estados Unidos da América todas as pretensões, incluindo aquelas relativas às leis da protecção do consumidor, leis da concorrência desleal, e em actos ilícitos, estarão sujeitas às leis do país da sua residência e os tribunais do país da sua residência terão a jurisdição exclusiva sobre todos os litígios decorrentes ou relacionados com o presente contrato.

GERAL

O utilizador concorda que não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre si e a Microsoft como resultado do presente contrato ou utilização do Website Xbox.com. Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Microsoft, as suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, directores e empregados, por qualquer pretensão, demanda, ou danos, incluindo os honorários razoáveis de advogados, reivindicados por terceiros devido ou resultantes da sua utilização ou conduta no Website Xbox.com. A Microsoft reserva o direito de divulgar qualquer informação pessoal sobre si ou a sua utilização do Website Xbox.com, incluindo o seu conteúdo, sem a sua autorização prévia se a Microsoft tiver uma boa-fé de que tal acção é necessária para: (1) obedecer às exigências legais ou cumprir os processos legais; (2) proteger e defender os direitos ou propriedade da Microsoft ou das suas empresas afiliadas; (3) fazer cumprir os termos de utilização; ou (4) agir para proteger os interesses dos seus membros ou de terceiros. O desempenho da Microsoft no presente contrato está sujeito às leis e ao processo legal existentes e nada contido no presente contrato está em derrogação do direito da Microsoft de cumprir os pedidos ou exigências governamentais, judiciais e de aplicação da lei relativos à sua utilização do Website Xbox.com ou informações fornecidas ou obtidas pela Microsoft relativamente a essa utilização. Se qualquer parte do presente contrato for considerada inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável, incluindo nomeadamente, as isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, então a cláusula inválida ou inexequível será considerada substituída por uma cláusula válida e com força executiva que mais se aproximar da intenção da cláusula original e as restantes cláusulas previstas no presente contrato deverão permanecer em vigor. Salvo indicação em contrário, o presente contrato constitui o acordo integral entre o utilizador e a Microsoft relativamente ao Website Xbox.com e substitui todas as comunicações e propostas, anteriores ou contemporâneas, electrónicas, orais ou escritas, entre o utilizador e a Microsoft relativamente ao Website Xbox.com. Uma versão impressa do presente contrato e de qualquer aviso apresentado em formato electrónico será admissível nos processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados com o presente contrato na mesma extensão e sujeita às mesmas condições que outra documentação e registos comerciais originalmente criados e mantidos na versão impressa.

AVISOS DE DIREITOS DE AUTOR E MARCA REGISTADA:

Todos os conteúdos do Website Xbox.com são: Copyright © 2010 Microsoft Corporation e/ou os seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, Washington 98052 E.U.A. Todos os direitos reservados. Microsoft, Xbox, Xbox Live, os logótipos Xbox, e/ou outros produtos da Microsoft mencionados no presente contrato são marcas comerciais ou registadas da Microsoft Corporation. Os nomes das empresas e produtos reais mencionados no presente contrato podem ser as marcas comerciais dos respectivos titulares. Os exemplos de empresas, organizações, produtos, pessoas e eventos descritos no presente contrato são fictícios. Nenhuma associação a qualquer empresa real, organização, produto, pessoa ou evento é intencional ou deve ser inferida. Os direitos não expressamente concedidos no presente contrato são reservados.

AVISOS E PROCEDIMENTOS PARA A DEDUÇÃO DE PRETENSÕES POR VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE AUTOR

Nos termos do Título 17, Código dos Estados Unidos, Secção 512(c)(2), as notificações de alegada violação dos direitos de autor devem ser enviadas para o Agente Designado pelo Prestador do Serviço. TODAS AS QUESTÕES NÃO RELEVANTES PARA O SEGUINTE PROCESSO NÃO IRÃO RECEBER RESPOSTA. Ver Avisos e Procedimentos para a Dedução de Pretensões por Violação dos Direitos de Autor em www.microsoft.com/info/cpyrtInfrg.htm